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Polícia planeja terminar investigação de acusação contra Neymar até quarta-feira

  • por Felipe Pereira e Karla Torralba | Folhapres
  • 17 Jun 2019
  • 12:09h

Foto: Reprodução Instagran

A Polícia Civil espera encerrar a investigação que apura o suposto estupro cometido por Neymar até a quarta-feira (19). As maiores pendências são dois depoimentos, que devem ocorrer até esta terça-feira (18). Todo o material colhido em três semanas de inquérito servirá para preparar o relatório em que a delegada Juliana Bussacos vai dizer se houve ou não crime. Não há pistas sobre o que ela vai decidir.
Um dos depoimentos que ainda precisam ser tomados é o do CEO das empresas do pai de Neymar, o economista Altamiro Bezerra. A outra pessoa a ser ouvida é um amigo de Neymar com quem o atacante comentou que houve problema durante uma relação sexual.
O adido francês no Brasil ofereceu ajuda para investigar as circunstâncias do encontro entre Neymar e Najila em Paris. A oferta foi descartada porque demandaria envolvimento até do Itamaraty e tomaria muito tempo. O benefício para investigação seria comprovar que ambos estiveram na cidade, algo que os dois já declararam.
A expectativa da 6ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) é que todos os agentes possam ir para o feriado de Corpus Christi livres da investigação. Na sexta-feira (14), a fisionomia dos policiais civis revelava o esforço. O relatório da delegada será encaminhado para o Ministério Público. As três promotoras de Enfrentamento à Violência Doméstica que acompanham o caso analisarão as conclusões da Polícia Civil. Elas podem pedir abertura de ação penal, arquivamento ou mais investigações. Mas a tendência desta última possibilidade ocorrer é menos provável.

Desde terça-feira (11), o trio atua no inquérito policial, aumentando a troca de informações entre promotoras e polícia. A lei determina que somente a delegada Juliana Bussacos pode determinar o andamento do inquérito, mas a política de boa vizinha e a busca por esclarecimentos tornou este ponto maleável para aceitar sugestões das representantes do Ministério Público.
As promotoras já leram os depoimentos prestados e estão assistindo às declarações de Najila Trindade, modelo que acusa Neymar de estupro. Ela falou durante toda a tarde do dia 7 de junho, antes de as promotoras entrarem no caso, e o depoimento foi gravado.
"Vamos tomar nosso posicionamento depois de tudo. Fomos designadas no dia 8, sábado [entraram no caso na terça]. O depoimento dela foi na sexta [7]. Estamos aguardando a colheita de toda as provas para formar nossa convicção. Ainda estamos vendo todas as provas", disse a promotora Estefânia Paulin na semana passada.
POLÍCIA SÓ INVESTIGOU ESTUPRO
Durante o inquérito, surgiram outros boletins de ocorrência, como o arrombamento do apartamento de Najila, as reclamações do porteiro do prédio de ameaças da modelo e ela sendo acusada de difamação por parte da Polícia Civil por causa da declaração de que a corporação estaria comprada. Também houve acusação de extorsão por parte de Neymar pai contra o advogado José Edgard Bueno Filho, primeiro representante de Najila.
Todos estes casos não serão avaliados pela 6ª DDM. Por tratar-se de uma delegacia especializada, está prevista a apuração de determinados crimes como violência doméstica, agressão e ameaças a mulheres e estupro. O material colhido na investigação pode ser encaminhado para estes outros casos.
O inquérito policial da 6ª DDM foi aberto em 31 de maio, sexta-feira, quando Najila Trindade chegou à delegacia acusando Neymar de estuprá-la. O caso ganhou a imprensa no dia seguinte e o atacante respondeu com um vídeo no Instagram.

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IR: Receita paga nesta segunda as restituições do 1º lote

  • Redação
  • 17 Jun 2019
  • 09:47h

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasileira

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

OS DESVIOS DE MORO NOS 100 ANOS DO ECLIPSE DE SOBRAL

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 10 Jun 2019
  • 08:27h

Foto: Reprodução pesquisa Google

Não fiquei surpreso com as inconfidências virtuais reveladas hoje. Isso era tão lógico para os estudiosos do Direito quanto a confirmação da teoria de Albert Einstein, anunciada no início do século XX, de que a massa dos corpos deforma o espaço que lhes é próximo, fazendo com que a luz apresente uma trajetória curva na vizinhança deles. A tese foi comprovada com ajuda geográfica do Brasil, pois a melhores fotografias do eclipse solar foram em realidade tiradas em Sobral, no Ceará, há exatos 100 anos.  Quando um colega cientista lhe passou um telegrama anunciando a validação empírica de sua teoria, o celebrado físico judeu-alemão tranquilamente retrucou que “se a luz não se desviasse, Deus estaria errado”.

O eclipse que se abateu sobre Moro deixa agora à mostra a deformação de sua função judicial provocada pela massa política – sem qualquer paixão pessoal – de um astro chamado Lula, como se afirmou desde o início sobretudo no Nordeste brasileiro.

Só a tolice explosiva que tomou conta das redes sociais, motivada em grande parte pelas aperturas econômico-financeiras no campo pessoal, um ambiente propício para o banditismo fascista jogar gasolina e atear fogo ao País, poderia supor que por trás do então juiz federal havia um paladino.

Isso nunca me passou pela cabeça. A semiologia de sua conduta funcional  sinalizou todo o tempo o contrário, pois sua sentença condenatória de Lula é débil, seu desempenho retórico é sofrível, sua consistência intelectual ou mesmo técnico-jurídica inexiste. Atrás do bom moço branco e sulista, a lucidez política, sociológica e mesmo jurídica sempre soube haver uma articulação engendrada nas sombras para que ninguém lhe triscasse a mão. O exemplo mais eloquente foi a montagem de um paredão sonoro de completo desafinamento constitucional tanto na imprensa ideologizada quanto na Turma Recursal do TRF4 para blindá-lo contra representações disciplinares.

Amparado nesse esquema de proteção, por trás do qual operava a manipulação político-ideológica, ele desrespeitou como quis a Constituição e as leis deste País: vazou áudios da Presidente da República, promoveu condução coercitiva ilegalmente desnecessária de um ex-Presidente, mandou-o para a prisão sem esgotamento da via recursal, descumpriu, de férias e em completa desobediência da verticalização hierárquica, ordem superior, deixou-se fotografar aos risos e em fricção epidérmica com Aécio Neves, entre outras coisas que um magistrado em perfeita sanidade psíquica teria prudência em não fazer,  mas que ainda avançou para o arremate da autoconfessada barganha por uma futura cadeira no STF.  

Algum dia, Moro talvez descubra quem lhe terá passado a rasteira. Não será de estranhar se souber ter saído de “dentro de casa”. Se lhe sobrar algum consolo será o de saber que não está só nos efeitos desse contragolpe, que atingirá também os procuradores do MPF de Curitiba, à frente do quais aquele de autoelogiadas bochechas rosadas surfou – permitida a analogia com seu declarado hobby esportivo – em ridículas teses acusatórias, deixando à mostra as vísceras de sua deficiência intelectual, ainda mais escancarada quando tentou validar, num chocante exercício de debilidade jurídica, o aporte de um monstruoso volume de dinheiro que os Estados Unidos quiseram lhe dar para construir uma cidadela político-ideológica.

Juiz algum teria ficado no cargo mais que 24 horas se na época da judicatura de Moro houvesse força disciplinar independente no País, algo que sempre esteve sob suspeita em se tratando do Judiciário, em razão das conhecidas relações promíscuas historicamente desenvolvidas por muitos de seus setores com o establishment político.

Agora, no estrito rigor legal, se por aqui funcionassem as mesmas instâncias sancionatórias do país ianque que o ex-juiz federal e o procurador tanto celebram e admiram, ambos seriam presos nas próximas horas.

Brumado/Vitória da Conquista, 9 de junho de 2019. 

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Caso Neymar provoca debate sobre violência contra mulher. Vamos agir?

  • Fernando Duarte
  • 07 Jun 2019
  • 07:50h

(Foto Ilustrativa)

O caso do suposto estupro envolvendo o jogador Neymar expõe muito sobre a sociedade brasileira atual. O tribunal da internet se dividiu entre os defensores dele e aqueles que aproveitaram para atacar o atacante. Porém, independente de quem seja culpado ou inocente, o episódio trouxe ao debate midiático a violência contra a mulher – mesmo que eventualmente não sejam comprovadas as agressões. Falar sobre esse tema é extremamente relevante para a construção de uma sociedade melhor. O Atlas da Violência 2019 prova que os números de homicídios de mulheres são alarmantes, mesmo que com dois anos de atraso. Em todo o país, 4.936 mulheres foram mortas em 2017. Em 10 anos, houve um aumento de 30,7% dos casos. O número se assemelha ao total de homicídios, mostrando que há uma escalada de violência nos mais diversos cantos do país. Infelizmente, sobram exemplos de casos de feminicídio noticiados ao longo dos últimos meses. Os dados chamam tanta atenção que se tornaram alvo de uma campanha publicitária do governo da Bahia sobre a masculinidade tóxica. Vivemos num eterno processo de naturalização da violência, mesmo que nos pequenos gestos, e é preciso chamar à responsabilidade toda a sociedade. Para além de pôr fim ao eterno uso da mulher enquanto objeto, é preciso incrustar a ideia de igualdade de gênero em todos os momentos. Neste domingo, a Seleção Brasileira de Futebol estreia na Copa do Mundo, por exemplo. Mas ninguém vê toda a mobilização em torno da torcida pela camisa amarela. Por quê? Porque é a seleção feminina que entra em campo. A imprensa, todavia, segue pautando com mais frequência a Copa América masculina do que a preparação de Marta e companhia para a disputa. No comparativo com outras edições, houve melhora. Mas ainda é pouco. E o Brasil não está entre os favoritos, até porque o técnico Vadão não apresenta um bom trabalho e nem assim é tão questionado quanto Tite. Mulher ter que servir o homem é uma ideia tão antiquada que não sei como ainda insistem nela. Porém não são raras as vezes que vemos, mesmo no seio da família, essa defesa. Situações como “fazer o prato” do almoço até, simplesmente, preparar a comida. Lembro da minha avó paterna reclamando quando dava meio-dia no domingo e ela começava a pressionar para que minha mãe fosse providenciar o prato de meu pai. À época, não tinha noção de quanto isso era nocivo para a manutenção do machismo. Neymar é culpado? A Justiça vai dizer. A modelo que o acusa de agressão e estupro é culpada? A Justiça também vai dizer. Independentemente do resultado final desse caso, uma coisa é certa. Há muito tempo não se via tão claramente um debate sobre violência contra a mulher. Parte disso é resultado do envolvimento do maior jogador de futebol do Brasil na atualidade. Falar sobre o problema é um dos primeiros passos para solucioná-lo. Mas agora temos que partir para a ação. Afinal, acabar com o machismo é uma obrigação de todos.

Novas regras para realização de concursos públicos entram em vigor hoje (01)

  • Informações da Agência Brasil
  • 01 Jun 2019
  • 13:40h

(Foto: Divulgação)

Com o decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º). Agora, caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. O chefe da pasta, no caso, o ministro Paulo Guedes, deve avaliar 14 critérios antes de permitir a realização de uma seleção desse tipo. Segundo informações da Agência Brasil, um deles é a evolução do quadro de pessoal do órgão solicitante nos últimos cinco anos, a partir de um documento com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos. O ministério também vai avaliar o percentual de serviços públicos digitais oferecidos pelo órgão. A pasta espera que as entidades invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal. De acordo com a publicação, todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31  de maio. Depois desse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. Na sequência, o resultado dessa análise é considerado para elaborar o Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto. Então, após esse processo, o Ministério da Economia autoriza o concurso e o órgão solicitante fica liberado para organizar o certame com o número de vagas disponíveis.

Banco do Brasil é condenado a pagar quase R$ 15 mil por discriminar portador de HIV

  • Cláudia Cardozo / Nuno Krause
  • 01 Jun 2019
  • 07:32h

(Foto: Reprodução)

O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 14,9 mil de indenização para um cliente que afirma ter sido discriminado por ser portador do vírus HIV. O caso, que ocorreu em um município do norte baiano, foi julgado pela Segunda Câmara Cível. De acordo com a decisão, o entrave começou quando o gerente abordou o cliente, questionando se ele deveria estar na fila prioritária. O cliente comprovou a existência da doença através de exames médicos apresentados. Além disso, alega que foi impedido de realizar uma transação bancária sem justificativa. Nos autos, também consta que, após prestar um boletim de ocorrência denunciando o caso, o usuário foi tratado de maneira ainda pior dentro de sua agência bancária. Em sua defesa, o Banco do Brasil diz que o fato de seu funcionário ter pedido para o cliente se retirar da fila não justifica uma ação indenizatória, pois o gerente "estava agindo no estrito cumprimento do dever legal".  Alegou ainda a ausência de provas quanto a atos de discriminação, dizendo que o autor "juntou apenas relatórios e exames médicos que atestam a enfermidade sem demonstrar a falha no serviço" e que "o Boletim de ocorrência juntado corresponde apenas à versão dos fatos pelo Autor, sendo necessária a prova testemunhal". No seu voto, a relatora, desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, disse que o banco "apresentou contestação na qual argumentou sobre indenização relacionada a demora na fila, do qual não trata o caso dos autos. "Assim, toda a defesa do Réu foi erigida com base em outros fatos não relacionados aos autos. [...] A ré não impugnou especificamente os pedidos do Autor, quais sejam o tratamento discriminatório do funcionário do Réu por ser portador do vírus HIV e a impossibilidade de realizar transações bancárias", aponta o voto.  Quanto ao valor estipulado para a indenização por danos morais, a desembargadora pontua que segundo o STJ, a quantificação do dano extrapatrimonial deve levar em consideração parâmetros como a capacidade econômica dos ofensores, as condições pessoais das vítimas e o caráter pedagógico e sancionatório da indenização.  Por isso, a desembargadora votou no sentido de negar provimento ao recurso apresentado pelo banco. O voto foi acolhido por unanimidade pela Segunda Câmara Cível.

'Economist' destaca conexões da família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro

  • Bahia Notícias
  • 30 Mai 2019
  • 18:07h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

 

A revista inglesa “Economist” destacou nesta semana supostas conexões do presidente Jair Bolsonaro e sua família com grupos de milícias do Rio de Janeiro. Em artigo publicado, o periódico dedicou u artigo ao poder político e econômico dos grupos criminosos.

“Como congressista, Jair Bolsonaro, o presidente populista do Brasil, defendeu as milícias, embora seja mais cuidadoso agora”, escreve a “Economist“. Leia um trecho do artigo, traduzido e compartilhado pela coluna Radar da revista Veja:

“As ligações de milicianos com os Bolsonaro podem provocar problemas. Houve um clamor após o assassinato em março do ano passado de Marielle Franco (…). Em março, dois ex-policiais foram presos por seu assassinato e acusados ??de pertencer a uma milícia na Zona Oeste do Rio. Um morava no mesmo condomínio do senhor Bolsonaro, sua filha namorou o filho (Renan) do presidente”, escreveu a revista. 

Outro dos filhos de Bolsonaro, Flávio empregou a esposa e a mãe de um policial fugitivo acusado de liderar a mesma milícia. Flávio e o assessor que os contratou estão sob investigação por lavagem de dinheiro envolvendo negócios imobiliários. No dia 29 de maio, o tio da primeira-dama, Michele Bolsonaro, foi preso por suspeita de ligações com uma suposta milícia de grilagem de terras perto de Brasília. Todos negam envolvimentos com crimes”, arguiu a Economist.

 

Desviando o foco?: Bolsonaro afirma que recebe ameças constantes e que vive em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica

  • Redação
  • 30 Mai 2019
  • 09:51h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que sofre ameaças e que muita gente não tem interesse em que ele permaneça chefiando o Palácio do Planalto. As declarações foram feitas durante participação surpresa, definida de última hora e não prevista na agenda oficial, em cerimônia na Embratur, autarquia federal de estímulo ao turismo. Em entrevista à imprensa, ele reconheceu dificuldades no exercício do mandato, entre elas a aprovação da reforma previdenciária, e ressaltou que os problemas enfrentados pelo país não são fáceis. “Uma dívida interna monstruosa e uma reforma previdenciária que alguns teimam em jogar contra, mas necessária para o bem de todos. São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira”, disse Bolsonaro não quis detalhar que ameaças tem sofrido e não nomeou quem não tem interesse em sua continuidade no posto. De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente disse ainda que, aos finais de semana, está “em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica” no Palácio do Alvorada, residência oficial.

Justiça bloqueia R$ 128 milhões do deputado Aécio Neves por propina

  • 28 Mai 2019
  • 21:48h

Foto: Marcos Oliveira I Agência Senado I Arquivo

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. 

De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados, segundo o Estadão.

“Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita”, pontuou o juiz.

O Ministério Público Federal indicou que, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.

O juiz federal registra que ‘foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais’.

A defesa de Aécio, considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.

Avião cai com cantor Gabriel Diniz em Sergipe; passaporte foi encontrado entre os destroços

  • Redação
  • 27 Mai 2019
  • 13:59h

O passaporte do músico foi encontrado entre os destroços do avião (Foto: Brumado Urgente)

A assessoria do cantor Gabriel Diniz confirmou que o cantor estaria em uma aeraonave que caiu na manhã desta segunda-feira em sergipe.  Um morador da região conversou com o TNH1, por telefone, e disse que muitas pessoas foram ao local da queda e teriam encontrado apenas destroços da aeronave. Não havia nenhuma vítima. Segundo o portal A8 Sergipe,  Defesa Civil do município de Estância, Corpo de Bombeiros e Grupamento Tático Aéreo foram acionados e estão em deslocamento, a informação é de moradores que ouviram uma explosão e depois destroços foram vistos no chão, com roupas masculinas e femininas. A informação é que o avião ficou enterrado no mangue, local de difícil acesso, chove forte na região, o que dificulta ainda mais as buscas. Pescadores encontraram ainda documentos com o nome do cantor Gabriel Diniz, o Portal A8SE continua apurando as informações.  

Sem reforma, Guedes terá de ser trocado por ministro da Alquimia, diz Bolsonaro

  • Redação
  • 26 Mai 2019
  • 06:51h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) que a sua relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue "mais forte do que nunca" e brincou que caso não consiga aprovar a reforma previdenciária, precisará de um ministro da Alquimia. Em publicação nas redes sociais, ele tentou minimizar a repercussão de declaração de Guedes. Em entrevista à revista Veja, ele ressaltou que não tem como permanecer no governo se a proposta de mudança enviada à Câmara dos Deputados virar uma "reforminha". "Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre eu e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte do que nunca. No mais, caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o ministro da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve", escreveu. Mais cedo, em viagem a Pernambuco, Bolsonaro ressaltou que  é um direito do ministro deixar o cargo caso a reforma não seja aprovada. A declaração teve repercussão negativa no Congresso Nacional e foi avaliada como um sinal de que a relação entre os dois passa por um desgaste. "É um direito dele. Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele [Guedes], se nós não aprovarmos algo realmente muito próximo ao que enviamos no Parlamento", disse. Guedes, que tem o apoio do mercado financeiro, é considerado um dos fiadores da gestão do presidente, que tem enfrentado dificuldades em viabilizar a votação da proposta, que já foi desidratada em sua tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente disse ainda que o Brasil não precisará mais de ministro da Economia se a reforma aprovada for de "japonês". "Lá (no Japão), tudo é miniatura", declarou em Petrolina, sertão de Pernambuco.

MPT entra com ações contra bancos por crédito a empresas lista suja

  • Redação
  • 25 Mai 2019
  • 12:29h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça do Trabalho em São Paulo com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander por negligenciamento do risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados a exploração de trabalho escravo e a violações de direitos humanos. As ações são do último dia 14 e foram divulgadas hoje (24).

Segundo o MPT, entre outras acusações, o Bradesco, o Banco do Brasil e o Santander concederam crédito a clientes que figuravam na lista suja do trabalho escravo do governo federal, com violação à resolução 3.876 de 2010 do Conselho Monetário Nacional. Os dois primeiros, de acordo com o MPT, fizeram empréstimos repetidas vezes a clientes que estavam na lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho acusou a Caixa, Banco Safra, BTG Pactual e Itaú, entre outras coisas, de não realizarem quaisquer ações para identificar, prevenir e controlar os riscos resultantes do trabalho infantil, de mortes no meio ambiente de trabalho, de práticas discriminatórias ou de qualquer outro problema trabalhista grave que atinja direitos fundamentais da pessoa humana.

Os três últimos, segundo o MPT, jamais negaram crédito a qualquer pessoa em razão de risco socioambiental existente, por mais graves que fossem as violações a direitos humanos praticadas pelo interessado no crédito.

“Ao receber e analisar a documentação apresentada pelos sete maiores bancos do país, o MPT verificou que a questão era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, na redação de um documento específico, denominado ‘Política de Responsabilidade Socioambiental’, exigido pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondiam à realidade, e não eram convertidas em ações concretas”, disse o MPT em nota.

Risco socioambiental
O Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça determine, entre outras coisas, que os bancos passem a identificar todo o risco socioambiental relacionado a violações de direitos humanos, de natureza trabalhista, incluindo trabalho escravo, tráfico de seres humanos, trabalho infantil, acidentes fatais e adoecimento ocupacional em número elevado, causados pelas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança, discriminação e assédio moral e sexual.

O MPT solicita ainda que a Justiça determine aos bancos que passem a inserir em seus contratos, relacionados a concessão de crédito, financiamentos, investimentos e prestação de garantias, cláusulas reconhecendo obrigações de cunho socioambiental, bem como consequências e sanções para o caso de descumprimento, aplicando punições sempre que flagrada a irregularidade.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o MPT pede multa diária de R$ 2 milhões a cada um dos bancos.

Outro lado
Em nota, o Itaú disse que o respeito aos direitos humanos e normas de saúde e segurança integram seus princípios e valores, “os quais estão incorporados em suas políticas, procedimentos e treinamentos aos seus colaboradores. Dessa forma, não é concedido crédito a clientes que estejam na lista de trabalho escravo ou utilizem mão de obra infantil ou prostituição”.

A Caixa, o Banco do Brasil, o Santander e o Banco Safra disseram que ainda não foram citados pela Justiça e que não têm como se pronunciar. O BTG Pactual e o Bradesco disseram que não vão comentar a ação do MPT.

'Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil', diz Bolsonaro em discurso em Petrolina

  • Redação
  • 24 Mai 2019
  • 18:29h

Foto: Reprodução / Twitter / Planalto

Na primeira viagem ao Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que "o Brasil é nossa pátria, um só povo, uma só raça". "Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil", discursou. Ele participa da entrega de chaves de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina (PE). Ele ainda disse que “tem coração pernambucano”. "Sou o presidente de todos vocês. Disse há pouco em reunião com os governadores que temos de botar o Brasil em local de destaque. Juntos chegaremos lá”, projetou.

Maia defende votação de marco legal do saneamento

  • Agência Câmara Federal
  • 24 Mai 2019
  • 10:22h

Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), concede entrevista Rodrigo Maia: marco legal do sanemamento vai viabilizar competitividade e investimentos no setor | Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que tem buscado acordo com os governadores sobre a Medida Provisória 868/18, que trata sobre o marco legal do saneamento. O texto precisa ser votado pelo Congresso até o dia 03 de junho, ou perde a vigência. Se a MP não for votada, Maia disse que o tema será discutido na forma de um projeto de lei. A proposta tem resistências da oposição e de alguns governadores. Em seminário na Câmara nesta semana, a MP foi criticada por representantes dos municípios. O presidente da Câmara disse estar disposto a realizar, em duas semanas, uma comissão geral para discutir o assunto. Segundo ele, estão em disputa o modelo estatal atual e o modelo da MP que permite a abertura do capital para investimentos privados. “Temos milhões e milhões vivendo sem redes de esgoto e nós temos obrigação de dar uma solução: e essa solução se dará ou por acordo na MP 868, na próxima terça, ou na outra semana, por uma votação de um projeto de lei”, disse. A MP proíbe municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Sem acordo
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que vai agir para que a MP perca o prazo sem ser votada. “Não há acordo deste Plenário, não há acordo de governadores, não há acordo de prefeitos, não há acordo das entidades nacionais. Esta medida provisória é prejudicial ao País”, disse. A oposição defende que a MP privilegia empresas em vez da população.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), defendeu que o saneamento seja tratado por um projeto de lei e que o Plenário deixe de analisar a MP. “A proposta de o governo encaminhar um projeto de lei é muito mais salutar do que a votação dessa medida provisória”, disse. 

Rodrigo Maia reafirmou que, via projeto ou MP, os deputados terão de discutir o marco legal do saneamento para viabilizar competitividade e investimentos no setor. “Já passou do tempo de encontrarmos uma solução para o marco legal do saneamento, que traga segurança jurídica para os investidores públicos ou privados”, disse. Ele ressaltou que o modelo atual das concessões de saneamento vem da época do regime militar e que não deu certo. 

Maia também avaliou que um projeto de lei seria mais adequado porque a medida provisória traz insegurança aos investidores. “Ninguém vai investir até a matéria estar sancionada”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma

  • Redação
  • 24 Mai 2019
  • 07:26h

(Divulgação)

O Projeto de Lei 626/19 pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos do Cartão Reforma. Esse programa busca melhorar a moradia das famílias de baixa renda por meio de subsídio para aquisição de materiais de construção e assistência técnica profissional. O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma, e apresenta teor idêntico ao de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 10725/18). “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira”, disse o autor do projeto de lei, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que apenas 65,3% dos domicílios particulares permanentes estão cobertos por rede coletora de esgoto. “Isso significa dizer que um a cada três municípios não possui escoamento de esgoto pela rede geral”, afirmou Capitão Wagner. “No meio rural, a situação do saneamento é ainda mais alarmante, não chegando nem mesmo a 1/10 dos domicílios particulares permanentes rurais.” A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.