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Pfizer e BioNTech iniciam testes de vacina contra ômicron em voluntários

  • Bahia Notícias
  • 25 Jan 2022
  • 16:05h

Foto: Myke Sena / Ministério da Saúde

A BioNTech, empresa alemã que desenvolveu com a Pfizer a vacina contra a Covid, anunciou junto a farmacêutica nesta terça-feira (25), o início de um ensaio clínico para testar uma nova versão da vacina contra a variante ômicron.

O estudo avaliará 1.420 voluntários com idades entre 18 e 55 anos, divididos em três grupos. 

O primeiro grupo envolve pessoas que receberam duas doses da vacina Pfizer/BioNTech entre 90 e 180 dias antes da inscrição e que receberão uma ou duas doses da vacina contra a ômicron.

O segundo é com pessoas que receberam três doses da vacina atual entre 90 e 180 dias antes do estudo e receberão outra dose da vacina original ou uma vacina específica contra a ômicron.

O terceiro grupo reúne pessoas que nunca foram vacinadas contra a covid e que receberão três doses da vacina específica contra a ômicron.

"Reconhecemos a importância de estarmos preparados no caso de esta proteção diminuir com o tempo e de ajudar a enfrentar a Ómicron e outras variantes no futuro", declarou a responsável pelas vacinas na Pfizer, Kathrin Jansen, em comunicado.

Para o responsável pela empresa alemã BioNTech, Ugur Sahin, a proteção da vacina inicial contra as formas leves ou moderadas da covid-19 parece desaparecer mais rapidamente contra a Ômicron.

"O estudo é parte de nossa abordagem científica para desenvolver uma vacina baseada em variantes que alcance um nível similar de proteção contra a ômicron como o registrado contra as variantes anteriores, mas com uma duração maior da proteção", precisou.

INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo

  • por Suzana Petropouleas | Folhapress
  • 25 Jan 2022
  • 12:09h

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta terça-feira (25) os novos valores de benefícios ajustados a partir do novo salário mínimo. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença que antes eram de R$ 1.100 subirão para R$ 1.212.
 

Os primeiros pagamentos de 2022 para quem recebe o salário mínimo serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Nesta terça (25), recebem os beneficiários que possuem número 1 no final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador após o traço, para aqueles concedidos recentemente.
 

Apesar do feriado de aniversário da cidade de São Paulo nesta terça, os bancos vão funcionar normalmente e pagarão os benefícios na data, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O feriado foi antecipado para março de 2021, em razão da pandemia.
 

Para quem recebe benefícios do INSS acima do piso nacional, os pagamentos acontecerão entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Os valores serão reajustados em 10,16%.
 

Além das aposentadorias, o novo salário mínimo altera também o valor de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões por morte, auxílios-doença e cota mínima do seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep.
 

Segundo o INSS, cerca de 66% dos 36 milhões de beneficiários do órgão recebem o valor de um salário mínimo.
 

Em 2022, o reajuste do salário mínimo ficou R$ 1 abaixo do valor para repor a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores. A defasagem ocorreu porque o INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), cuja variação é aplicada à base de cálculo do reajuste do mínimo, apresentou valor maior do que o previsto nos cálculos do governo.
 

A expectativa é que a diferença seja compensada no início de 2023, quando o piso deve sofrer novo reajuste. Segundo o governo, a diferença significou economia de R$ 364,8 milhões neste ano. Para os brasileiros, a correção abaixo da inflação coincidiu com alta inflacionária nos demais gastos das famílias.
 

Como sacar e conferir o extrato Beneficiários podem consultar o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS ou no site www.meu.inss.gov.br seguindo os passos:
 

Faça login com seu CPF ou senha Se não for cadastrado, registre-se informando respostas para perguntas sobre seu histórico de contribuinte, como locais trabalhados e datas Clique no ícone de um olho no centro da tela inicial e visualize número do benefício, previsão de pagamento e valor; a "competência" informa o mês do benefício detalhado O INSS vai liberando o extrato aos poucos, então é possível que nem todos estejam liberados ainda. Extratos referentes ao novo pagamento aparecem com a competência de janeiro de 2022 Para salvar ou imprimir o extrato:
 

Clique em "Extrato de pagamento" Clique no lápis para informar os meses que deseja consultar Selecione "baixar PDF" O documento gerado trará informações como o valor do benefício e o banco onde será depositado.
 

Banco de pagamento Os aposentados podem optar por receber seu benefício em conta-corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS para pagamento de benefícios.
 

O saque deve ser realizado em até 60 dias após o crédito em conta, ou será devolvido ao INSS, em caso de uso do cartão previdenciário do órgão.

Eleições: Propaganda no rádio e na TV começa em 24 de agosto e terá duração de 35 dias

  • por Gabriel Lopes
  • 25 Jan 2022
  • 09:00h

Foto: Priscila Melo/ Bahia Notícias

Com a proximidade das eleições de outubro, o calendário para propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e detalhado ao Bahia Notícias pelo escritório do advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim. A publicidade nas concessões públicas terá início no dia 24 de agosto, com duração de 35 dias, encerrando em 29 de setembro. Em 2022, as eleições serão realizadas em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. Em caso de segundo turno, a previsão para ocorrer é no dia 30 do mesmo mês.

Para o período, as emissoras de rádio e TV reservarão 25 minutos - em dois períodos - para a propaganda em bloco dos candidatos, sendo que candidatos a governador (10 minutos), deputado estadual (10 minutos) e senador (5 minutos) veicularão propagandas as segundas, quartas e sextas-feiras.

Para os que concorrerão ao cargo de presidente e deputado federal os dias serão terças, quintas e sábado, tendo, cada, o período de 12 minutos e 30 segundos para a exibição de publicidade.

 

 

No rádio, os programas em bloco serão exibidos entre 7h e 7h25 e das 12h às 12h25. Já na televisão, os programas em bloco serão exibidos das 13h às 13h25 e entre 20h30 e 20h55.

COMO FUNCIONA A DISTRIBUIÇÃO?

Segundo Ismerim, "os horários reservados à propaganda em bloco de cada eleição serão distribuídos entre todos os partidos e coligações (majoritária) que tenham candidato, observando os critérios: serão distribuídos 90% proporcionalmente ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados, e os 10% restantes distribuídos igualitariamente".

A representação de cada partido na Câmara é da última eleição geral, ressalvada a hipótese de criação de nova legenda, quando prevalecerá a representatividade política conferida aos parlamentares que migraram diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para o novo partido, no momento de sua criação.

Para os cargos de presidente, governador e senador, que permitem a possibilidade de coligação já que se trata de cargos majoritários, o tempo a ser contabilizado no rádio e na TV consiste na soma do tempo destinado a cada um dos seis maiores partidos que vierem a compor a mesma.

NA PRÁTICA, COMO SERÁ?

No documento, o especialista em Direito Eleitoral também exemplifica o tempo para o cargo de governador do estado. "Levando em conta o tempo destinado igualitariamente ao cargo de governador do Estado, o tempo total para a propaganda de rádio e TV para o cargo é de 10 minutos por bloco (600 segundos). Com o tempo igualitário representando 10% do tempo total, tem-se um minuto (60 segundos)", diz trecho do texto.

Desta forma, caso tenham seis candidatos a governador, cada um terá direito a 10 segundos do tempo igualitário, a ser acrescido, quando o caso, do tempo proporcional, caso o partido do candidato tenha direito ao tempo referido. Caso sejam cinco candidatos, cada um terá direito a 12 segundos do igualitário.

Já na hipótese de haver quatro candidatos, cada um terá direito a 15 segundos. Para três, cada um terá direito a 20 segundos e em caso de disputa entre dois candidatos, serão distribuídos 30 segundos para cada um, por exemplo.

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Morre Olavo de Carvalho, ex-guru do bolsonarismo

  • Bahia Notícias
  • 25 Jan 2022
  • 06:57h

Foto: Reprodução/ Twitter

Morreu, na noite desta segunda-feira (24), o professor Olavo de Carvalho, considerado ex-guru do bolsonarismo e um dos responsáveis pela ascensão do conservadorismo na cena política brasileira. O autointitulado filósofo de 74 anos morreu nos Estados Unidos, onde estava hospitalizado, segundo nota divulgada nas redes sociais.

Carvalho morava na região de Richmond, na Virgínia, e esteve no Brasil em 2021 para um tratamento de saúde em virtude de problemas cardíacos. O retorno dele para os EUA foi marcado por controvérsias, devido a ausência de informações sobre embarque - incluindo trechos terrestres dentro do território brasileiro.

Após manter ascendência sobre o bolsonarismo, especialmente no chamado núcleo ideológico, Carvalho rompeu com o grupo do presidente Jair Bolsonaro, de quem passou a ser crítico, em meio à aproximação do chefe do Executivo com a chamada "velha política". No governo federal, teria sido avalista de indicações como Ernesto Araújo e Abraham Weintraub, ex-ministros das Relações Exteriores e da Educação, respectivamente. 

O professor deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. 

Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, mas não detalha gastos vetados

  • por Idiana Tomazelli e Mateus Vargas | Folhapress
  • 24 Jan 2022
  • 08:34h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, mas o comunicado divulgado neste domingo (23) pela Secretaria-Geral da Presidência da República não detalha o valor das despesas que foram vetadas.
"Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais", limitou-se a dizer a pasta.

No sábado (22), Bolsonaro havia anunciado a necessidade de corte de R$ 2,8 bilhões no Orçamento, em conversa com jornalistas em Eldorado (SP), onde um dia antes ele participou do velório de sua mãe, Olinda, 94.

Se confirmado, o montante é menor do que o anunciado na sexta-feira (21) pelo número dois da Casa Civil, o secretário-executivo Jônathas Castro. Segundo ele, a indicação era de um corte de R$ 3,1 bilhões -mesmo valor sinalizado por técnicos da área econômica.

O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.

 

 

"Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações", disse a Secretaria-Geral.
 

O comunicado de seis parágrafos cita valores destinados a ações de saúde (R$ 139,9 bilhões), educação (R$ 62,8 bilhões) e ao programa social Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões), mas não informa quanto das despesas precisou ser cancelado.
 

O texto também não faz menção explícita a esses itens, mas a previsão de técnicos do governo era assegurar recursos para o fundão eleitoral, para a concessão de reajustes a servidores e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, direcionadas pelo Congresso Nacional.
 

O Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que vai financiar campanhas neste ano.
 

Também foi destinado R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022. A intenção de Bolsonaro é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.
 

O texto sancionado do Orçamento será publicado na edição de segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
 

Além de não detalhar o valor do veto, o comunicado da Secretaria-Geral tampouco informa quais ministérios perderam recursos.
 

Como mostrou a Folha, a indicação dos técnicos era vetar recursos das despesas discricionárias (que incluem custeio de ministérios e investimentos) e das emendas de comissão, instrumento criado pelo Congresso para direcionar recursos conforme a preferência dos parlamentares.
 

Entre técnicos, a sugestão era concentrar a tesourada em pastas que tiveram ampliação de dotações orçamentárias durante a votação, como Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia. A decisão final, porém, ficaria com a Casa Civil.
 

Bolsonaro precisou vetar algumas despesas do Orçamento porque, durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que são obrigatórias.
 

A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para bancar salários e aposentadorias do funcionalismo federal. Há um entendimento entre técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao solicitado pelo governo, daí a necessidade de assegurar o montante maior.
 

A necessidade total de recursos apontada pelo Ministério da Economia era ainda maior. Como mostrou a Folha, os técnicos da área econômica veem um buraco de quase R$ 9 bilhões, considerando despesas obrigatórias e discricionárias.
 

Além dos R$ 3,1 bilhões inicialmente tidos como necessários para os gastos com pessoal, a equipe do ministro Paulo Guedes apontou a necessidade de redirecionar mais R$ 777,9 milhões para o fundo eleitoral.
 

Um dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano prevê que a verba do fundo eleitoral será equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

A soma totaliza R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017. O trecho havia sido vetado pelo presidente, e o Congresso aprovou o Orçamento com uma reserva de R$ 4,9 bilhões para o fundão.
 

No fim de 2021, porém, os congressistas derrubaram o veto, restabelecendo a regra que leva a soma a R$ 5,7 bilhões. Com isso, o entendimento de auxiliares palacianos e de técnicos da área econômica é que há obrigação de recompor o valor
 

No entanto, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas -algo criticado por sua base mais ideológica.
 

A Economia também havia apontado a necessidade de recompor R$ 5 bilhões no Orçamento para despesas de manutenção e funcionamento da própria pasta de Guedes.
 

Em um movimento visto como retaliação do Congresso ao ministro da Economia, a pasta sofreu um corte de 50% em suas dotações e pode parar já no primeiro semestre.
 

A decisão política do governo, porém, foi a de evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.
 

Além disso, a orientação da ala política do governo era blindar as emendas de relator, instrumento pelo qual parlamentares aliados ao governo irrigam seus redutos eleitorais com recursos do governo federal, de qualquer corte.
 

A equipe econômica terá os relatórios bimestrais de avaliação do Orçamento para analisar se aparecerão sobras de recursos ao longo dos próximos meses, para solicitar os remanejamentos que ainda não foram realizados.
 

Esses pareceres são divulgados regularmente em março, maio, julho, setembro e novembro. Uma edição extemporânea, porém, pode ser publicada a qualquer momento, quando o governo julgar necessário.
 

A decisão sobre a sanção do Orçamento de 2022 foi acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.
 

Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha.

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IRPF: Receita abre amanhã consulta para lote residual de restituições

  • Bahia Notícias
  • 23 Jan 2022
  • 12:11h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Receita Federal vai liberar amanhã de manhã a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos por inconsistências nas declarações do imposto de renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.

Segundo a AgênciaBrasil, as restituições serão depositadas diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões, desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro de 2022. Para o contribuinte consultar se está no lote residual deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Para rejeitar diretriz do SUS, Saúde diz que hidroxicloroquina funciona e vacina não

  • por Mateus Vargas | Folhapresss
  • 23 Jan 2022
  • 10:30h

Foto: Agência Pará

Em documento usado para justificar a rejeição de diretrizes de tratamento da Covid-19 ao SUS, o Ministério da Saúde contraria entidades científicas e afirma que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19.
Na mesma nota técnica, a pasta declara que as vacinas não demonstram essas características. Os textos arquivados contraindicavam o uso de medicamentos do chamado kit Covid.

A manifestação antivacina foi feita em tabela dentro de documento assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Helio Angotti, uma liderança de ala do governo defensora das bandeiras negacionistas do presidente Jair Bolsonaro (PL).

As diretrizes rejeitadas haviam sido elaboradas por especialistas de entidades médicas e científicas e aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).

Na mesma tabela, o ministério afirma que a hidroxicloroquina é barata, não tem estudos "predominantemente financiados pela indústria", mas não é recomendada por sociedades médicas. Já a vacina, segundo a pasta, é cara, tem estudos bancados pela indústria e é recomendada por essas entidades.

Esse argumento reforça distorções já levantadas pelo presidente Bolsonaro de que há interesses impróprios na aprovação das vacinas.

A diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Meiruze de Freitas reagiu à nota da Saúde e disse à Folha que "todas as vacinas autorizadas no Brasil passaram pelos requisitos técnicos mais elevados no campo dos estudos clínicos randomizados (fase I, II e III) e da regulação sanitária".

"Não é esperado e admissível que a ciência, tecnologia e inovação no Brasil estejam na contramão do mundo", afirmou a diretora. "É preciso que todos estejam unidos na mesma direção, ou seja, salvar vidas", completou.

O Ministério da Saúde aponta que não há demonstração de efetividade da vacina "em estudos controlados e randomizados" nem de segurança "em estudos experimentais e observacionais adequados".

Ainda afirma que outros tratamentos contra a Covid não têm resultado, como manobra de prona e ventilação não invasiva. Na tabela, a pasta diz que anticorpos monoclonais funcionam.

Procurados, a assessoria da Saúde e o ministro Marcelo Queiroga não se manifestaram sobre a tabela.

A tabela contradiz declarações oficiais da Saúde. Em nota enviada à Folha na sexta-feira (21), a pasta disse que "a vacinação é segura e foi autorizada pela Anvisa".

Ao assumir o Ministério da Saúde, em março de 2021, Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do kit Covid. Ele indicou o médico e professor da USP Carlos Carvalho, contrário aos fármacos ineficazes, para organizar grupo que iria elaborar os pareceres.

Queiroga, porém, modulou o discurso e tem investido em agrados a Bolsonaro para se agarrar ao cargo. Ele passou a evitar o tema, ainda que admita a colegas que não vê benefícios no uso destes medicamentos.

O ministro ainda alterna, em discursos, elogios à compra e entrega das vacinas com acenos à ala bolsonarista que duvida da segurança e eficácia da imunização. Gestores do SUS cobram que Queiroga, além de atuar na compra das doses, faça campanha de estímulo a imunização das crianças.

Nas redes sociais, porém, a Saúde aposta em reforçar que a imunização dos mais jovens é uma decisão dos pais e responsáveis.

Especialistas e sociedades médicas que participaram da elaboração da diretriz preparam um recurso ao ministério para reverter a decisão de rejeitar o texto.

Devem assinar o recurso a Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e a AMB (Associação Médica Brasileira).

"Não tem lógica e base técnica nenhuma essa análise [do ministério]", afirma o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz e professor da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul). "Mostra claramente que é uma decisão política [rejeitar a diretriz] e não técnica".

"Já passou do ato de ato de autonomia médica para algo criminoso, de indução do uso de medicações sem nenhuma comprovação científica", disse ainda Croda.

Angotti também questionou, na nota da Saúde, a metodologia utilizada pelos especialistas, o rigor técnico dos estudos e até mesmo possíveis conflitos de interesse do grupo.

O secretário rejeitou três capítulos da diretriz hospitalar da Covid, todos aprovados por unanimidade na Conitec. Além disso, arquivou o texto sobre tratamento ambulatorial, aprovado por sete a seis no mesmo colegiado.

" Essas vacinas que são alvos de ataque por parte do secretário estão autorizadas em todas as agências do mundo", disse Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria dos Produtos Farmacêuticos).

"Todos os estudos são patrocinados pelo detentor da patente", afirmou ainda, sobre menção do ministério ao patrocínio da indústria às pesquisas sobre vacina. Mussolini é membro da Conitec como representante do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Em movimento liderado pelo pelo secretário, o governo tentou boicotar o debate da Conitec. Agora, o mesmo grupo quer retirar do comando da comissão a servidora Vania Canuto, que votou a favor do texto que contraindica a hidroxicloroquina, entre outros medicamentos.

Anac concede primeira autorização para delivery feito por drones no Brasil

  • Bahia Notícias
  • 23 Jan 2022
  • 08:27h

Foto: Divulgação / Anac

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a fabricante Speedbird Aero a realizar entregas comerciais com drone no Brasil. Essa foi a primeira autorização concedida pela Agência para operação comercial de uma aeronave não tripulada utilizada na entrega de produtos. A autorização habilita o modelo de aeronave remotamente pilotada DLV-1 NEO a operar comercialmente em rotas BVLOS (Beyond Visual Line of Sight, em inglês), ou seja, além da linha de visada visual do piloto.

O DLV-1 NEO também é o primeiro multirrotor a receber a autorização de projeto da ANAC, o que permite que as entregas com drones se tornem uma realidade no país, para transportar alimentos e outros produtos. A partir de agora, a Speedbird Aero poderá utilizar o drone para realizar entregas com cargas de até 2,5 kg em um raio de 3 km, inclusive em ambientes urbanos, mantendo margens de segurança estabelecidas no projeto, como não sobrevoar pessoas, manter distância de possíveis fontes de interferência eletromagnética, observar alturas máximas e mínimas de operação e as condições meteorológicas.

É esperado que o ganho de experiência prática e o desenvolvimento de novas ferramentas e soluções tecnológicas permitirão no futuro operações cada vez mais avançadas com menos restrições e em maior volume com manutenção de um elevado padrão de segurança operacional.

Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

  • Bahia Notícias
  • 21 Jan 2022
  • 06:45h

Foto: Reprodução Redes Sociais

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais. "Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade", escreveu ele no Twitter. A causa da morte ainda não foi informada.

Olinda estava internada no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17).  De acordo com o G1, Ela morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

Na mesma publicação Bolsonaro informou que vai voltar ao Brasil viajou na manhã desta quinta-feira (20) para Paramaribo, no Suriname.

Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 7.087,22

  • por Washington Luiz | Folhapress
  • 20 Jan 2022
  • 14:40h

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) a portaria que reajusta em 10,16% os benefícios pagos acima do salário mínimo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o valor máximo concedido a aposentados e pensionistas passa dos atuais R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22.
O aumento equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos

De acordo com a portaria, terão direito ao reajuste de 10,16% apenas os beneficiários que já eram atendidos pelo INSS em 1º de janeiro de 2021. Aqueles que começaram a receber os pagamentos a partir de fevereiro terão um percentual de reajuste menor, porque não receberam 12 meses de pagamento do instituto. Confira abaixo:

Até janeiro de 2021: 10,16%
 

Início do benefício em fevereiro de 2021: 9,86%
 

Início do benefício em março de 2021: 8,97%
 

Início do benefício em abril de 2021: 8,04%
 

Início do benefício em maio de 2021: 7,63%
 

Início do benefício em junho de 2021: 6,61%
 

Início do benefício em julho de 2021: 5,97%
 

Início do benefício em agosto de 2021: 4,90%
 

Início do benefício em setembro de 2021: 3,99%
 

Início do benefício em outubro de 2021: 2,75%
 

Início do benefício em novembro de 2021: 1,58%
 

Início do benefício em dezembro de 2021: 0,73%
 

Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, a quantia foi definida em R$ 1.212. Segundo o INSS, atualmente, 23.4 milhões de benefícios recebem o pagamento no valor igual ao do salário mínimo. Ao todo, o instituto faz 36 milhões de pagamentos mensalmente.
 

A variação do piso dos salários e benefícios ficou em 10,18%, um pouco acima dos 10,16% da variação do INPC no ano passado. Apesar do aumento acima do piso, os segurados que ganham o salário mínimo não terão ganho real. Cerca de R$ 2 do valor reajustado referem-se à compensação devida pelo governo no ano passado, quando a inflação ficou superior à prevista.
 

Os segurados do INSS começarão a receber seus benefícios reajustados a partir de 25 de janeiro, quando os que ganham o salário mínimo têm seus depósitos referentes à folha de fevereiro. Quem recebe mais do que o piso terá o primeiro benefício com o reajuste de 10,16%% a partir de 1º de fevereiro.
 

Para saber a data exata do pagamento, o segurado deve consultar o número de seu benefício e considerar apenas o o penúltimo algarismo -o INSS descarta o dígito. O número do benefício tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9.
 

O novo salário mínimo não mexe somente com as aposentadorias. Outros pagamentos, como o seguro-desemprego, o recolhimento dos MEI (microempreendedores individuais), o valor do abono do PIS/Pasep e o limite para receber antes os valores de atrasados judiciais também são ajustados pelo piso dos salários.

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Delegado da PF investigado por venda de informações a políticos é demitido

  • por Fábio Zanini | Folhapress
  • 19 Jan 2022
  • 16:31h

Foto: Reprodução / ND

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta quarta (19) a demissão do delegado da Polícia Federal Fernando Caieron. O delegado foi alvo em 2019 da operação Chabu por suspeita de venda de informações sigilosas para empresários e políticos.
No pedido que embasou a operação, a PF afirma que enquanto atuava no órgão o investigado desenvolvia "ações comerciais paralelas" que indicavam "o potencial ofensivo da organização criminosa e seu poder de irradiação nos órgãos de segurança pública".

Além da venda de informações sigilosas de investigações em andamento, o delegado também mantinha outras atividades comerciais.

A PF flagrou, por exemplo, conversas de Caieron intermediando os interesses de um instituto com a Prefeitura de Florianópolis.

Gean Loureiro (DEM), prefeito da capital de Santa Catarina e um dos presos na operação, chegou a emitir um ofício formal de apoio ao projeto em que o delegado atuava em nome da entidade privada.

O despacho de demissão assinado pelo ministro Anderson Torres afirma que o delegado infringiu a lei "ao exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, salvo como acionista, cotista ou comanditário; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo; e praticar ato de improbidade administrativa".

Funcionários teriam sido orientados a trabalhar com surto de Covid em plataforma da Petrobras

  • por Erem Carla I Bahia Notícias
  • 19 Jan 2022
  • 09:46h

Foto: Reprodução / O Petróleo

Funcionários de empresas terceirizadas da Petrobras teriam sido orientados a trabalhar em meio a um surto de Covid-19 em um Flotel na Bacia de Santos, que estende-se de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro até Florianópolis, estado de Santa Catarina.

De acordo com relatos, uma equipe de testagem esteve na plataforma, mas os empregados não puderam esperar os resultados dos testes antes de retornar ao serviço. Os denunciantes optaram por não divulgar os próprios nomes por medo de represálias, mas citam que a situação acontece com colaboradores de empresas como Actemium, LC Restaurante, Ideal e Posh.

O depoimento conta ainda que toda a testagem foi posta em risco, pois os profissionais testados tiveram que retornar ao trabalho e não ficaram em isolamento até o resultado do teste. As pessoas que positivaram, tiveram contato com os trabalhadores sem saber que estavam infectadas.  

Também foi informado que com a chegada das confirmações, as atividades pararam e os funcionários com resultado positivo para o vírus foram isolados. 

Em nota ao Bahia Notícias, a Petrobras informou que as atividades da empresa nunca foram interrompidas e estão sendo desempenhadas de forma contínua. 

De acordo com a empresa, são adotados os mais rigorosos padrões de segurança como testagem; distanciamento físico; uso obrigatório e adequado de máscaras; procedimentos de higienização de mãos e equipamentos; e adequação de efetivo.

A Petrobras também informou que é feita a identificação e isolamento precoce de colaboradores com sinais, sintomas e contatos com casos suspeitos da doença.

Sobre o aumento dos casos de Covid, a estatal informou que os novos casos confirmados na companhia são assintomáticos ou com sintomas leves e não há impacto significativo nas operações, em razão de afastamentos de colaboradores contaminados. O número de casos confirmados não foi informado.

“Buscando mitigar a exposição aos riscos de contaminação pela nova variante Ômicron, na quarta-feira (12/01), a Petrobras ajustou a regra de retorno ao trabalho presencial dos colaboradores do setor administrativo para 40%, similar à condição de Dezembro/21. O retorno ao presencial dos colaboradores terceirizados em atividades administrativas, previsto anteriormente para fevereiro, foi postergado para março”, informa a nota.

Com relação ao cenário pandêmico, a Petrobras informou que monitora continuamente tanto indicadores internos como externos e ajusta as suas medidas quando necessário, “mantendo sempre, tanto os rigorosos padrões em prol da segurança dos colaboradores, quanto o atendimento de bens e serviços de primeira necessidade, demandados pela população.”

Rede entra com ação no STF para questionar decreto que permite construções em cavernas

  • Bahia Notícias
  • 18 Jan 2022
  • 09:41h

Foto: Reprodução / Prefeitura de Eldorado

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar o decreto  assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

Na ação, o partido argumenta que a medida do governo federal está na "contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas — cuja biodiversidade é essencial para a vida em sociedade —, o que viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes".

Em caráter liminar, a Rede pede que seja declarada a a incompatibilidade da legislação com preceitos da Constituição. A relatoria da ADPF será do Ricardo Lewandowski.

O decreto de Bolsonaro altera as restrições para construção em formações geológicas de grande relevância em todo o país. Entidades ligadas à proteção das formações geológicas denunciam que a decisão vai colocar em risco bens importantes do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. As informações são do Conjur. 

Papa Francisco reza pelas vítimas das enchentes no Brasil

  • Bahia Notícias
  • 16 Jan 2022
  • 14:40h

Foto: Reprodução / Twitter

 

O Papa Francisco rezou neste domingo (16), pelas vítimas das recentes enchentes em vários estados brasileiros, incluindo a Bahia, que causaram danos e vítimas significativos, depois de rezar o Angelus na Praça de São Pedro.

"Expresso minha proximidade com as pessoas afetadas pelas fortes chuvas em várias regiões do Brasil nas últimas semanas", disse o papa, de acordo com o Estado de São Paulo. 

Francisco ofereceu suas orações “especialmente pelas vítimas, suas famílias e por todos aqueles que perderam suas casas” e pediu que “Deus apoie os esforços daqueles que estão trazendo ajuda”.

O mau tempo e as fortes chuvas causaram enormes prejuízos e várias dezenas de vítimas no Brasil, especialmente na região nordeste.

Depois de atingir duramente a Bahia, com pelo menos 25 mortes confirmadas, as fortes chuvas atingem também os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde já houve vítimas e centenas de deslocados.

 

Comitê discute aumento de prazo para empresas do Simples regularizarem débitos

  • Bahia Notícias
  • 15 Jan 2022
  • 09:18h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

No próximo dia 21, o Comitê Gestor do Simples Nacional irá discutir a possibilidade do adiamento do prazo de regularização de débitos de negócios de pequeno porte e de microeenprendores individuais junto à Receita Federal. Se aprovada a proposta de prorrogação do prazo de 31 de janeiro para 31 de março, os empresários terão mais dois meses para regularizar seus débitos. 

Vale lembrar que a regularização dos débitos é necessária para que os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (14), a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de Covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, diz nota.

De acordo com as informações da Agência Brasil, apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Isso porque, segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Como ocorre em todos os anos, os empresários que não pagam os débitos são retirados Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.