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- Divulgação/MP
- 05 Out 2017
- 13:00h
O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a fim de reforçar a ação sistemática contra o nepotismo no estado. Apesar de não ser impositiva, a nota subsidia os promotores de Justiça a partir de um entendimento uniforme. A partir de uma compreensão mais rigorosa, a nota prioriza uma atuação ministerial que considere nepotismo quaisquer nomeações de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. É a chamada “tolerância zero” ao nepotismo. A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões monocráticas proferidas em 2017, foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota.
O promotor destaca que o STF nunca excluiu a possibilidade da nomeação de parentes para cargos políticos ser considerada prática de nepotismo, mas antes a Corte sempre a condicionava à presença de situações específicas. “É certo que o STF possui firme jurisprudência admitindo a caracterização de nepotismo no preenchimento de cargos políticos, uma vez constatada a presença de alguns dos seguintes requisitos: fraude à lei, nepotismo cruzado, falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, troca de favores e evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo”, discrimina a nota. Segundo Luciano Taques, basta um destes requisitos para configurar a prática irregular.
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Foto: Evandro Filho / Divulgação
A J&F, holding que controla a JBS e outras companhias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, comprou um avião do ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2012, no valor de R$ 700 mil. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a transação foi realizada no período em que Geddel ainda era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, responsável, portanto, por liberar empréstimos a empresas, incluindo as do grupo. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta que Geddel, entre 2011 e 2013, atuou para liberar crédito à J&F em troca de propina. O avião vendido por Geddel à J&F é uma Piper Seneca prefixo PT-WNP – a aeronave foi declarada pelo político como um de seus bens do político nas eleições de 2006 e 2010. Com dois motores, o modelo é destinado à aviação executiva. Segundo Folha, documentos apontam que a aeronave foi comprada em 2003 pelo peemedebista por R$ 210 mil. Deste modo, quando foi revendida em 2012 à J&F, registrava uma valorização de 90%, eliminada a inflação. Após a operação, o avião mudou de propriedade outras três vezes: em janeiro de 2013 para a empresa Rodopa Alimentos por R$ 651 mil, quatro meses depois de um ex-diretor da JBS, Sérgio Longo, ter comprado a Rodopa Alimentos. No ano seguinte, a JBS arrendou fábricas desta companhia com autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em setembro de 2014, a aeronave foi recomprada pela J&F por meio da JBS. Em março do ano passado, a JBS vendeu o avião para a Vegas Constutora, sediada no interior de São Paulo. Já Geddel adquiriu a aeronave da Politec, empresa do setor de tecnologia da informação, em valor considerado baixo por especialistas no mercado de aviação – à Folha, eles afirmam que um avião deste modelo custaria em torno de R$ 800 mil. O valor desembolsado pela J&F, no entanto, estaria dentro dos padrões do mercado. A Politec é citada em contratos suspeitos com o poder público e foi denunciada na Operação Caixa de Pandora, que apurou irregularidades em contratos no governo do Distrito Federal. A empresa também foi investigada na CPI dos Correios. Em 2009, ao ser questionado sobre o avião, Geddel disse que foi uma doação de seu pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima. Nessa mesma época, a reportagem revelou que o piloto do avião integrava o gabinete de um aliado do peemedebista na Câmara dos Deputados. Além do avião, o ex-ministro tem outras relações com a JBS: dono de fazendas na região de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, ele vende gado para a JBS, que possui um frigorífico no município.
- Brumado Urgente
- 05 Out 2017
- 09:00h
Foto: Divulgação
Nesta ultima quarta-feira (04), o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil contra o Município de Livramento de Nossa Senhora, administrado atualmente pelo prefeito José Carlos Ribeiro Assunção (REDE), pedindo a suspensão de contratos firmados com artistas e empresas para estrutura de eventos comemorativos previstos para serem realizados hoje (05) e amanhã (06), bem como no próximo dia 11. De acordo com informações do Ministério Público, esse pedido tem fundamento à gravidade da situação socioeconômica da população das zonas rurais que estão passando por uma grande estiagem. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e, agora, menos de cem dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil.
- Brumado Urgente
- 05 Out 2017
- 08:00h
Foto: Divulgação
A partir do dia 11 de outubro, as agências dos Correios em 440 unidades, deixaram de atender como correspondentes bancários. De acordo com a empresa, os demais serviços serão mantidos. O motivo do fechamento dessas agências pode ser explicado por motivos de alto custo na manutenção desses serviços e a segurança do local. Em todo o Brasil, os serviços deixarão de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados. Confira a lista de municípios na região que perderam o serviço: Aiquara, Amargosa, Anagé, Antônio Cardoso, Aracatu, Aratuípe, Bairro Departamento (agência em Vitória da Conquista), Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brejões, Brumado, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçú, Cachoeira, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Governador Mangabeira, Guajerú, Iaçú, Ibicoara, Ipecaetá, Ipiaú, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagiba, Itambé, Itapetinga, Itatim, Itiruçu, Ituaçú, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracas, Maragogipe, Marcionílio Souza, Milagres, Mirante, Mortugaba, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Nova Itarana, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Felipe, São Félix, São Miguel das Matas, Sapeaçú, Tanhaçú, Tremedal, Varzedo e Vitória da Conquista.
- Roberto Oliveira para o UOL
- 04 Out 2017
- 21:05h
Reprodução
O técnico Paulo César Carpegiani está acertado com o Bahia. Faltam apenas detalhes para o anúncio oficial do novo treinador. Após demitir Preto Casagrande na noite da última terça (3), o clube fez uma proposta a Carpegiani, que aceitou e deve desembarcar em Salvador nesta quinta (5) para assinar contrato. Carpegiani, 68 anos, chega com a missão de evitar o rebaixamento do Bahia, que está um ponto acima da zona da degola no Brasileirão. Mais cedo, o clube havia negociado com Milton Mendes, mas as partes não chegaram a um acordo. O último clube de Carpegiani foi o Coritiba, de onde foi demitido no início deste ano. Em Salvador, ele já havia trabalhado no Vitória em duas ocasiões, 2009 e 2012, tendo sido campeão baiano na primeira passagem.
- Por OAB Guanambi
- 04 Out 2017
- 17:15h
Na manhã de hoje os advogados da OAB Subseção de Guanambi, ao comparecerem na Vara do Trabalho para reunião informalmente marcada pelo Corregedor Regional do TRT5, Desembargador Esequias Pereira de Oliveira, foram surpreendidos com a informação de que somente poderiam participar aqueles profissionais que trajavam paletó e gravata. Tendo em vista que as vestes forenses do advogado é matéria regulada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seus Conselhos Seccionais; Tendo em vista o quanto disposto na Resolução n. 005/2015-CP, de 04 de dezembro de 2015, que facultou o uso de paletó e gravata no exercício profissional no âmbito territorial do Estado da Bahia; Resolvem todos os advogados presentes a não se submeterem à exigência que se mostra ilegal e acintosa às prerrogativas da advocacia; A OAB Subseção Guanambi REPUDIA qualquer ato que viole as prerrogativas da advocacia, empenhando total apoio a todos os advogados que estiveram juntamente com a Diretoria da Subseção e representante do Conselho Estadual, disponibilizando seu tempo para tratar de assuntos relevantes e verdadeiramente importante aos jurisdicionados que enfrentam os graves problemas advindos da falta de estrutura do Judiciário. Não aceitaremos e não nos sujeitaremos a qualquer ingerência indevida ao exercício da advocacia.
Maria Luiza Laureano Brito
Presidente OAB Subseção Guanambi
- Detran BA - Ascom
- 04 Out 2017
- 16:10h
Tem dúvidas sobre serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)? Deseja enviar sugestões ou fazer críticas? Falar com o órgão ficou mais fácil. Entrou em operação, nesta terça-feira (3), o WhatsApp do Detran - (071) 9 9978-4858. O novo canal de atendimento integra o projeto de avanços tecnológicos da autarquia, com o objetivo de oferecer mais comodidade ao cidadão. Informações sobre procedimentos relacionados a veículos e habilitação estão disponíveis via WhatsApp. Inicialmente, a ferramenta vai funcionar 24 horas, com respostas automáticas. “Começamos com o sistema automático para avaliar a demanda dos assuntos de maior interesse dos usuários. Em um segundo momento, vamos personalizar o atendimento, que deixará de ser durante todo o dia, para se adequar ao horário do nosso call center”, explica a coordenadora de Planejamento e Gestão do Detran, Thatiane Aragão. Para facilitar a vida do cidadão, o órgão oferece também mais de 20 serviços online, por meio do portal www.detran.ba.gov.br. Outra opção é baixar o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile, onde estão disponíveis vários procedimentos. Há uma semana, o app ganhou espaço para o registro de acidentes. A pessoa pode informar a ocorrência e enviar foto, de qualquer parte do estado. Não é preciso se identificar. Até a manhã de hoje, tinham sido registrados 127 acidentes. "A tecnologia é uma prioridade dessa gestão, tanto na ampliação do atendimento eletrônico, como na participação da população para nos ajudar a mapear os locais com maior índice de violência no tráfego. A meta é oferecer serviços de excelência e elaborar políticas públicas de segurança viária eficazes", ressalta o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
- Bahia notícias
- 04 Out 2017
- 15:20h
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já deu início à concessão de aposentadorias por telefone, de modo que o segurado não precise ir a uma agência. Essa possibilidade é oferecida aos segurados com informações cadastrais consideradas completamente corretas. Aquelas pessoas que estão autorizadas a receber o benefício foram comunicadas por cartas e, caso queiram aceitar a aposentadoria, devem confirmar o interesse com uma ligação para a central 135. "Estamos validando esse modelo, por isso, expedimentos um número ainda pequeno de cartas. Mas a gente vai entregar, em pouco tempo, um sistema automático, que permita ao cidadão se aposentar sem sequer ser necessária sua ida até a agência", explicou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, de acordo com a Folha. As regras de concessão automática foram publicadas em 28 de julho.
- Por Agência Brasil
- 04 Out 2017
- 14:00h
Faltando apenas um mês para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes que vão participar da seleção devem aproveitar os últimos dias para revisar o conteúdo e fazer provas anteriores e simulados, sem esquecer de ficar ligado nos noticiários para saber o que está acontecendo no país e no mundo. Além de solidificar os conceitos, a resolução de simulados e de provas anteriores deve ser a principal estratégia de estudo nesses últimos dias, aconselha o professor de matemática Bruno Vianna, do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa prática faz com que o aluno se acostume com o tempo que terá para analisar e responder a todas as questões no dia do Enem. “No Enem, o aluno tem que estar preparado para fazer uma prova nos moldes em que ele não está acostumado, pois é muito diferente das avaliações internas que as escolas costumam fazer. Os alunos não têm o costume de resolver 45 questões em um espaço grande de tempo”. Na área de matemática, Vianna diz que os assuntos que vêm aparecendo com mais frequência no Enem são os do ensino fundamental, como geometria plana e proporcionalidade. “Seria bom focar nesses assuntos principalmente”. O coordenador de biologia do Colégio Sigma, de Brasília, Alessandro Reis, diz que é importante a leitura de temas da atualidade, que são abordados com frequência no Enem. Ele chama a atenção para assuntos ligados à ecologia, como o aquecimento global e os acordos internacionais sobre o clima, que envolvem também as relações internacionais. Outros assuntos da atualidade que podem ser abordados na prova, segundo o professor, são as ocorrências ligadas ao mosquito Aedes aegypti. Reis também recomenda ao candidato a realização de provas anteriores, para aprender a gerenciar o tempo e identificar dificuldades. “Quando ele pega as provas anteriores para fazer, parte de exames reais e, com isso, ele consegue quantificar o tempo e ver onde encontrou mais dificuldades”. Para a redação, a sugestão dos professores é analisar provas passadas e trabalhar a compreensão dos temas que já foram propostos. A coordenadora de redação do Colégio Sigma, Carolina Darolt, sugere que os alunos analisem as cinco últimas provas, montando uma estrutura de argumentação, ou seja, analisando qual seria a tese apresentada diante do tema e quais seriam os argumentos. Ela também destaca a importância de o aluno estar atualizado com os noticiários. Outra dica para os últimos dias é fazer o percurso de casa até o local de prova, para garantir que o candidato saberá chegar ao endereço no dia do Enem, além de ter uma noção do tempo gasto até lá. O cartão de confirmação do Enem estará disponível na página eletrônica do exame a partir do dia 20 de outubro. O cartão informa o local onde cada estudante fará as provas, além do número de inscrição e dos horários. Neste ano, o Enem será realizado em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início dos testes será às 13h30, sempre tendo como referência o horário de Brasília. No primeiro domingo, os estudantes farão testes de ciências humanas, linguagens e redação e terão cinco horas e meia para fazer o exame. No segundo domingo, as provas serão de matemática e ciências da natureza, com prazo de quatro horas e meia.
Estratégia
Para fazer uma prova tranquila, é importante que o estudante tenha uma estratégia para resolver as questões. A dica do professor Bruno Vianna é deixar para o final as perguntas que ele não sabe resolver e priorizar os assuntos que domina. “Quando esbarrar em uma questão que não domina e não sabe como resolver, ele deve automaticamente pular. Com isso, sobra mais tempo para voltar a essas questões e fazer com mais calma, evitando o nervosismo, porque o que é dele ele já garantiu, e o que vier depois é lucro”, diz. Segundo o professor, o nervosismo durante a prova geralmente é causado por estratégias equivocadas que o aluno costuma adotar. O resultado das provas do Enem poderá ser usado pelos estudantes em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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- Por Brumado Urgente
- 04 Out 2017
- 11:00h
Uma parceria firmada entre A Fainor, a Prefeitura Municipal de Brumado e o Tribunal de Justiça (TJ-BA), trará a Brumado um Centro de Conciliação e mediação. O projeto ainda está em fase de estudo para a sua implantação e terá a finalidade de solucionar conflitos que ainda não viraram processos, além disso, restabelecer diálogo entre as partes envolvidas, sendo o principal objetivo solucionar os conflitos sem a necessidade do trabalho de advogados. Essa parceria irá disponibilizar toda a questão logística para o seu funcionamento, de forma integrada. A fainor disponibilizará parte da mobília, a Prefeitura de Brumado cederá a parte estrutural, além de servidores para atuar no referido órgão. Ainda sem data para inauguração, o Centro de Conciliação e Mediação funcionará no complexo do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (SEMAC), próximo a agência dos Correios. Com esse órgão, o município passa a ganhar mais com arrecadação, pois as conciliações lá promovidas trarão acertos de cobrança de tributos. De acordo com a Fainor, esse é um importante projeto para Brumado, e também para os estudantes do curso de Direito, que poderão, por exemplo, atuar no órgão, em forma de estágio.
- O Correio
- 04 Out 2017
- 09:00h
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá segurança reforçada, com ajuda até de tecnologia de espionagem. É que detectores de ponto eletrônico serão utilizados pela primeira vez nos dois dias de prova. Com eles, será possível identificar mensagens por celular ou ponto eletrônico recebidas e transmitidas via sinal de rede móvel de banda larga, bluetooth e wi-fi. Doze candidatos foram flagrados em 2015 e 2016, usando ponto eletrônico (veja abaixo). O uso dos detectores foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 27. Além deles, o Enem 2017 contará com provas personalizadas e aumento no número de detectores de metal. Batizado de Andre, o equipamento para identificar pontos eletrônicos vai ser usado de forma experimental. Ele é um dispositivo portátil, conectado a uma antena, que apita quando se aproxima de alguém que esteja usando o ponto. Atenção: o novo equipamento de segurança não vai emitir alarme em quem estiver usando aparelho auditivo, que apenas amplifica as ondas sonoras, sem emitir ou receber sinais. O equipamento foi cedido ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pelo grupo Berkana Tecnologia em Segurança. A empresa explica que o sistema americano é amplamente utilizado para espionagem, através de interceptação de escutas e transmissões ilegais. “Nós percebemos que essa tecnologia poderia ser utilizada para outros fins, além desses. Lançamos, em maio, o produto para detectar fraudes em concursos públicos”, explicou Vanessa Teixeira, gerente de marketing da Berkana. A adoção do Andre foi recomendação da Polícia Federal. Com a novidade, a localização de aparelhos de transmissão, por menores que sejam, será mais precisa e sem a necessidade de revista dos candidatos. “Um agente pode circular entre as cadeiras e, se houver detecção de sinal de radiofrequência, o aparelho sinaliza, vibrando e emitindo alarme visual e sonoro”, disse Vanessa, da Berkana. Por motivos de segurança, o Inep não informou quantos aparelhos do tipo serão utilizados nem onde: “Estamos trabalhando com a perspectiva de utilizar o equipamento em todos os estados”, afirmou Eunice dos Santos, diretora de Gestão e Planejamento do órgão.
- por Cláudia Cardozo
- 04 Out 2017
- 07:30h
Pessoas que sofrem com algum tipo de neoplasia – o câncer – detêm alguns direitos especiais na esfera Trabalhista, Previdenciária e Tributária. A informação foi dada pelo advogado Breno Novelli, ao Bahia Notícias, diante da campanhas do Outubro Rosa e o alerta para o combate e prevenção ao câncer de mama. Pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres, ou familiares com dependentes que buscam a cura da doença podem, por exemplo, fazer o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para ajudar nos custeios do tratamento e no seu próprio sustento. A pessoa diagnosticada com algum tipo de neoplasia, a depender da gravidade, também pode ter direito a aposentadoria integral por incapacidade laboral. “Os benefícios estarão diretamente ligados à gravidade e intensidade do câncer junto com a capacidade de trabalho da pessoa. Não se pode falar em aposentadoria integral em casos em que a capacidade de trabalho não fique completamente impossibilitada”, salienta o advogado. Breno completa que a incapacidade para o trabalho não é mensurada somente pelo aspecto físico, mas também pela condição psicológica, emocional, moral, social e financeira. O servidor público tem direito ao benefício, mesmo que tenha contraído a doença após a aposentadoria, transformando em integral, se for o caso. Caso haja o deferimento da aposentadoria por invalidez, a pessoa ainda pode ter a quitação total do financiamento de um imóvel. Isso se deve pois, ao comprar um imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, por exemplo, o comprador paga um seguro habitacional. O contrato deste seguro prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Pacientes que ainda foram submetidos a tratamentos, como quimioterapia e radioterapia, podem ter isenção do Imposto de Renda. Outros impostos também podem ser deduzidos, como o ICMS, IPVA, IPI e IOF.
Outros direitos de pessoas com câncer versam sobre o direito ao saque do PIS/Pasep, que devem ser requeridos junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Também têm desconto na contribuição previdenciária. Apesar de deterem direitos que lhes proporcionem um conforto em um período tão delicado de suas vidas, muitas pessoas encontra dificuldade em obter tais vantagens. Breno Novelli enumera três entraves na hora que conseguir tais benefícios: “O primeiro deles, infelizmente, é a informação. As pessoas ainda, infelizmente, não sabem que elas podem em um momento tão difícil desses da vida - que a gente nunca espera - ter esses benefícios”. A segunda dificuldade é a burocracia. “Apesar de sabermos que o INSS, para seu bom funcionamento, precise ser rigoroso, percebemos que é exigida uma quantidade grande de documentos. Precisa de atestado médico não superior a 30 dias, com assinatura, com carimbo, com CRM, com tipificação especifica. É preciso juntar exames patológicos que serviram de base para o diagnóstico do câncer, além de carteira de trabalho, cartão cidadão”, detalha. A isenção de impostos também não é fácil de conseguir. Para se ter isenção do IPVA, por exemplo, é preciso dar entrada em um pedido no Detran e na Secretaria da Fazenda, para que façam a análise para saber se, de fato, a pessoa tem direito a receber os benefícios. Com a aprovação, o Detran e a concessionária são comunicadas para não cobrarem o imposto. Ele ressalta que, apesar de nesses casos não ser necessário ter advogado, é recomendável contratar um diante da dificuldade em obter os auxílios e isenções. Já no ambiente de trabalho, o advogado diz que as empresas precisam ter bom senso. “É preciso que as empresas tenham bom senso quanto ao afastamento que não for superior ao prazo de 15 dias. Que ela cobre os atestados médicos dos pacientes e, com as faltas justificadas, não desconte os dias não trabalhados no contracheque do funcionário. Sendo superior a 15 dias, o paciente deve dar entrada no pedido de auxílio-doença junto ao INSS, e durante o tempo do pedido até a concessão do benefício, o contrato seja suspenso”, frisa. Esse período compreendido entre o pedido e deferimento do auxílio é chamado por Breno de “vácuo jurídico”. É justamente neste “vácuo” que o contrato de trabalho deve ficar suspenso, pois a pessoa não tem condições de trabalhar até o dia da perícia. O advogado ainda destaca que as mulheres que tiveram que ter a mama retirada em decorrência do câncer têm direito a cirurgia de reconstrução através do plano de saúde ou do próprio SUS.
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- Agência Brasil
- 03 Out 2017
- 18:00h
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios. Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.
- Brumado Urgente
- 03 Out 2017
- 13:00h
O sine Bahia divulga periodicamente sobre oportunidades de emprego para Brumado e demais cidades. Com a crise econômica foi constada uma redução no número de empregos formais, então oportunidades como essa não podem passar despercebidas. Em Brumado as vagas contemplam Vendedores, Supervisor de Vendas, Suporte Técnico, Representante comercial, bem como estágios. Saiba mais no endereço: https://www.sine.com.br/vagas-empregos-em-brumado-ba.
- Brumado Urgente
- 03 Out 2017
- 12:00h
No inicio do mês de setembro já começou a valer a nova taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) nas cidades do interior como Brumado, Vitória da Conquista e Guanambi. A taxa corresponde a um monitoramento das aulas práticas, que serve para averiguar se o aluno tem feito todas as aulas a que é destinado a ele, isso vale para quem vai tirar a habilitação para Carros (A,AB). Esse aumento levou as Auto Escolas de Brumado a reajustar o preço cobrado para tentar atrair clientes. Se em 2014, custava R$1400,00 os serviços da Auto Escola, hoje tem um custo em média de R$1100,00. Se comparado a Vitória da Conquista esse valor é bem menor, já que na referida cidade os custos chegam a R$1700,00. Em entrevista ao Brumado Urgente os donos de Auto Escola comentaram sobre os aumentos e a criação de novas taxas “Nós concordamos com o serviço, só não concordamos com taxa, pois com ela muitos alunos não procuram mais os serviços da Auto Escola, pois ficam caros. Depois desse aumento tivemos que diminuir o preço cobrado para atrair clientes, isso em um momento difícil, onde a gasolina sobe e o país todo vive um período de dificuldades”, comentaram.
