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Sancionada lei baiana que pune fake news; ‘Notícia falsa mata’, diz Rui

  • Adriano Villela
  • 29 Mai 2020
  • 09:08h

Estado criou um número de Whats App - (71) 99646-4095 - e o site www.bahiacontraofake.com.br para receber denúncias | Foto: Divulgação

A lei baiana que pune fake news foi sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira. “Notícia falsa mata”, resumiu o gestor, durante live no Instagram em que anunciou a assinatura da proposta. O governo estadual criou ainda mecanismos para receber denúncias, como um número de Whats App – (71) 9 9646-4095 – e o site www.bahiacontraofake.com.br. De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Os valores serão usados no combate à pandemia. Poderão sofrer essa punição os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. As denúncias também serão encaminhadas para o Ministério Público. Ainda na live, Rui Costa parabenizou o Supremo Tribunal Federal pelas investigações contra grupos suspeitos de disseminar ofensas e fake news contra autoridades. “Nenhum cidadão está acima da lei”, frisou. Na quarta-feira (27), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, ao empresário Luciano Hang, dentre outros suspeitos de financiar e propagar o conteúdo ofensivo, totalizando 29 alvos.

Em toda Bahia: Assembleia aprova antecipação dos feriados de São João e Dois de Julho

  • Redação
  • 23 Mai 2020
  • 12:22h

(Foto: Divulgação)

Em sessão legislativa virtual realizada hoje (23.05), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, com o voto majoritário das bancadas do Governo e da Oposição, o Projeto de Lei 23.897/2020, relatado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que antecipa os feriados de duas importantes e afetivas datas comemorativas para os baianos: o 24 de Junho – São João – e o 2 de Julho – Independência da Bahia, agora oficialmente transferidas para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em todo o território baiano. Apenas o deputado Pastor Tom (PSL) votou contra. “É mais um esforço do governador Rui Costa – e também dos prefeitos que irão alterar as datas dos feriados municipais – para que a gente consiga conter a disseminação do coronavírus e evitar o colapso do nosso sistema de saúde pública, e nisso a atuação   dos líderes parlamentares Sandro Régis e Rosemberg Pinto foi exemplar. São duas datas muito caras ao povo baiano, principalmente o nosso grande São João no interior, mas o importante, neste instante, é salvar vidas. Vivos, voltaremos a festejar no ano que vem”, justifica o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

Exército deve assumir obras da Fiol em São Desidério, anuncia ministro

  • Redação
  • 19 Mai 2020
  • 08:00h

O 4º Baralhão de Engenharia de Construção e o 2º Batalhão Ferroviário serão os responsáveis pela conclusão das obras | Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (18) que o Exército Brasileiro deve assumir as obras do Lote 6 da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em São Desidério. A novidade foi revelada durante visita técnica. O 4º Baralhão de Engenharia de Construção (4º BEC) de Barreiras e o 2º Batalhão Ferroviário de Araguari serão os responsáveis pela conclusão. Esta é a primeira vez que um batalhão ferroviário das Forças Armadas assume um projeto de ferrovia, desde a implantação da Estrada de Ferro do Oeste (Ferroeste), nos anos 1990. “O Exército vem fazendo um trabalho extraordinário, como foi feito nas obras da BR-163/PA, e agora vai participar das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério”, afirmou o ministro. Durante a visita, Tarcísio percorreu trecho da ferrovia e visitou o canteiro de obras e uma fábrica de dormentes em São Desidério, considerada maior produtora de grãos do país. As obras são dividas nos trechos Fiol 1 ILhéus/Caetité e Fiol 2 Caetité/Barreiras. O trecho 2 tem 485,4 km de extensão, e está com 39% das obras executadas. O investimento é de 2,7 bilhões. Quem executa a obra é a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Moradores deixam isolamento e se aglomeram para comprar cerveja na promoção em Porto Seguro, no sul da Bahia

  • G1
  • 16 Mai 2020
  • 18:37h

Caso ocorreu em um complexo de lazer na orla norte da cidade turística da Bahia. Agentes da prefeitura dispersaram público e donos de cabana foram advertidos.(Foto TV Santa Cruz)

Moradores de Porto Seguro, no sul da Bahia, ignoraram o isolamento social e se aglomeraram para comprar cerveja na promoção. O caso, de acordo com testemunhas que fizeram o vídeo, ocorreu na sexta-feira (15).

O isolamento social é necessário neste momento de pandemia como forma de evitar a disseminação do coronavírus.

Com caixas de engradados de cervejas vazias, o público se aglomerou na entrada do complexo de lazer da orla norte do município. As testemunhas informaram que as pessoas estavam em busca de uma liquidação de cerveja de 600 ml que era vendida por R$2 e estava prestes a vencer.

As pessoas não respeitaram o distanciamento mínimo, apesar da maioria usar máscara. A dispersão das pessoas foi realizada ela Guarda Municipal e por agentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O público foi informado que a venda não poderia ser feita pessoalmente, apenas por delivery.

A barraca que fazia a venda foi advertida e os donos do espaço explicaram que as vendas eram para ser feitas apenas com entrega na casa do consumidor e que se surpreendeu com a quantidade de pessoas que foram para a porta do complexo de lazer. Os donos da cabana informaram que após o caso, eles só farão as vendas por delivery.

A aglomeração ocorreu no mesmo dia que a prefeita da cidade anunciou a prorrogação do decreto que determinava o fechamento do comércio por mais 15 dias com o intuito de conter o avanço do coronavírus. O decreto é válido até 31 de maio.

Até a manhã deste sábado, foram contabilizados, em Porto Seguro, mais de 40 casos confirmados da Covid-19 com uma morte.

Rui Costa afirma que ainda não existe previsão para a volta às aulas na Bahia

  • Redação
  • 11 Mai 2020
  • 11:40h

Rui Costa diz que a volta às aulas ainda está indefinida (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Em entrevista a um conjunto de rádios, na manhã desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa disse “que infelizmente não é possível hoje afirmar a data que nós voltaremos às aulas”. Ele também pediu que os estudantes fiquem tranquilos quanto ao cumprimento do ano letivo, ainda que seja preciso ter aulas aos sábados e estender o calendário até o mês de janeiro. O governador ainda disse que a retomada das atividades escolares será feita em uma nova realidade e com medidas preventivas, como uso de máscaras e até mesmo de equipamentos para desinfecção de estudantes, professores e funcionários das escolas.

 

Clientes denunciam lotérica na BA que sugere compra de aposta no valor de R$ 10 para liberar quantia total do auxílio-emergencial

  • Informações do G1/BA
  • 29 Abr 2020
  • 16:26h

Segundo proprietária da casa comercial, que fica em Luís Eduardo Magalhães, situação ocorre porque falta dinheiro no local em função da grande demanda. Porém, ela explica que as pessoas podem recusar compra do bilhete do jogo | Reprodução: TV Bahia

Clientes de uma casa lotérica de Luís Eduardo Magalhães, cidade do oeste da Bahia, afirmam que o estabelecimento tem pedido para que as pessoas comprem bilhetes de jogos no valor de R$ 10 para liberar a quantia total do auxílio emergencial (R$ 600), disponibilizado pelo Governo Federal como medida ao novo coronavírus. O motivo seria a falta de dinheiro no caixa.  A dona da casa lotérica, que fica no bairro Santa Cruz, confirmou nesta quarta-feira (29) a situação e pontuou que o estabelecimento tem autonomia para agir dessa forma. No entanto, ela explicou que as pessoas não são obrigadas a aceitarem. Ainda de acordo com ela, o local tem ficado sem dinheiro com frequência depois que a demanda para receber o auxílio aumentou. Antes, o abastecimento era feito através de Barreiras, cidade vizinha. Mas passou a ser de responsabilidade do Governo Federal, o que aumenta o prazo para o envio do dinheiro. Por isso, o local nem sempre consegue pagar a quantia total ou dar o troco devido para os clientes por falta de dinheiro. A forma achada para suprir isso foi oferecer os bilhetes. A casa lotérica, em questão, explicou ainda que as pessoas que não concordarem com a medida deverá recusar, mas terá que aguardar que os caixas sejam abastecidos ou até o espaço ter dinheiro o suficiente para pagar a quantia completa. Não há informações sobre a quantidade de pessoas afetadas por isso.

Detran-BA inicia emissão do documento de licenciamento de veículo pela internet

  • por Glauber Guerra I BN
  • 27 Abr 2020
  • 12:30h

Foto: Reprodução Detran-BA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) iniciou nesta segunda-feira (27) a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela internet.  O documento será baixado gratuitamente no celular e terá a mesma validade da versão impressa. A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir. Porém, a pessoa poderá fazer uma cópia do CRLV em papel comum, caso queira.  A mudança atende a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº180/19, que estabelece a substituição do CRLV pela via eletrônica, CRLV-e. O documento impresso via internet possui um QR Code. Isso garante a autenticidade, e pode ser apresentado às autoridades de trânsito durante fiscalização.

Para ter acesso ao documento digital no celular, a pessoa deverá fazer o cadastro no site do SAC Digital (acesse aqui), clicar em CRLV-e e digitar o número o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para pessoa jurídica, será necessária informar a placa do veículo, caso a empresa não possua certificado digital.  “Agora, a renovação anual do licenciamento do veículo já nasce digital. Acabamos com a impressão e o envio do CRLV pelos Correios e a possibilidade de buscar o documento em nossas unidades, o que consumia um volume importante de recursos. Trocamos por economia, mais segurança e facilidade para o cidadão, em tempos de coronavírus e seu isolamento social", disse o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Carreta invade contramão, bate em viatura da PM e arrasta veículo na BR-242, no oeste da Bahia

  • Informações do G1/BA
  • 25 Abr 2020
  • 11:45h

Carreta invade contramão e bate em viatura da PM — Foto: Gazeta 5

Uma carreta bitrem invadiu a contramão em alta velocidade e bateu em uma viatura da Polícia Militar, na Avenida Irmã Daniela, em Ibotirama, oeste da Bahia. De acordo com informações da PM, com o impacto da batida, o veículo foi arrastado por alguns metros. Ainda segundo a PM, os policiais que estavam no veículo desceram do carro e abordaram o motorista da carreta. Foram achados uma porção de cocaína em um prato, outra quantidade dentro de um saco plástico, munições de calibre 22, além de dois canudos feitos de cédula de dinheiro e papel dentro da carreta. A polícia também informou que foram encontrados, no bolso da calça do motorista, quatro pinos vazios, usados para acondicionar cocaína. Todo material e o condutor foram encaminhados para a delegacia territorial onde foi registrada a ocorrência e serão investigadas as circunstâncias do acidente. Não há informações se a carreta estava carregada. A polícia também não informou se algum dos ocupantes dos dois veículos ficou ferido. Também não há detalhes se o motorista da carreta continuou detido. O acidente aconteceu na sexta-feira (24), mas as informações só foram divulgadas neste sábado (25).

Globo demite jornalista que mostrou acidentalmente genitália de homem ao vivo; veja vídeo

  • Redação
  • 23 Abr 2020
  • 11:37h

O jornalista Douglas Belan acabou sendo culpado pelo incidente (Foto: Reprodução TV Globo)

Afiliada da Globo em Cuiabá, a TV Centro América demitiu o jornalista Douglas Belan na tarde desta quarta-feira (22), após ele ter mostrado acidentalmente o pênis de um telespectador durante o “Bom Dia Mato Grosso”. A cena viralizou nas redes sociais. De acordo com informações do UOL, ele estava no cargo de apresentador e editor-chefe há apenas dois meses. Ao que tudo indica, o diretor de jornalismo da empresa o culpou pelo incidente, apontando que ele “se afobou ao trocar de mensagem no ar”. O comunicador ainda chegou a apresentar o “Bom Dia Mato Grosso” nesta quarta-feira (22), mas durante a tarde foi chamado para uma reunião de urgência e recebeu o comunicado. Ele se mudou para Cuiabá apenas para aceitar o convite da afiliada da Globo. Antes disso, ele era um dos principais repórteres da RIC Record TV em Curitiba. Até o fechamento da nota, Douglas não tinha se manifestado sobre o ocorrido.

TCM suspende licitação em 3 municípios; Brumado foi incluída

  • TCM
  • 22 Abr 2020
  • 18:11h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22/04), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, que determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 001/2020 realizado pela Prefeitura de Rafael Jambeiro e a anulação de todos os atos praticados pela comissão de licitação na reunião do dia 06 de abril. A licitação tinha por objeto a contratação de empresa para “execução de pavimentação em paralelepípedos e pavimentação em diversas ruas do município”. Os conselheiros do TCM, na mesma sessão, ratificaram medidas cautelares que suspenderam licitações em outros dois municípios e acataram denúncia para alterar um item do edital de licitação para a compra de pneus em Santa Brígida.

A denúncia contra ato da prefeitura de Rafael Jambeiro, com pedido liminar, foi oferecida pela empresa Construsete Construtora, que se manifestou contra o edital do certame que estabelece exigência no sentido de que as empresas comprovem possuir, em seus quadros, administrador, engenheiro civil, engenheiro ambiental e engenheiros em Segurança do Trabalho. De acordo com o denunciante, a exigência violaria a competitividade do certame por se tratar de condição excessiva, sendo tal situação objeto de tempestiva impugnação administrativa perante a comissão licitante, que teria negado a pretensão de modo lacônico.

Durante a análise do processo, o procurador do município, Jaime Cruz, defendeu que todas as exigências contidas no edital decorrem de orientações técnicas e determinações dos conselhos profissionais. O relator, conselheiro Fernando Vita, entendeu que a exigência posta em torno da demonstração dos profissionais é desnecessária para a finalidade do certame, dada a simplicidade da obra licitada. Ressaltou ainda, em seu voto, que os termos do edital não podem ser interpretados com rigor excessivo que acabe por prejudicar a própria finalidade da licitação, restringindo a concorrência.

Desta forma, convencidos da presença no pedido do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas, em especial a restrição ao caráter competitivo do certame, assim como de possível danos ao erário de difícil reparação, os conselheiros do TCM ratificaram a concessão da liminar.

Brumado

O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.

A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.

Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.

Nova Viçosa

Quanto ao processo envolvendo o município de Nova Viçosa, o pedido de cautelar que foi ratificado diz respeito a denúncia formulada pela empresa “Atlas Empreendimentos e Serviços”, contra o prefeito Manoel Costa Almeida. Nela foram apontadas supostas irregularidades nos certames licitatórios RDC n.006/2020, RDC 007/2020, RDC 008/2020, RDC 009/2020, RDC 003/2020, RDC 004/2020 e RDC 005/2020 para contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia. Segundo a denunciante, em razão da pandemia do Covid-19, o prefeito determinou o fechamento de hotéis, pousadas, bem como impôs restrição à entrada de veículos oriundos de outros municípios, o que dificultaria a participação dos interessados no certame.

Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes, nos pedidos, os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Isto pelo fato de que o decreto dificultar o acesso à cidade de qualquer representante da denunciante, bem como o de contratar os serviços de hospedagem para que se mantenha hospedado enquanto aguarda as sessões designadas.

Santa Brígida

Os conselheiros do TCM ratificaram ainda, durante a sessão por meio eletrônico desta quarta-feira (22/04) liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que afastou cautelarmente a exigência estabelecida no edital do Pregão Presencial nº 028/2020 realizado pela Prefeitura de Santa Brígida. Foi assegurado, assim, a qualquer interessado, o direito de participar do certame, mesmo ofertando pneus importados – o que o edital proibia. A licitação tem por objeto o “fornecimento de pneus, para manutenção dos veículos da frota municipal”. A denúncia foi oferecida pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), que se manifestou contra exigência de que os produtos tenham origem nacional – por não encontrar nenhum respaldo na lei federal, já que esta não veda a participação na licitação de produtos e serviços de origem estrangeira.

De acordo com o relator, a denúncia trouxe elementos suficientes quanto a irregularidade de cláusulas que são ilegais e restritivas de competitividade. E ressaltou que sua realização com as cláusulas então em vigor poderia representar indevida redução da quantidade de licitantes.

Número de denúncias ao MPT na Bahia praticamente dobra após a Covid-19

  • BN
  • 22 Abr 2020
  • 10:21h

O número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia cresceu 98% desde que foram iniciadas as medidas de restrição à circulação de pessoas para prevenir a aceleração da pandemia no estado. Os dados integram levantamento realizado pelo órgão responsável pela proteção da legislação nas relações trabalhistas, que aponta ainda aumento significativo em quase todos os indicadores de produtividade.

Além das denúncias, cresceu exponencialmente o número de inquéritos instaurados (165%), subindo de 63 para 167, e de recomendações enviadas, que saltou de três para 1.848, aumentando mais de 600 vezes. Os percentuais se referem à comparação dos 30 dias após o início da pandemia com a média dos dois primeiros meses do ano.

“Em momentos como o que estamos vivendo, a atuação de instituições que regulam as relações torna-se ainda mais importante. O MPT tem registrado volumes recordes de demandas apresentadas pela sociedade e está respondendo também com ampliação de sua atuação”, avaliou o procurador-chefe do órgão no estado, Luís Carneiro. 

Luis destaca o Plano Estratégico traçado assim que a crise se instalou no país, que privilegia as recomendações e orientações a trabalhadores e empregadores, mas não deixa de lado a possibilidade de atuação judicial em caso de descumprimento do que diz a lei.

O número de denúncias recebidas através do portal do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) chegou a 564 no período de 15 de março a 14 de abril, superando em 98% a média registrada nos períodos de 30 dias de 15 de janeiro a 14 de fevereiro e no período de 15 de fevereiro a 14 de março deste ano. Além de reflexos da pandemia, as denúncias também apresentam situações como trabalho escravo, descumprimento de cotas e outras irregularidades trabalhistas não relacionadas aos efeitos da Covid-19.

O procurador-chefe do MPT destaca o amplo trabalho de emissão de recomendações aos mais diversos setores. No período posterior ao início das medidas de restrição da circulação de pessoas, o MPT emitiu 1.848 recomendações. Elas apresentam para empregadores e sindicatos patronais e profissionais as medidas mínimas necessárias para cada área de atuação.

Foram enviados documentos com essas orientações para o setor de saúde e para as unidades de saúde que atuam diretamente no atendimento de pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Outros setores sensíveis, como telemarketing, postos de combustíveis e supermercados também tiveram recomendações específicas.

“Estamos priorizando a orientação e o entendimento através da negociação e do diálogo, evitando neste momento a judicialização das demandas. Toda a sociedade está se adaptando e o objetivo não é penalizar o empregador, mas fazer com que ele adote medidas de proteção da sociedade e de seus empregados e colaboradores, mas o descumprimento das recomendações poderá ser alvo de atuação judicial posterior”, afiançou Luís Carneiro. Foram apenas três ações ajuizadas no período, em casos extremos de desrespeito à recomendações emitidas, enquanto 15 mediações foram realizadas, resultando na solução de impasses coletivos, que beneficiaram milhares de trabalhadores.

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Monitor de Secas aponta forte redução das áreas com seca grave na Bahia em março

  • Ascom | Agência Nacional de Águas (ANA)
  • 21 Abr 2020
  • 14:15h

Entre fevereiro e março, houve uma redução significativa da área de seca grave na faixa central do estado, onde a seca diminuiu para moderada

A última atualização do Monitor de Secas aponta que, na Bahia, as chuvas de março fizeram com que a severidade da seca no estado diminuísse em comparação a fevereiro, sendo que as precipitações de março superaram a média histórica em praticamente todo o território baiano, com precipitações acima de 100mm em relação à média no centro-norte, centro-sul, Vale do São Francisco e parte do extremo oeste baiano. Com isso, houve uma forte redução das áreas com seca grave na Bahia. De forma geral, apenas em alguns pontos do sul baiano foram observadas precipitações abaixo da média. Com base nos indicadores curto e longo prazo, houve uma significativa redução da área de seca grave na faixa central do estado, que agora apresenta seca moderada. A área total com seca na Bahia se manteve semelhante à registrada pelo Monitor em fevereiro. Os impactos agora são de curto e longo prazo na faixa leste e de longo prazo no restante da Bahia. 

Em março deste ano aconteceram chuvas acima da média no Nordeste, com acumulados superiores a 100mm em relação à média em grande parte dos estados nordestinos. No Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins as chuvas variaram de normal a um pouco acima da média histórica para o mês. Como resultado das precipitações, os 12 estados acompanhados pelo Monitor de Secas tiveram redução da gravidade e/ou das áreas com seca. 

 

Por outro lado, em alguns pontos do noroeste e centro do Maranhão, sudeste do Piauí, litoral e Zona da Mata de Pernambuco, além do litoral sul da Bahia foram registradas chuvas abaixo do esperado para o mês. O mesmo aconteceu em março no centro de Tocantins, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais.

 

Com as chuvas de março, o Monitor de Secas registrou uma redução das áreas com seca no Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. No caso do Espírito Santo, o estado não registra nenhuma área com seca. Também houve a redução da gravidade das secas que acontecem em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. 

 

O Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e treinamento de pessoal. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazos. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes nos últimos 1 a 6 meses. Para secas acima de 12 meses, os impactos são de longo prazo. 

 

O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessado tanto no site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Clique aqui para verificar a situação de fevereiro de 2020 em todos os estados com o Monitor de Secas.

 

O Monitor de Secas

 

O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido.

 

O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.

 

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados.

 

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

 

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Comemoração do Dia do Índio é suspensa no extremo sul da BA por causa do coronavírus; aldeias têm mudanças na rotina

  • Informações do G1/BA
  • 19 Abr 2020
  • 11:29h

Reserva indígena da Jaqueira, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Comunidades indígenas do extremo sul da Bahia realizaram mudanças na rotina por causa da pandemia do coronavírus. No estado, até este sábado (18), o número de pessoas infectadas pela Covid-19 passava de 1.100, com 38 mortes. Em Porto Seguro são 20 aldeias e em Santa Cruz Cabrália, ao lado de Porto, tem 8 aldeias. Elas fazem parte do roteiro turístico das duas cidades baianas e as visitas aos locais estão suspensas. A medida já havia sido determinada pelo governo do estado para evitar a disseminação do coronavírus. Além disso, eles suspenderam as celebrações do Dia do Índio, no domingo (19), que seriam realizadas nas comunidades, apesar de não haver registro de índios da região infectados pela Covid-19. Para os povos do sul da Bahia, este ano, a conscientização será a principal comemoração do Dia do Índio, celebrado sempre em 19 de abril. "Normalmente, nesse período, as aldeias já estavam se preparando para se reunir, programar os jogos, as atividades com crianças e saberes dos mais velhos serem compartilhados, e infelizmente, com essa pandemia, tivemos que cancelar este evento importante para nosso povo", concluiu o cacique Pataxó.

Na reserva indígena da Jaqueira, em Porto Seguro, a primeira medida preventiva tomada pelo cacique Siratan Pataxó foi fechar os portões da aldeia com correntes para ninguém entre ou saia do local.

"Não recebemos mais o visitante por esta situação que tá no mundo todo e foi uma decisão da comunidade por uma questão de saúde", disse.

Só quem tem autorização para entrar na aldeia é a equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

"Eu tenho entrado de vez em quando pra trazer a medicação de idosos hipertensos e diabéticos", Como atendo várias aldeias estou suscetível a trazer doenças, por isso uso máscara, toucas, jaleco e luvas para proteger eles que estão isolados", explicou a enfermeira Vanessa Sena.

O cacique abriu uma exceção na entrada de visitantes para a equipe de reportagem da TV Santa Cruz, filiada da TV Bahia no sul do estado. Entretanto, repórter e cinegrafista tiveram que adotar cuidados como usar máscaras e ficar a dois metros dos índios.

Os índios explicam que como as visitas foram suspensas há um mês e seis dias, eles não têm o dinheiro da taxa de visitação, mas as 34 famílias que moram na aldeia da Jaqueira, sobrevivem se alimentando com o que vem da pesca e da horta feita por eles.

Na cidade vizinha, em Santa Cruz Cabrália , o secretário municipal de assuntos indígenas, Juari Pataxó, diz que o trabalho de prevenção feito pelos índios tem dado resultado.

"As lideranças tomaram posição e fizeram o isolamento. Só sai ou entra com autorização", explica.

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Lei que obriga utilização de máscaras em estabelecimentos públicos é sancionada pelo governo da Bahia

  • Matheus Morais
  • 14 Abr 2020
  • 10:19h

(Foto: Reprodução)

Foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) a lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, em seus ambientes de trabalho na Bahia. “Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, no âmbito do Estado da Bahia, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19”, diz um trecho da publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no sábado (11).

Assembleia se reúne no Sábado de Aleluia; três projetos devem ser votados

  • Redação
  • 10 Abr 2020
  • 08:31h

Reunão extraordinária acontece a partir das 9h, em sessão virtual | Foto: Reprodução/Alba

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – no Sábado de Aleluia (11), a partir das 9h30, para apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. São três as matérias da convocação negociada pelo presidente, Nelson Leal, com as lideranças partidárias: no primeiro, é acrescido um valor extra ao programa Bolsa Família para as famílias de estudantes das escolas públicas estaduais, compensando a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena. Outro projeto torna obrigatória a distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando para seus empregados sem nenhum custo. Portanto, o Equipamento de Proteção Individual (EPI), passa a ser obrigatório. A terceira proposição, embasada pela Constituição Federal, fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo ser finalizado – aos credores em até 90 dias sem parcelamentos, nem fracionamentos, ou expedição de precatórios.