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Lista do Não me Perturbe já tem mais de 600 mil pessoas

  • Redação
  • 17 Jul 2019
  • 06:32h

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga. O balanço preliminar foi divulgado nesta terça (16) pela Anatel, durante reunião com representantes das companhias do setor e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site, no ar desde o início da manhã. A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Consumidor poderá incluir nome na lista de ‘não perturbe’ do telemarketing a partir de hoje (16)

  • Redação
  • 16 Jul 2019
  • 08:22h

(Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (15) que a partir desta terça (16) quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na chamada lista do “não perturbe”. A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Ainda segundo a Anatel, o prazo para o bloqueio é de 30 dias após a solicitação do cliente. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões. A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores.

Morre mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, aos 95 anos

  • Redação
  • 13 Jul 2019
  • 15:44h

(Foto: Reprodução)

A mãe da ex-presidente Dilma Rousseff morreu na manhã deste sábado (13), em Belo Horizonte. Dilma Jane, que tinha 95 anos, enfrentava uma série de problemas de saúde, entre eles embolia pulmonar e AVC isquêmico transitório. Dilma Rousseff está em Londres e ainda não há informações sobre seu retorno ao Brasil para o velório da mãe. Por conta dos problemas de saúde, Dilma Jane sequer soube do impeachment da filha, sofrido em 2016. Ela, que era preservada das notícias que aconteciam pelo país, morou com a filha no Palácio da Alvorada, de 2011, quando a filha assumiu a Presidência da Repúblico, até o fim do mandato. Em 2015, a mãe da petista teve um ataque isquêmico transitório – espécie de sinal de alerta do corpo de que um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode ocorrer.

Anatel autoriza reajuste de tarifa de telefonia fixa

  • BN
  • 13 Jul 2019
  • 08:52h

Foto: Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa.

 A Anatel regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência. Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão.

 Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste), segundo a Agência Brasil.

 A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66.

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

  • Redação
  • 13 Jul 2019
  • 08:22h

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC. Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”. A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno. “Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

Senado
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos. Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

 

Plano de Demissão Voluntária dos Correios tem adesão de quase 5 mil empregados

  • Redação
  • 12 Jul 2019
  • 09:44h

(Foto: Divulgação)

O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aberto pelos Correios no mês de maio deste ano teve a adesão de 4.881 empregados, de acordo com o portal G1. A previsão da estatal era em torno de 7.300 funcionários. Dos cargos atingidos pelo PDV, 95% das adesões foram de atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo. Os desligamentos priorizaram os funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria. Além das verbas rescisórias, a empresa concedeu um incentivo financeiro que variou entre R$ 25 mil e R$ 350 mil. No entanto, o empregado que aderiu ao PDV não teve direito a receber a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nem ao seguro-desemprego, por se tratar de desligamento voluntário. A empresa pública está tentando enxugar sua estrutura administrativa em meio à crise financeira – entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. A estatal só voltou a ter resultado positivo em 2017, com lucro de R$ 667 milhões. Já no ano passado, o lucro foi menor, de R$ 161 milhões. Uma das medidas tem sido fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. E, em maio deste ano, foram anunciadas 161 agências com atividades encerradas. Além disso, os Correios reduziram sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais.

Bolsonaro diz que vai indicar ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

  • Redação
  • 10 Jul 2019
  • 11:33h

(Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, durante culto religioso na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (10), que pretende indicar ao menos um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos”, disse o capitão, antes de aproveitar a deixa para parafrasear a ministra Damares Alves: “Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico”. Mais tarde, Bolsonaro participou de uma sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus e voltou a reforçar a promessa de indicar um ministro evangélico ao Supremo. Até o fim do seu mandato, em 2022, Bolsonaro terá ao menos duas vagas para indicar novos nomes ao STF, devido a aposentadoria por idade dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Senador quer exame toxicológico para aquisição de arma de fogo

  • Redação
  • 10 Jul 2019
  • 10:21h

(Foto: Reprodução)

Relator de 18 projetos sobre armas que tramitam no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer exigir exame toxicológico para que se autorize a aquisição de arma de fogo. No parecer que deve apresentar nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar trata de novas categorias com direito a porte, fixa prazo para registro, estabelece definições para rastreamento de armas e munições, tipifica novo crime e aumenta penas. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado. Vieira estabelece oito requisitos para aquisição de arma de fogo. A principal inovação é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo. É o mesmo teste atualmente exigido periodicamente de motoristas de caminhão, carreta e ônibus no Brasil.

Imprensa de Luto: Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos

  • Brumado Urgente
  • 10 Jul 2019
  • 08:38h

(Foto: Reprodução)

A imprensa brasileira está de luto mais uma vez, já que na manhã desta desta quarta-feira (10) perdeu mais um de seus ilustres membros, o inconfundível Paulo Henrique Amorim, que faleceu em sua casa, no Rio de Janeiro, vítima de um infarto fulminante. Seu último trabalho havia sido no Domingo Espetacular, da Record. Com passagens pela Rede Globo, o jornalista foi afastado recentemente pela RecordTV, após 14 anos no ar no comando do “Domingo Espetacular”

Bolsonaro cede à pressão de evangélicos e afrouxa obrigações fiscais de igrejas

  • Redação
  • 09 Jul 2019
  • 16:28h

Bolsonaro vem tendo um grande apoio de vários setores da igreja evangélica (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu à pressão da bancada evangélica e decidiu afrouxar obrigações fiscais das igrejas com a Receita Federal. Em maio, por intermédio do ministro da Economia Paulo Guedes, ele estabeleceu um prazo de dois meses para que fossem atendidas as solicitações de multas de entidades religiosas, contestadas por parlamentas. Na proposta, apresentada por meio do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, igrejas de menor porte passam a não ser mais obrigadas a se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Outro ponto que já teve resultado positivo foi a elevação do piso de arrecadação das igrejas, para que sejam obrigadas a informar as movimentações financeiras diárias. O valor subiu de R$ 1,2 milhões para R$ 4,8 milhões. A bancada evangélica pediu ainda que as entidades sejam liberadas de algumas demonstrações de contabilidade, segundo informações do O Globo.

Militar da Marinha rouba fuzil da Base Naval para ‘fazer besteira’ e é detido

  • bahia.ba
  • 08 Jul 2019
  • 15:41h

(Foto: Divulgação / Marinha)

Um militar da Marinha da Bahia foi preso depois de abandonar o quartel com um fuzil e outros armamentos da União nesta segunda-feira (8). De acordo com informações da Marinha, Gabriel Wilhelm Borchers deixou o posto de trabalho, que fica localizado na Base Naval de Aratu, no bairro de São Tomé de Paripe, em Salvador, na madrugada do domingo (7). O marinheiro, segundo a Polícia Civil, foi detido no bairro de Fazenda Coutos, na capital baiana, e encaminhado para a base da Marinha.

 

Investigação e motivação

A Marinha abriu uma investigação para apurar o caso, no entanto, uma suposto boletim de ocorrência, que circulou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (8), mostra que Borchers teria deixado o quartel para fazer uma “besteira”.

“Chegou ao conhecimento do CICOM, através do Capitão de Corveta Jesus que, 01(um) militar da Marinha de Guerra do Brasil, de prenome Wilhelm, abandonou o posto de serviço em uma das guaritas do aquartelamento, portando 01(um) fuzil 7.62 com 20(vinte) munições e 01(um) rádio transmissor portátil. Que o militar afirmou para um colega à tarde “que iria fazer uma besteira”. Só foi notada a sua ausência após às 00h00. As guarnições fizeram rondas nas imediações, inclusive o Coordenador de Área foi até a residência do militar em questão”, diz ocorrência.

A polícia informou  ao bahia.ba que o marinheiro saiu do trabalho em situações “não esclarecidas”.

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Previdência de policiais não é privilégio, diz Bolsonaro

  • Fábio Fabrini | Folhapress
  • 08 Jul 2019
  • 06:20h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (6) que não é privilégio tentar alterar as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais na reforma da Previdência. Bolsonaro e membros do seu partido, o PSL, tentam incluir medidas que suavizem a aposentadoria para estas carreiras na discussão no Congresso Nacional. O tema voltará a ser debatido na votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para começar nesta semana. "O que eu fico chateado é que alguns falam de privilégio de policial. Policial não tem privilégio", afirmou o presidente a jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, ao ser perguntado sobre por que não há o mesmo empenho do governo e de seu partido em relação a outras categorias, como a dos professores. "Tem uma pequena questão para acertar com relação à Polícia Federal e a PRF [rodoviária federal], que está sendo costurada. Não é privilégio, nada. É para acertar a equiparação com as demais carreiras. Todas as categorias estão tendo uma transição, só isso", disse Bolsonaro. O texto aprovado na comissão prevê que os policiais federais deverão se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição (homens) e 25 (mulheres). Na visão de Bolsonaro, a carreira dos policiais, assim como a dos militares, é mais dura. "Costumo dizer que certas carreiras, como a de policial, são tão boas que a gente não vê nenhum parlamentar, nenhum filho de empresário lá. Não é privilégio, são especificidades da carreira", disse neste sábado. "Quem está aqui do meu lado? São militares. Ficam de segunda a domingo comigo, não têm hora extra... Há essa diferença". Apesar do pedido, Bolsonaro afirmou que a bola está com o Congresso e que todos deverão dar sua contribuição. "A bola está... o juiz é o Rodrigo Maia e depois o Davi Alcolumbre. Ele [Rodrigo Maia] sabe da necessidade e da importância dessa nova previdência. Dou os parabéns a ele, está sendo um grande aliado, uma pessoa importantíssima para destravar a economia do Brasil", disse.

Arraiá da Damarinha’: ministra usa véu de noiva e dança forró

  • Redação
  • 06 Jul 2019
  • 15:49h

(Fotos: Reprodução)

A ministra Damares Alves usou véu de noiva e dançou forró em festa com servidores da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela postou no Instagram fotos e vídeos do “Arraiá da Damarinha”, comandado pela cantora sergipana Antônia Amorosa.

Sem reformas, carro da UE vai atropelar o nacional, diz indústria

  • por Anaïs Fernandes | Folhapress
  • 06 Jul 2019
  • 10:45h

Foto: Reprodução Google

A indústria automotiva brasileira precisa aproveitar os anos necessários até a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia para ganhar produtividade e reduzir custos, se não quiser ser atropelada pela concorrência externa, avalia o setor. Essas mudanças dependem, para associações do segmento, de reformas estruturais como a da Previdência e a tributária, que atraiam investimentos para o país e aumentem o nível de competitividade das empresas nacionais. Para Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), não é uma possibilidade que o acordo entre em vigor sem as reformas terem sido aprovadas. "Não existe esse cenário. O Brasil agora tem data para estar preparado."Sua expectativa é que o acordo demore de dois a três anos para começar a valer. "Esse é o prazo que a gente tem para implementar as reformas nas várias dimensões. O Brasil precisa se preparar para o acordo, senão haverá mais riscos do que chances", afirma.José Luiz Gandini, presidente da Abeifa (associação das importadoras de veículos), disse que as reformas da Previdência e tributária são mais importantes do que o acerto entre Mercosul e UE."Isso sim mexe com o mercado já, muito antes do que o acordo", afirmou. As vendas no Brasil de veículos importados caíram 9,6% no primeiro semestre do ano, ante 2018.Para o setor automotivo, a previsão com o acordo é que a tarifa de 35% sobre a importação de carros europeus cairá a 17,5% em dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos -- 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa será zero. "Dentro de uma linha do tempo, vemos a reforma da Previdência, a tributária e depois o acordo. No médio e longo prazo, tudo isso acontecendo, é muito positivo para o Brasil e o setor automotivo, que vem se reinventando e sofrerá transformações grandes nos próximos anos", afirma Marcelo Frateschi, sócio de impostos e líder do setor de automotivo na EY.Moraes diz que a reforma da Previdência "não põe dinheiro na mesa", mas, ao endereçar uma solução para o déficit fiscal, faz com que agentes econômicos vejam o Brasil com bons olhos e atrai investimentos de fora. A reforma tributária, por sua vez, reduziria o chamado "custo Brasil" ao simplificar o sistema de impostos. Lia Valls, pesquisadora associada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), diz que a indústria automotiva brasileira é protegida e que a abertura comercial é importante para quebrar monopólios. "Mas não será apenas isso que promoverá aumento da produtividade", afirma. A maior competitividade do setor no Brasil está ligada, segundo ela, à reforma tributária e outras mudanças microeconômicas que facilitem processos de importação/exportação e procedimentos aduaneiros e que desburocratizem o ambiente de negócios.Tereza Fernandez, da consultoria MB Associados, relembra a abertura comercial promovida pelo governo Collor nos anos 1990. Segundo ela, o movimento foi um "choque de produtividade" para a indústria automotiva do Brasil. "Foi aí que começaram a ganhar escala. Ou as empresas se tornam competitivas, ou elas morrem."

Proposta da Previdência passa na comissão especial; texto vai para o plenário da Câmara

  • Redação
  • 05 Jul 2019
  • 10:13h

(Foto: Reprodução)

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5,  a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta (saiba como votou cada um dos deputados da comissão). Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.