BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"

Bahia terá Educação Profissional com intermediação tecnológica

  • Secom Bahia
  • 14 Jun 2016
  • 11:01h

(Foto: Divulgação)

A Secretaria da Educação do Estado está idealizando, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), um projeto de Educação Profissional com Intermediação Tecnológica. A proposta foi debatida, durante reunião entre o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o presidente da entidade, Ricardo Alban, com a presença também do secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes. Segundo Pinheiro, o projeto terá um modelo híbrido com ensino presencial e Educação à Distância (EAD). “A ideia é oferecer cursos com intenso uso de tecnologias educacionais inovadoras, usando simuladores, games e kits cibercientíficos, numa modelagem que seja estimulante para os alunos”  Ainda de acordo com o secretário, a parte da modalidade EAD contará com a intermediação de grandes especialistas, a partir do uso do ambiente virtual de aula. O projeto também contará com a parte de atualização de professores em Educação Profissional. “Esta reunião que tivemos foi um desdobramento de um primeiro encontro que fizemos logo após a nossa posse, com a participação do governador Rui Costa”, disse Pinheiro. Inicialmente, o projeto será implantado em escala piloto, em três escolas de Educação Profissional e de Educação Integral, para em uma segunda fase ser expandido para outras unidades da rede estadual de ensino. Outro projeto debatido na reunião, ocorrida na Fieb, em Salvador, na segunda-feira (13), foi o de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da rede estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que busca a formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública. 

Prometido em 2015, concurso para professores não será feito por conta do limite prudencial

  • Bahia Notícias
  • 14 Jun 2016
  • 08:22h

(Foto: Reprodução)

O concurso da área de educação prometido ano passado pelo governador Rui Costa não irá mais ser realizado dentro do prazo inicialmente previsto. Em setembro, Rui afirmou que lançaria, ainda no primeiro semestre deste ano, um concurso para o provimento de mais 7 mil cargos de professor na rede estadual (clique aqui), destinados a substituir os docentes selecionados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No entanto, segundo informações da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), após o Estado ter ultrapassado o limite prudencial, o concurso não pode mais ser feito. “O percentual do total de despesa com pessoal atingiu no primeiro quadrimestre de 2016 o valor de 48,27% do total da receita corrente líquida apurada no período, ficando 2,1% acima do limite prudencial. Esse incremento decorreu da queda real da arrecadação tributária e da execução da segunda parcela do reajuste salarial referente ao exercício de 2015”, explicou a pasta, em nota. A decisão de não fazer o concurso é baseada na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem esse e outros impedimentos em casos como estes, como concessão de vantagem, aumento e reajuste do funcionalismo; criação de cargos; reestruturação de carreiras que gerem aumento de despesa; novas contratações de servidores; e pagamento de horas extras.

Luislinda Valois é nomeada secretária do governo Temer

  • 13 Jun 2016
  • 15:45h

(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)

A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois foi confirmada, por meio do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, como a nova secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Justiça e Cidadania. O anúncio foi feito pelo presidente interino Michel Temer. O nome de Luislinda já tinha sido ventiladosemanas atrás, mas a desembargadora tinha negado ao Portal A TARDE ter recebido o convite para assumir a pasta. Na época, a própria Seppir informou que não tinha nenhum nome confirmado para a secretaria. Em uma rede social, durante a formação do governo Temer, a baiana chegou a questionar a colocação de negros e mulheres no segundo escalão da administração do peemedebista."Mais uma vez temos no Brasil homens brancos comandando todos os seguimentos da nossa sociedade. Negros/ índios/ mulheres etc continuam sendo bons eleitores e excelentes contribuintes. Aos negros, acredito, não interessa o segundo patamar do governo. Somos competentes e por isso exigimos ministros negros e ministras negras". escreveu Luislinda, no Facebook. Posteriormente, a mensagem foi apagada da rede social.Filiada ao PSDB, a desembargadora é a primeira negra no governo de Temer. Ela também foi a primeira negra a se tornar juíza no Brasil em 1984 e foi a primeira autora de sentença de condenação por racismo no país. Luislinda foi condecorada com o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012.

ADAB abre concurso com mais de 100 vagas segunda-feira (13)

  • 13 Jun 2016
  • 11:24h

(Foto: Reprodução)

A  Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) abre na segunda-feira (13) as inscrições para o processo seletivo com 118 vagas para profissionais no cargo de Assistente de Atividades Administrativas (7) e Auxiliar de Fiscalização (111), cuja remuneração será de R$ 797,02, acrescida de gratificação no valor de R$ 624,47, considerando a jornada semanal de 40 horas.Como benefício ainda há auxílios refeição e transporte. As inscrições podem ser feitas no site.Para avaliar os inscritos será aplicada Análise Curricular, cuja classificação final será válida por um ano e pode ser prorrogada por mais um  ano.

#TamoJuntas: Advogadas prestam assessoria jurídica gratuita para mulheres na Bahia

  • 12 Jun 2016
  • 14:02h

Foi através do movimento #MaisAmorEntreNós, lançado nas redes sociais pela jornalista baiana Sueide Kintê, que um grupo formado por quatro advogadas baianas decidiram prestar um serviço essencial para as mulheres: assistência jurídica gratuita para casos de violência, através da página no Facebook #TamoJuntas. A advogada Laina Crisóstomo, quando se colocou à disposição para atender mulheres, uma vez por mês, não imagina que havia uma demanda represada e um pedido silencioso de ajuda. “Quando eu fiz o post, surgiram demandas do Brasil todo, e até de mulheres fora do país, que estão em uma situação de violência, pedindo ajuda. Começamos a perceber que, muitas mulheres, já são assessoradas por advogados, pela Defensoria, mas que não tinha coragem de falar toda sua situação de dor. Muitas, que são atendidas pela Defensoria, por exemplo, passam muito tempo para conseguir o atendimento, e em seguida, só tem 15 minutos para falar tudo que precisam e voltam um mês depois para levar documentos. E isso não cria vínculos, não se cria relação de confiança. Toda a petição precisa ser escrita a partir da dor da pessoa. Quando fazemos atendimento, calculamos em média de 1h a 1h30m por mulher, porque entendemos que não conseguiremos ouvir a dor dela em cinco minutos”, afirma Laina. 

A página, que já ultrapassou as 65 mil curtidas, recebe pedido de informações, esclarecimentos sobre como procederem em casos de violência física e psicológica, ou até mesmo, o endereço da Delegacia da Mulher mais próximo de sua casa. O quarteto, composto por Laina, Natasha Barreto, Aline Nascimento e Carolina Rola, recebe relatos de mulheres que já fizeram mais de cinco boletins de ocorrência contra o agressor e nenhuma medida protetiva foi deferida, casos de cárcere privado, de estupro e tortura. Inicialmente, a previsão era que cada uma atendesse uma mulher por mês, e, apenas na primeira semana, foram 7 atendimentos, que posteriormente, passou para 15. O grupo criou uma planilha tanto para cadastrar mulheres que precisam de ajuda quanto de advogadas voluntárias.A atuação das advogadas não se restringe a área da violência, e também se estende para a área de Família, por ser um desdobramento de ações de violência. “É a mesma coisa, são fruto de uma dissolução de uma união que não deu certo”, diz Laina.  “No geral, achamos que só fossemos receber casos de violência física. Não achamos que fossemos receber denúncias de violência psicológica, porque é difícil de provar, mas temos recebidos histórias absurdas de violência, de violência pesada, como cárcere privada, tortura, estupro. Recebemos situações que não acreditamos. E nos questionamos se ainda realmente existe esse tipo de coisa”, diz Laina. Ela diz ainda que os casos assustam ainda mais por saberem que a rede de enfrentamento da violência contra mulher não tem funcionado. "O Ministério Público, através do Gedem [Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher], tem atuação limitada e só pode requere prisão se houver descumprimento da medida protetiva e nada mais, não pode acompanhar em audiência, em processo, por exemplo”, explica Laina. O grupo oferece assistência para que as mulheres possam fazer a denúncia em delegacias da mulher acompanhadas e não se intimidem. “É muito diferente o tratamento de uma mulher na delegacia quando ela vai sozinha e quando vai com uma advogada”, afirma Carolina Rola. No caso de mulheres que moram em outros estados, o grupo tem orientado sobre quais órgãos procurar e tem levantando um cadastro de advogadas voluntárias para que as acompanhem.O quarteto ressalva que a atuação é totalmente gratuita e não se configura como exercício ilegal da profissão, e nem tampouco como capitação ilícita de clientes. “A nossa perspectiva é ajuda as mulheres. Eu sempre atuei na advocacia social, para terreiros de candomblé, comunidades quilombolas, mas sempre trabalhei para uma organização que me pagava para isso. Até um tempo atrás, a OAB não permitia a advocacia pro bono, isso era considerado exercício ilegal da profissão. Era como se fosse um crime atuar gratuitamente. Mas hoje, já tem no Estatuto da Advocacia a possibilidade da atuação pro bono”, esclarece Laina. O grupo, inclusive, já foi denunciado na Comissão de Ética de São Paulo por prática ilegal da profissão, mas conseguiram comprovar que não há irregularidade na atuação delas. “É muito doloroso perceber que tem pessoas que não conseguem entender a proporção de fazer o bem. Printaram o meu post, mandaram para a Comissão de Ética da OAB. Mas eu não estava tentando captar clientes, eu estava disponibilizando meus serviços de forma gratuita para mulheres que não podem pagar. Fizemos questão de colocar na página que nosso serviço é pro bono, como prevê o Estatuto da Ordem”, ressalva. Até questionamentos de advogadas da Bahia, elas receberam questionamentos de que “que tipo de gratuidade” o grupo presta. “A gente não recebe nada, a gente gasta com transporte, alimentação. Mas nós temos nossas causas particulares que nos garante o sustento. Mas temos atuado de forma totalmente gratuita. Infelizmente, nessa perspectiva de atender mulheres, outras mulheres têm nos agredido e isso é muito triste”, lamenta a idealizadora do #TamoJuntas.Como denunciar A advogada Aline Nascimento afirma que o primeiro passo é a mulher perceber que ela está passando por uma situação de violência. “Algumas não percebem ou não querem acreditar que estão passando por uma situação de violência. O primeiro passo é esse: ela perceber que é agredida não apenas de forma física, mas psicologicamente também. Depois é procurar uma delegacia especializada, uma assessoria jurídica. Quando nos procuram, damos entrada na queixa-crime, em pedido de guarda, separação”, esclarece. Laina Crisóstomo afirma que muitas mulheres não denunciam por ter certeza da impunidade do agressor e por conta da solidão. “A primeira coisa que o agressor faz é afastar a vítima de todas as pessoas. Ela não tem amigos, muitas saem do ambiente de trabalho, cortam vínculos familiares. Existe uma grande dificuldade dessas mulheres falarem, porque não tem uma rede de confiança, não tem pessoas perto para falar”, assevera. Depois que a queixa é feita na Delegacia da Mulher, é marcado um dia para confirmação da agressão. Segundo Carolina Rola, é ai que está o grande entrave, da morosidade até que uma mulher consiga a medida protetiva. “Muitas precisam da medida protetiva e a gente encontra essa barreira. Temos um caso de uma mulher que o agressor ainda está na casa dela, eles estão separados, mas ele não quer deixar a casa. Ela precisa dessa medida protetiva. O homem faz ameaça a ela e aos filhos. Ela dorme trancada com os filhos dentro de casa. Só que não conseguimos a medida, porque existe o rito do processo”, sinaliza. Natasha Barreto completa que, às vezes, o próprio juiz não decreta a medida protetiva”. Pelo rito, após a queixa na Deam, se for necessário, é feito o corpo delito, e posteriormente, marcam a confirmação para três meses depois. “É nesse espaço de tempo que muitas mulheres são assassinadas por terem prestado queixa contra o agressor. O ideal seria que tudo isso acontecesse em 30 dias, e que o Gedem recebesse isso e, imediatamente, denunciasse o agressor. Quando é feito a denúncia formal, vai para a Vara da Violência Doméstica, que geralmente anda rápido. O entendimento da vara é do atendimento totalmente voltado para mulher. Essa vara é um espaço onde a mulher tem a palavra e se o homem disser que é mentira, ele que prove. Tudo que ela fala é real. Mas tem um empecilho muito grande. Depois disso, tem a medida protetiva. Mas o julgamento da parte familiar é feito em qualquer vara. Tivemos caso de um juiz que não respeitou a medida protetiva e não cedeu espaço para mulher ficar distante 500 metros do réu. Expliquei para o juiz que, para ela, olhar para o agressor, era uma situação de medo. E ela teve que ficar no mesmo lugar que ele, por não haver esse espaço reservado, e o juiz considerou que era ‘excesso da Justiça’. Ainda há juiz que pergunta se tem conciliação”, conta Laina. Nesse caso, ela diz que o ideal seria a criação de varas de família destinada para casos de violência, com espaços reservados para mulher com medida protetiva. Para a representante do #TamoJuntas, o mais doloroso é ver “mulher advogada defendendo agressor”.Articulação O grupo quer aumentar o número de advogadas voluntárias e também pedem que psicólogas e assistentes sociais se juntem ao grupo, pois a necessidade de uma mulher em situação de violência é múltipla. O #TamoJuntas também tem estreitado relacionamento com Gedem, pois os promotores podem requerer da Delegacia o andamento do processo para requerer medidas protetivas para a mulher em caso de demora. Já com a Defensoria Pública da Bahia, que tem atuação na área, o #TamoJuntas diz que a aproximação é feita através da Ouvidoria, na pessoa de Vilma Reis. As advogadas dizem que se deparam com alguns defensores e defensoras machistas, que, muitas vezes, ficam ao lado do agressor, e não requerem a prisão do acusado quando descumprem as medidas protetivas. O grupo foi criado há pouco mais de um mês, e se tornou conhecido após o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Para elas, o caso reacendeu o debate sobre a cultura de estupro no país e que ainda há uma forte tendência em culpar a vítima. Também são apresentados argumentos de que as denúncias são motivadas por vingança, revanchismo, e os acusados dizem que as vítimas são "loucas".  “Muitas de nós sofremos assédio, muitas de nós estivemos em relacionamentos abusivos, e muitas de nós nunca tivemos coragem de denunciar. E tem muitas mulheres na página querendo pedir desculpa a Beatriz por não ter denunciado suas agressões antes”, alenta Laina, que ainda complementa que, a dor da adolescente, fortaleceu a luta contra a violência contra a mulher. “A dor dela nos fortaleceu para entender que a luta é diária, que não dá para descansar, se conformar porque tem a Secretaria de Política para Mulheres (SPM), que tem políticas públicas, Lei Maria da Penha, medidas protetivas. Não dá para sentar e se conformar. Mas esse caso também reacendeu o ódio, com as justificativas de estupro”, salienta. “O assédio a mulher é diário, de nos fazer pensar sempre na roupa vamos vestir”, diz Carolina. Já Aline critica o aumento da pena para estupradores. “Não adianta aumentar a pena, porque o juiz continuará sendo machista, o promotor continuará sendo machista e o delegado também”. O grupo defende que toda a rede de enfrentamento seja fortalecida, e que as pessoas envolvidas sejam treinadas, tais como os policiais, delegados, juízes e promotores.

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Governo regulamenta Lei de primeiro estágio e primeiro emprego

  • ASCOM/Educação
  • 10 Jun 2016
  • 15:41h

(Foto: Reprodução)

O governo do Estado regulamentou a Lei nº 13.459/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado e a ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.Só para os órgãos públicos estaduais, serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação Walter Pinheiro. Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). 

 

Comissões Justiça e Finanças aprovam LDO do Estado

  • Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
  • 10 Jun 2016
  • 11:00h

(Foto: Divulgação)

O Governo do Estado deve trabalhar em 2017 com um a receita total – e despesa de igual valor- da ordem R$ 42,6 bilhões, segundo prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado hoje (8), na Assembleia Legislativa da Bahia, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle, que em reunião conjunta  acataram o parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Até o final do mês, o PL, de número 21.873/2016, enviado pelo Executivo, será apreciado em dois turnos no plenário do legislativo. Em meio à crise econômica, o governo se compromete com sustentabilidade da dívida e com o princípio de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos, ressaltou o relator. Também garante incluir no orçamento fiscal os recursos destinados à aplicação mínima exigida pela legislação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e dos serviços públicos de saúde. Membro titular das duas comissões, onde tem acumulado experiência como relator de projetos relevantes e polêmicos, Zé Raimundo, que conta ainda com a experiência como gestor público, tendo sido prefeito de Vitória da Conquista no período de 2002 a 2008, relatou  a importante lei que estabelece as regras orientadoras da elaboração do orçamento anual (LOA), mantendo a proposta quase na sua forma original, tendo apresentado apenas duas emendas para substituição de expressões. Explicou que não acatou emendas apresentadas por parlamentares da base do governo e da oposição por considerar que as suas propostas  já estão contidas no PL enviado pelo executivo. 

Dois baianos estão entre os mortos no acidente que matou 18 em São Paulo

  • 09 Jun 2016
  • 20:03h

Sônia Pinheiro de Jesus morreu no acidente | Foto: Reprodução / Facebook

Dois baianos estão entre as vítimas fatais do acidente que matou 18 pessoas na noite de quarta-feira (9), em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo (veja aqui). Natural de Jequié, a vendedora Sônia Pinheiro de Jesus, de 43 anos, e Daniel Oliveira Damazio, 25, estudante de Sistema de Informação, natural de Ubatã, morreram após o veículo bater em um rochedo, capotar e cair em um barranco. De acordo com o G1, o pai de Daniel, Zenildo de Oliveira Damázio, vinha em um ônibus que estava atrás do que o filho viajava. “Percebi que era um acidente grave. Uma pessoa falou que viu ele com o braço machucado, então fui no hospital de Bertioga. Eu cheguei a ver o corpo, mas não tinha certeza porque não vi a roupa que ele estava”, contou. As vítimas moravam em São Sebastião, no litoral norte paulista, e faziam todos os dias o trajeto entre o município e Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo

Superintendente do Incra na BA pede exoneração

  • 09 Jun 2016
  • 16:53h

Exoneração de Luiz Gugé foi publicada no Diário Oficial (Foto: Divulgação)

Um dia após a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter sido ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o superintendente do órgão, Luiz Gugé, foi exonerado do cargo a pedido próprio. A saída do gestor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9). Por meio de nota, Gugé relata que deixa o órgão para que o atual governo, liderado pelo presidente em exercício Michel Temer, possa montar seu novo quadro técnico. “Nesse contexto político, considero a decisão prudente, pois deixo o espaço livre para que as forças políticas envolvidas no atual governo estejam à vontade para montar seu novo quadro técnico no Incra da Bahia”, ressalta.Com a exoneração, o ex-superintendente encerra seu terceiro ciclo na gestão do Instituto, iniciado em 2013. Ele já comandou o Incra/BA por mais duas vezes em períodos anteriores. A partir de agora, passa a responder pelo órgão a superintendente substituta, Yeda Cyrne. Sobre a ocupação do Incra por integrantes do MST, o órgão disse por meio de nota que a superintendente substituta se reunirá na tarde desta quinta-feira com lideranças do movimento. "O encontro objetiva receber a pauta de reivindicação do movimento e negociar a desocupação da superintendência e das unidades avançadas", diz.

Bahia recebe segunda pior nota do país no Ranking da Transparência

  • por Mateus Novais
  • 08 Jun 2016
  • 20:03h

(Foto: Reprodução)

Com nota 4,10, o estado da Bahia ocupa o 26º lugar no “Ranking da Transparência” do Ministério Público Federal (MPF). A classificação foi divulgada nesta quarta-feira (8), após a primeira avaliação no fim de 2015 e a segunda no primeiro semestre de 2016. Entre as deficiências encontradas no portal do governo estão links que direcionam para páginas não disponíveis; falta de dados relativos à receita, a íntegra dos editais de licitações e contratos celebrados; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público. O MPF também identificou problemas resposta nos pedidos de informação, previstos pela Lei de Acesso à Informação. Essas e outras irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal nesta segunda (6). O Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. No estado, Vitória da Conquista ocupa a quinta posição.

SRTE suspende emissão de carteira de trabalho por 18 dias

  • 08 Jun 2016
  • 16:54h

O serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será suspenso entre o próximo dia 16 e o dia 3 de julho em todo o Estado. A interrupção, por 18 dias, atende ordem do Ministério do Trabalho, para implantação de um novo sistema de emissão que dará mais rapidez à entrega do documento. A ferramenta permitirá acesso direto ao banco de dados nacional da carteira para todos os usuários, além de eliminar o envio de dados para as bases de produção das CTPS. O número de fábricas também será ampliado nas agências e gerências do Estado. Durante a suspensão, quem não tiver a carteira poderá ser admitido e exercer sua atividade por até 30 dias, conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Na última modificação, o último modelo de CTPS é emitido por meio de um sistema informatizado que impede as emissões em duplicidade e forma um banco com dados como: qualificação civil, endereço, número do CPF, título de eleitor, CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e número do NIS/PIS. 

Vítimas de estupro vivem clausura e banda 'New Hit' espera nova sentença

  • 08 Jun 2016
  • 10:10h

Parte dos integrantes da banda New Hit, envolvida em denúncia de estupro (Foto: Divulgação)

Quase quatro anos após a denúncia do estupro coletivo envolvendo nove músicos da banda de pagode New Hit e um ex-policial militar, o caso segue sem previsão de desfecho. Em maio de 2015, todos os suspeitos foram condenados a 11 anos e oito meses de reclusão. Os réus entraram com recursos e, desde então, aguardam o julgamento dos pedidos em liberdade. As duas vítimas, segundo testemunhas, mantêm uma rotina de clausura. Uma delas mudou de nome e estado e segue amparada pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A segunda abandonou o programa e permanece na Bahia, porém em uma rotina domiciliar. Já os reús mantêm a esperança de que a pena seja reavaliada. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), com base em informações do Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (Saipro), os autos da ação foram remetidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 23 de maio. Ao G1, o TJ afirmou que ainda não há um prazo final definido para o julgamento dos recursos interpostos pelos réus. O parecer conclusivo está a cargo do relator do processo, o desembargador Lourival Almeida Trindade.

Enquanto os recursos não são julgados, as duas vítimas, que hoje são maiores de idade, vivem os traumas do crime. Isso é o que afirma Sandra Muñoz, coordenadora regional da Rede Feminina de Saúde, entidade nacional não-governamental e sem fins lucrativos que defende o direito sexual e reprodutivo das mulheres no país. “Acompanho elas. O estado psicológico é péssimo. Foram violentadas e elas que têm que ficar escondidas. Saíram de suas casas com as roupas do corpo. Uma delas continua no programa [de Proteção de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte]. Mudou de nome, de estado. A outra não aguentou e deixou o programa, mas vive escondida”, detalha. A cada novo caso de estupro, Sandra Muñoz conta que as vítimas revivem a violência sofrida. Assim foi durante a divulgação da agressão sexual contra uma adolescente de 16 anos envolvendo mais de 30 homens no Rio de Janeiro. O crime ocorreu no final do mês de maio. “Elas me ligaram. Estavam chocadas demais. A lembrança dói”, atesta.

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Bahia: Ganhador da Mega ainda não sacou R$ 19 mi, 15 dias após sorteio

  • 08 Jun 2016
  • 08:22h

Aposta de ganhador da Bahia foi feita em lotérica do bairro de Nazaré, em Salvador. (Foto: Alan Tiago Alves/G1)

O ganhador do concurso 1821 da Mega-Sena, que fez a aposta em uma lotérica no bairro de Nazaré, em Salvador, ainda não retirou o prêmio de quase R$ 20 milhões que ganhou por acertar as seis dezenas, 15 dias após a realização do sorteio. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). A aposta feita na capital baiana e uma outra, realizada na cidade de Belém, no Pará, ganharam R$ 19.896.531,79 cada uma. O sorteio foi realizado no dia 25 de maio, em Alto Jequitibá (MG). As dezenas sorteadas na ocasião foram: 19 - 22 - 31 - 36 - 52 - 53. O ganhador do Pará sacou a bolada dois dias após o resultado.

Conforme a Caixa, ganhadores da Mega-Sena têm até 90 dias corridos, contados a partir da data de realização do sorteio, para fazer a retirada do prêmio. Ao final desse período, o prêmio prescreve e seu valor é repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A Caixa não informou se o ganhador que fez a aposta em Salvador é homem ou mulher e nem divulgou a idade do sortudo. Na lotérica onde o ganhador da Bahia realizou a aposta, o atendente Elson Cruz, de 45 anos, que registrou o jogo milionário, ficou famoso após a divulgação do resultado. O funcionário passou a ser o atendente predileto dos clientes e até ganhou o apelido de "Elson da Sorte". Em entrevista ao G1 dois dias após o sorteio, ele brincou e disse que estava na expectativa de que o milionário retornasse ao estabelecimento para lhe dar um presente pelo "pé quente". O estabelecimento, na Avenida Joana Angélica, centro da capital, tem o nome de Talismã Loterias, mas possui ainda na fachada uma placa com o antigo nome, "Loteria Mouraria". Após a divulgação do resultado, uma faixa foi colocada na frente do estabelecimento informando que um dos ganhadores tinha realizado o jogo no local. O último jogo da Mega-Sena que havia premiado alguém da Bahia foi o doconcurso 1.701, de 5 de maio de 2015. Na época, doze pessoas que participaram de um bolão, realizado na casa lotérica São João, na cidade de Ribeira do Pombal, a 300 km de Salvador, ganharam R$ 2.018.423,55. O prêmio foi dividido igualmente entre eles e cada um ficou com R$ 168.201,962.

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Sul da Bahia sofre com falta de chuvas; Itabuna tem situação de emergência

  • 07 Jun 2016
  • 19:00h

(Foto: Reprodução)

Há mais de nove meses sem chuva, o Sul da Bahia sofre as consequências da falta de abastecimento de água para a população. A cidade de Itabuna teve situação de emergência decretada pela prefeitura municipal desde dezembro de 2015 e, no início de junho, o decreto foi prorrogado por mais 180 dias, devido à gravidade da situação. Segundo a administração local, a estiagem paralisou a captação de água nos rios Salgado e Colônia, além do rio Almada que, devido à ausência de chuva, reduziu 97% da captação na Estação de Rio do Braço, uma das que distribui água para a cidade. De acordo com o decreto de renovação, publicado no dia 3 de junho, “os danos provocados pela maior estiagem da história da região vêm impactando diretamente a normalidade da distribuição e fornecimento de água potável para a população de diversos bairros, povoados e distritos” de Itabuna. O documento ainda destaca que a situação compromete a “normalidade do funcionamento de diversos equipamentos e estabelecimentos públicos que prestam serviços essenciais de caráter ininterrupto como: hospitais, escolas, creches, clínicas e outros”.

 

A estiagem também prejudica o funcionamento das indústrias e do comércio, das atividades agrícolas e pecuária na região, o que tem provocado desemprego e a diminuição da capacidade econômica do município. O documento publicado no Diário Oficial do Município autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) a atuar nas ações que lidam com a escassez hídrica e na busca pela normalidade. Atualmente, a captação de água está sendo realizada nas estações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), no distrito de Travessão e no município de São José da Vitória. O objetivo é conseguir 1 milhão de metros cúbicos a serem distribuídos para a população de Itabuna por meio de 140 reservatórios. Devido ao agravamento da seca na região Sul, a Prefeitura de Itabuna deve instalar mais 40 reservatórios de 10 mil litros cada, para o abastecimento de água potável e tratada, vinda do rio Iricó.

Estiagem permanece
De acordo com o quarto distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a estiagem deve continuar pelos próximos meses, o que pode agravar a crise hídrica no sul da Bahia. “Os próximos dias continuam sem chuva significativa, na Região Sul, sobretudo no que diz respeito a grandes volumes de chuva, o que diminuiria essa condição relacionada ao abastecimento. O que nós temos observado, e deve ocorrer nos próximos dias, é uma chuva rápida, isolada, mas bem ao longo da faixa litorânea, na região mais a Sudoeste, que é o caso de Itabuna e outros municípios. Por enquanto, então, não há previsão de chuva significativa e os próximos dias devem permanecer com volume pequeno de chuva”, disse a meteorologista do Inmet, Cláudia Valéria Silva. Segundo o Inmet, as chuvas mais intensas, que podem amenizar a situação, só devem ocorrer no período chuvoso característico da região, a partir da segunda quinzena de outubro. Antes disso, pode haver chuva, mas em quantidades consideradas insuficientes.

Concessão
Devido ao agravamento da crise hídrica em Itabuna, a prefeitura abrirá um processo de concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), por até 20 anos, por conta da queda de receitas e do aumento de despesas ocasionadas pela seca na região. As dívidas da Emasa chegam a R$ 80 milhões, situação provocada pelo agravamento da estiagem, já que os custos de operação de carros-pipa e a aquisição de reservatórios são de responsabilidade da empresa. A situação não é pior, diz a prefeitura, porque desde abril os governos federal e estadual investem cerca de R$ 1,7 milhões por mês. Qualquer empresa do país poderá adquirir o direito de administrar a Emasa, a partir da concessão, que terá as regras do edital, que só deve ser publicado caso a proposta seja aprovada na Câmara de Vereadores de Itabuna. Mas já foi adiantado que os níveis de emprego e o investimento na captação, tratamento e distribuição de água devem ser mantidos.

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Sudoeste: Caminhoneiro é preso acusado de estuprar sobrinha de nove anos

  • 07 Jun 2016
  • 16:52h

Vinícius Borges de Andrade (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um caminhoneiro foi preso na segunda-feira (6) acusado de estuprar uma sobrinha de nove anos. Vinícius Borges de Andrade, 36 anos, foi detido pelo delegado Adir Pinheiro Júnior, em Guanambi, no centro sul da Bahia. De acordo com a polícia, ele estuprou a sobrinha no sábado (4), na casa dos pais dela. No domingo (5), a vítima contou à mãe que o tio havia tocado na sua região genital. Após ser denunciado, Vinicius foi intimado a comparecer à delegacia, onde negou o crime, mas a criança, que também foi ouvida, repetiu tudo o que já havia dito para a mãe e para a médica de uma clínica ginecológica que a examinou. Os exames não constataram conjunção carnal, mas Vinicius foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável. O delegado também pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

 

Falsidade Ideológica
Durante os mais de 13 anos que vive em Guanambi, Vinícius sempre se apresentou como Bruno Borges Andrade, que, na verdade, é o nome de um irmão. Assim fez ao se apresentar na delegacia. Entretanto, ao levantar os antecedentes de Bruno, os investigadores da DT/Guanambi descobriram que ele já havia sido preso em Montes Claros, Minas Gerais, com uma Carteira de Habilitação falsificada, em nome do irmão. O caminhoneiro então revelou que mesmo antes de mudar para a Bahia, usava o nome do irmão e que seu verdadeiro nome era Vinícius. Os policiais fizeram nova pesquisa e descobriram que ele tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por um homicídio cometido na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. Autuado também por uso de documento falso, Vinícius agora permanece preso na carceragem da Delegacia Territorial de Guanambi à disposição da Justiça.  As polícias paulista e mineira já foram informadas da sua prisão.

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