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O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 4,5 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.054, que será sorteado neste sábado (30). Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso anterior, realizado na última quarta-feira (27). De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 16 mil por mês. O sorteio acontece às 20h, no Caminhão da Sorte, que está em Campina Grande (PB). A aposta mínima na Mega-Sena, de seis números, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
Foto: Ilustrativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios. A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da autonomia municipal. Em análise preliminar da matéria, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846854, o STF reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou.
- Agência Brasil
- 29 Jun 2018
- 17:00h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.
A Polícia Federal solicitou adiamento de mais 60 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para concluir o inquérito que investiga favorecimento de empresas do setor de portos em troca de propina pelo presidente Michel Temer. É o terceiro pedido de prorrogação apresentado pela PF que, de acordo com informações do G1, diz que ainda não conseguiu concluir a apuração. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A Polícia Federal apura se um decreto editado por Temer queria beneficar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP).
O casal suspeito de envolvimento no desaparecimento e morte da adolescente Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, foi preso pela Polícia Civil, na casa onde mora, no bairro Três Lagoinhas, em Mairinque (SP), na manhã desta sexta-feira (29). A dupla foi levada para a delegacia da cidade, onde deve prestar novos depoimentos. De acordo com a polícia, os dois já têm histórico criminal, sendo a mulher por roubo e o homem por tráfico de drogas. O casal foi apontado pelo servente de pedreiro Júlio César Lima Ergesse, que foi indiciado por homicídio doloso na quinta-feira (28), como responsável por transportar a menina em um carro no dia em que ela saiu para andar de patins e desapareceu em Araçariguama. O corpo da adolescente foi encontrado oito dias após o desaparecimento, às margens de uma estrada rural, no bairro Caxambu, ao lado dos patins e vestindo as mesmas roupas que a menina estava quando saiu de casa. O servente de pedreiro, que mora em Mairinque, testemunhou que esteve com a menina e deu seis versões diferentes sobre o caso. Ele contou à polícia que os quatro viajavam juntos no veículo, até que ele foi deixado em uma rua e o casal seguiu em frente com a menina. Durante as investigações, a dupla foi ouvida várias vezes e o carro passou por perícia, mas, como nenhuma evidência foi encontrada, os dois foram liberados.
Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares. A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato. Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações. O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.
- Agência Brasil
- 29 Jun 2018
- 10:00h
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep - ano base 2016 - termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a administradora de um grupo no aplicativo WhatsApp a pagar R$ 3 mil de indenização por permitir ofensas a um dos membros. De acordo com o Correio Braziliense, o caso aconteceu em 2014, quando a ré, na época menor de idade, criou um grupo de WhatsApp chamado "Jogo na casa da Gigi", para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo passada junto aos colegas da escola.
Foto: Divulgação
O Calendário Eleitoral 2018, baseado na Lei 9.504/97, proíbe, a partir deste sábado (30/6), a transmissão de programas televisivos ou de rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos. A multa para as emissoras que não cumprirem a legislação eleitoral poderá variar de 20 mil a 100 mil Ufir (1 Ufir equivale a R$1,0641), podendo ser duplicada em caso de reincidência. Para o candidato, a punição poderá ser a cassação de seu registro de candidatura, ficando o mesmo impossibilitado de concorrer ao pleito. Além da proibição de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, é vetado às emissoras usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Do mesmo modo, rádios e TVs estão proibidas de produzir ou veicular programa com esse efeito.
Foto: Divulgação
Pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (28), mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer subiu de 72% para 79%, ante a última pesquisa, feita em março e divulgada em abril. Segundo o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, a avaliação de que o governo é regular foi de 21% para 16%. Na pesquisa, 4% disseram que o governo é ótimo ou bom, ante 5% no levantamento passado. Temer segue como o mais mal avaliado entre os presidentes desde José Sarney. A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer está em 9%, ante 7% no levantamento de março. Já o índice de desaprovação oscilou de 87% para 90% e o total dos que não responderam oscilou de 4% para 3%. A confiança no presidente da República variou de 8% para 6%. Os que disseram não confiar no emedebista saíram de 89% para 92% na pesquisa divulgada nesta manhã. A pesquisa foi feita entre 21 e 24 de junho, com 2 mil eleitores em 128 municípios brasileiros. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
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Uma médica de Brasília foi presa, na noite desta quarta-feira (27), suspeita de matar o próprio filho, de 3 anos, por overdose de medicação. De acordo com a polícia, a criança estava morta sobre a cama e, ao seu lado, havia uma mamadeira com leite. Também foram encontrados envelopes de remédios de uso controlado no lixo. A mulher tem 34 anos e sofre de depressão, segundo informações do Samu. Testemunhas contaram que a médica fez um corte no próprio pescoço e correu pelas escadas do prédio, localizado na Asa Sul da capital federal. Ela foi contida pelo porteiro. A polícia foi chamada quando os vizinhos perceberam que o menino não acordava. A criança foi socorrida no Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib), mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. A hipótese de overdose, levantada pelos investigadores, só pode ser confirmada com o laudo do Instituto Médico Legal (IML). A mãe está internada no Hospital de Base, sob escolta policial. Ela deve responder por homicídio qualificado, com agravante por ter matado um menor de 14 anos.
O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (26) a reinclusão do uso de armas brancas como agravante de roubos (PLS 279/2018). A pena para o crime, que hoje é de 4 a 10 anos, poderá ser acrescida de um terço até metade, podendo chegar a até 15 anos. A proposta foi apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo o presidente do colegiado, senador Edison Lobão (MDB-MA), o agravante foi excluído pela Lei 13.654, sancionada no fim de abril, que promoveu diversas alterações no Código Penal. O colegiado decidiu pelo aumento da pena após ouvir as considerações do Ministério Público e da magistratura.
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O apresentador de TV José Luiz Datena irá se candidatar ao Senado no estado de São Paulo pelo DEM nas eleições desse ano. Ele irá integrar a chapa majoritária do prefeito da capital João Dória (PSDB), que é candidato ao governo estadual. "Pode confirmar, mas não posso adiantar nada antes do lançamento oficial", disse o apresentador ao Estadão. O anúncio oficial deve ser feito nesta quinta-feira (28). Em maio, uma pesquisa do Ibope/Band mostrou que o apresentador tinha 24% das intenções de voto, atrás do vereador Eduardo Suplicy (PT), com 30%. Neste ano, cada Estado elege dois senadores.
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O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública contra a Globo por “dano moral coletivo” em virtude da “veiculação de novela de interesse do público infantil contendo cenas de consumo reiterado e explícito de tabaco e álcool, em contextos que promovem seu consumo sem referência a seus efeitos danosos”, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, Ministério Público Federal pede R$ 16 milhões da TV Globo por cenas com álcool e tabaco em novela infantil. A obra, “Meu Pedacinho de Chão”, foi exibida em 2014. Na ocasião foi aberto um inquérito que agora embasa a ação. Ainda de acordo com o jornal, o procurador Felipe Fritz Braga pede que a Globo pague R$ 16,2 milhões, que calcula corresponder a 0,1% da receita líquida do grupo naquele ano. Ele quer também que a emissora exiba anúncios com “contraponto crítico” ao consumo de álcool e tabaco. A TV Globo afirma que não foi notificada até o momento sobre a ação.
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O Brasil teve dez mortes confirmadas por dengue no último mês, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. No mesmo período, não foram registradas novas mortes por chikungunya e zika. Os dados são os últimos disponibilizados pelo ministério e se referem ao período de 31 de dezembro de 2017 a 12 de maio de 2018. No total, as doenças já mataram 55 pessoas em 2018. A dengue fez o maior número de vítimas (50 mortes confirmadas), seguida por chikungunya (4 mortes confirmadas) e zika (1 morte confirmada). De acordo com o boletim, outras 165 mortes por dengue estão sendo investigadas e 36 por chikungunya. No mesmo período em 2017, foram confirmada 218 mortes por dengue, chikungunya e zika no Brasil. Foram 90 casos por dengue, 127 por chikungunya e um óbito por zika registrado no estado de Rondônia. Em 2018, o único caso de morte por zika foi registrado no estado da Paraíba.
