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RUIVALDO: O NOME MAIS DOCE PRONUNCIADO NA UNEB

  • João Batista de Castro Júnior
  • 31 Mai 2020
  • 13:48h

Em fevereiro do ano passado fui a São Paulo, onde fui submetido a uma delicada cirurgia sob anestesia geral. Preferi ir sozinho para não ocupar os tantos amigos e amigas que sempre gentilmente ofereceram seus valiosos préstimos em minha vida.

Se naquela hora, entretanto, pudesse escolher uma companhia, seria Ruivaldo. Mas não havia como. Ele já estava diagnosticado com câncer de estômago e se encontrava em Salvador se preparando para a cirurgia de remoção do órgão. Após a intervenção cirúrgica a que fui submetido, alterei o roteiro de minha viagem de retorno e segui para nossa capital baiana.

Estando lá, um UBER me levou até a casa da mãe dele, no IAPI. A felicidade dele em me ver ali foi algo que nunca esquecerei. Abracei-o e dei-lhe de presentes alguns exemplares de mangostão, que tinha comprado com esse fim no Mercado Municipal de São Paulo, uma fruta mais que deliciosa que ele não conhecia mas exultou em provar.  

As horas que passamos juntos em companhia de sua mãe e irmãos foram só de boas risadas. Os assuntos variaram sobre literatura, inclusive espírita, rumos acadêmicos, recomeços. Ele me apresentou à mãe como um grande amigo e eu então revelei a ela: “lembro-me como se fosse hoje de quando conheci seu filho no pátio da UNEB, perto de umas cadeiras. Ele queria falar com o Coordenador do Curso e eu me apresentei dizendo que estava falando com o dito-cujo. Rimos, demo-nos as mãos e nos abraçamos”.

Contei a ela também que senti, naquele instante, como se já conhecesse aquele homem, apesar de essa ser uma frase tão batida. Mas era verdade. Cultivamos uma amizade tão quintessenciada a partir dali que pedi desculpas aos demais colegas para dizer que ele era meu candidato à sucessão na Coordenação, o que todos fraternalmente aceitaram. Infelizmente, por um detalhe normativo da UNEB, não deu certo. A Universidade perdia de ter aquele que seria o mais humano dos seus Coordenadores.

O entusiasmo que se levantou com a presença de Ruivaldo na UNEB era partilhado por todos. Como Coordenador, me cabia obrigatoriamente fazer o possível para que aquele espírito de luz ali permanecesse a bem da nossa comunidade acadêmica. Apesar de afirmar estar gostando da experiência sertaneja, sempre dizia da justificada necessidade de estar em companhia da esposa Laura e das filhas Sofia e Luísa, que residiam em Salvador.

Então, me acudiu uma ideia para impedir que ele um dia pedisse remoção para Camaçari, para onde em realidade prestara o concurso docente: oferecer a ele uma vaga que me tinha sido dada na UNIGRAD para lecionar na pós-graduação em Guanambi. Ele aceitou e ficou maravilhado com a cidade. Logo em seguida, fui contactado por alguém da UniFG para saber de meu interesse em lecionar lá. Não deu outra: era no fundo a oportunidade de Ruivaldo. Disse a ele que tinha recusado mas indicado o seu nome. Difícil descrever a minha alegria e a dele também ao revelar que, por conta disso, tinha decidido se mudar com a família para o sertão.

Tudo o mais que eu possa falar de meu amigo que nunca deixou de me chamar de “irmão” já é conhecido da comunidade acadêmica da UNEB em Brumado: um sujeito iluminado como poucos, que parecia flutuar na bondade e na paciência com que a todos tratava. Um baita professor de Penal e Processo Penal que encantou os estudantes pela magna competência.

De Ruivaldo, se tivesse que fazer uma síntese, lançaria mão das palavras de Emmanuel para dizer que  foi um cara que ligou “a lâmpada do coração à usina do Amor de Deus”.

A UNEB teve a honra de tê-lo como professor. E que saiba usufruí-la pela eternidade, porque certamente não teremos outro assim. A Universidade em Brumado perde o mais humano dos seus docentes.

Jesus o abençoe, meu amigo. Privei da companhia da nobreza espiritual a seu lado e sou muito orgulhoso disso. Nos reencontraremos qualquer dia desses. Mas quero deixar bem claro que, mesmo sabendo disso, me sinto só nesse mundo sem companhias tão beneméritas a me ajudar, ainda que silenciosamente, no processo de crescimento emocional.

Vitória da Conquista, Bahia, 29 de maio de 2020.

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O Homem Integral, um livro atual.

  • João Batista de Castro Júnior. Doutor em Linguística e Cultura pela UFBA. Professor da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado, inclusive na Pós-Graduação Sociedade e Linguagem, e ex-Professor da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), em Vit
  • 30 Mai 2020
  • 09:30h

Publicada originariamente em 1990, a obra O homem integral, de Joanna de Ângelis, fruto do intercurso mediúnico com Divaldo Franco, tem espantosa atualidade para esse momento de alta octanagem emocional na sociedade brasileira, por trás da qual há comportamentos neuróticos percebidos através de pistas linguageiras deixadas aqui e ali.

Nessas horas, como gosta de lembrar a Análise do Discurso, a sabedoria proverbial alemã do Der Teufel steckt im Detail –  traduzível como “o Diabo mora no detalhe” – é de extrema utilidade analítica. Com tal bússola discursiva, guiada pelas lentes dessa obra de psicologia espírita, pode-se tentar desenhar, ainda que imprecisamente, os bastidores da efusiva e buliçosa linguagem que aparece com tanta ostensividade nas redes sociais de comunicação, que são de logo enquadráveis nestas palavras da autora: “Os extrovertidos conquistadores ocultam, às vezes, largos lances de timidez, solidão e desconfiança, que têm dificuldade em superar. Suas reuniões ruidosas são mais mecanismos de fuga do que recursos de espairecimento e lazer” (p. 45).

neurose da solidão, como ela denomina, esconde muitos aspectos ocultos, um dos quais é o medo, pois, “na luta furiosa, as festas ruidosas, as extravagâncias de conduta, os desperdícios de moedas e o exibicionismo com que algumas pessoas pensam vencer os medos íntimos apenas se transformam em lâminas baças de vidro pelas quais observam a vida sempre distorcida” (p. 24-25).

Nas causações poliédricas das neuroses, os mitos jogam igualmente considerável papel. Aqueles que regeram a humanidade por séculos sempre apresentaram um deus vingador e punitivo, a exemplo, na tradição judaica, de Adão e Eva expulsos do paraíso por uma falha que não mereceu o amoroso perdão de um pai, ou do mito de Prometeu, que, por entregar o fogo aos mortais, o que metaforiza o advento da técnica, foi castigado impiedosamente por um Zeus enciumado e possessivo, na mitologia pagã.  

Esse amedrontamento mítico foi em certa medida demolido a partir sobretudo do pensamento cartesiano na celebração da descoberta induzida pela dúvida científica. Mas isso a seu turno trouxe consigo outros mitos: “A fé cega substituída pela ditadura da razão destruiu ou substituiu os mitos nos quais se sustentavam os homens, apresentando outros”, diz então Joanna (p. 89). Mesmo admitindo que essa substituição tenha tido lá seus benefícios, os medos apenas mudaram de alocação com as inovações científicas, pois, se por um lado, o ser humano passou cada vez mais a suspeitar que os limites do seu conhecimento eram acanhados, por outro, passou a desconfiar que aquilo que nem ele nem a ciência sabem é assustador. 

Os novos mitos são, assim, outro cimento para o mesmo edifício de inseguranças, ainda mais que, quanto mais se conhece, mais se teme o desconhecido. Embora pareça contraditório, essa angulação ajuda a explicar a procura apressada e superficial de novidades, porque elas são buscadas na tentativa de tapar os buracos do medo, quando, em realidade, podem é estimular o mecanismo da supercompensação, como bem dizia o psicanalista austríaco e médico psiquiatra Alfred Adler. Mesmo tendo aberto larga divergência teórica com Freud, Adler admitia que os sintomas neuróticos são fundamentalmente defensivos, já que o neurótico amedrontado supercompensa sua baixa autoestima e sua insegurança buscando o autoengrandecimento com a necessidade recorrente de mostrar seu valor, quase sempre fazendo seus atos ser acompanhados de arrogante desqualificação do mérito alheio ou mesmo de equiparações fictícias.

Por trás disso não está senão o medo, adverte Joanna de Ângelis: “O medo de ser deixado em plano secundário, de não ter para onde ir, com quem conversar, significaria ser desconsiderado, atirado à solidão” (p. 28). Por isso que se ostenta ruidosamente uma felicidade abrigada no acesso ao poder mítico da ciência, com a "terrível preocupação para ser visto, fotografado, comentando, vendendo saúde, felicidade, mesmo que fictícia” (ib.).

Essa ambientação cultural regida pelo mito da onisciência científica, o que inclui a psicofarmacologia, que chegou a transbordar para fora do âmbito rigoroso das prescrições médicas, é, na verdade, uma das raízes neuróticas, pois suas ficções de felicidade tanto podem induzir isolamento até o limite de uma fobia social quanto podem fazer o indivíduo tomá-las como o parâmetro inflexível da vivência coletiva ordenada. Neste último sentido é que pode ser lido o seguinte trecho da obra: “A violência, que irrompe desastrosa, arma os novos Rambos com equipamentos de vingança em nome da justiça, enfrentando as forças do mal que se apresentam numa sociedade injusta, promovendo lutas lamentáveis, sem controle” (p. 48).  Segundo ela, nesses momentos, se “descamba para o grotesco, fomentando o pavor, ironizando os valores dignos e desprezando as Instituições” (ib.).

A autora não minimiza o papel primoroso das religiões, capaz de diminuir “o volume da violência”, pois “sem o mito da salvação pela fé, toda essa potencialidade seria canalizada na direção da agressividade destruidora” (p. 90). Mas também adverte contra os desencontros religiosos, porquanto “nas várias escolas de fé espocam a rebelião, as disputas lamentáveis, a maledicência ácida ou o distanciamento formando quistos perigosos no corpo comunitário” (p. 69).

Sua abordagem, que passa pela compreensão de que o Inconsciente de cada indivíduo “está sempre a ditar-lhe o que fazer e o que realizar” (p. 123), sugere então “uma nova conduta e, para isso, a psicologia profunda se torna o estudo de uma nova linguagem libertadora” (p. 121), ou seja, “uma nova linguagem que rompa com o atavismo, com a memória da sociedade, acumulada de símbolos, falsos uns e inadequados outros” (p. 122), o que significa dizer uma linguagem “sem autopunição, sem autojulgamento, sem autocondenação” (p. 121), implicando, por consequência, “renovar-se sempre para melhor, agindo com correção, sem consciência de culpa, sem autocompaixão, sem ansiedade, viver o tempo com dimensão atemporal" (p. 121-122).

Essa fisionomia, em arremate, fará com que a "sociedade amedrontada" (p. 25) ceda lugar a novos símbolos que se incorporarão pouco a pouco "ao cotidiano, ensinando disciplina, controle, respeito por si mesmo, aos outros, às autoridades, que no homem se fazem indispensáveis para a feliz coexistência pacífica" (p.49).

Enfim, esse livro, que tem outros relevantes aspectos aqui não focalizados, merece ser lido e relido por ser inegavelmente, como diriam os romanos, um lectio magistralis.

Vitória da Conquista, 29 de maio de 2020.

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Dona Toinha: Uma estrela que retorna mais luminosa aos céus

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado. Juiz Federal. Doutor em Linguística e Cultura pela Universidade Federal da Bahia. Ex-Promotor de Justiça. Ex-Presidente da União dos Juízes Fe
  • 17 Mai 2020
  • 11:33h

Foto: Arquivo Pessoal I João Batista de Castro Júnior

Na virada da década de 70 pra de 80, quando saía da rua Olavo Bilac, onde morava, para ir ao famoso Armarinho Ipiranga, na Coronel Zequinha, onde trabalhavam meus tios maternos, eu nunca punha os pés na calçada do Centro Espírita Obreiros do Porvir, que ficava nos fundos da Igreja Matriz, porque, prisioneiro da desinformação, ficava receoso de que algum espírito endemoninhado pudesse pular nas minhas costas e não sair mais.

6 anos depois entrava eu ali como adepto recebido acolhedoramente pelo já septuagenário Sr. Edgar Spínola Teixeira, primo em 1º grau do educador Anísio Teixeira, e por Sr. Dionísio, um negro sem grande formação escolarizada, mas dono de sabedoria notavelmente incomum. Eram os dois pilares daquela entidade, embora com visões um pouco distintas no trato prático da Doutrina Espírita, circundados por personalidades operosas como Dr. Allan, da Codevasf, Lizete,  Dona Carmelita, Letícia, entre outras.  

Esses foram alguns dos momentos mais enriquecedores de minha vida na Terra, sem jamais ter esquecido que para ali tinha sido levado por uma inestimável amiga, Dona “Roxa”, ao argumento de que se encerrara meu rápido estágio na religião que ela ainda hoje professa, a Umbanda, em cujos cultos eu vira um universo arrebatadoramente enternecedor, onde a tocante reverência a Jesus se faz num quesito esquecido em muitas religiões cristãs oficiais: o humilde anonimato.

Sim, numerosos membros de famílias guanambienses ditas tradicionais, carregando desarranjos psíquicos para os quais não encontravam solução nos ambientes religiosos tradicionais ou mesmo nos meios científicos, foram, sobretudo nas décadas de 70 e 80, buscar socorro nas práticas umbandistas, embora às escondidas. Formava-se então um quadro rico à observação da Antropologia das Religiões: aqueles negros e negras, mesmo intimamente cientes de que seu empenho cristão não era uma alforria contra as algemas do duradouro preconceito social e racial neste País, se desdobravam em orações e nos trabalhosos fenômenos de incorporação para ao final estamparem inacreditável alegria por fazer caridade em favor de quem, a partir dali, ia fingir não vê-los nas ruas a fim de evitar até um mero cumprimento.

Nesse ponto é que entra o grandioso papel missionário de Dona Toinha em Guanambi: rica empresária branca alocada no mais alto estrato socioeconômico local, tomou a si, mesmo sem ter mediunidade ostensiva, a tarefa de fundar uma comunidade negra de Umbanda na década de 60. Foi seu nome de peso que blindou essa religião de ser abertamente achincalhada, desrespeitada e vilipendiada, tendo sido ainda sob sua influência de proteção social que, direta ou indiretamente, se formaram trabalhadores memoráveis como Helena Maria da Conceição, conhecida como Dona Helena, também falecida no mês de maio. A data de partida de ambas não é obra do acaso, mas das insondáveis tramas quânticas do Universo. É o mês dos Pretos Velhos, que não só elas como várias outras mulheres guanambienses extraordinárias tanto cultuaram naqueles memoráveis terreiros que pertencem a uma história local infelizmente ainda não escrita.  

Num dos livros produzidos pela mediunidade de Divaldo Franco, o espírito do médico Bezerra de Menezes revela que não poucas vezes teve que se valer desses espaços de Umbanda para uso de técnicas desobsessivas porque não tinha encontrado recepção à mediunidade de incorporação em centros espíritas perdidos em discussões abstratas, o que só reafirma que se o Espiritismo, substantivo masculino, foi o pai formador de nomes na maioridade espiritual da teoria científica que a evolução planetária termina cobrando, a Umbanda, palavra feminina, foi sempre a mãe preta a oferecer o regaço tépido e o leite do consolo místico a não poucos filhos colaços inexperientes e desordenados.  

A baixa visibilidade social do trabalho resume o fadário de mulheres como Dona Toinha: seu legado, na Terra, não teve grandes aplausos, mas inegavelmente estará distribuído de forma capilar nas redes emocionais de cada um dos seus beneficiários, sobretudo os mais pobres, que, desprovidos de qualquer acesso à saúde antes do SUS, vinham não só do sofrido Pé do Morro como das zonas rurais e urbanas de Municípios vizinhos, em caminhonetes carregadas, na busca de atendimentos gratuitos, saindo dali com aquela felicidade risonha, mas silenciosa, a portar nas mãos a indicação de banhos de rosas, de ervas e nomes de defumadores, ainda inebriados pelo poder dos majestosos cânticos conhecidos como “pontos”.

Não há o que lamentar, entretanto, na partida de Dona Toinha. Sua vocação para o trabalho prossegue, pois, ao deixar para trás sua carcaça somática, ela, que sempre soube o valor das lutas no mundo terreno e no terreno do mundo espiritual, se juntará muito em breve às legiões que estão se formando na pátria espiritual em prol da atual transição planetária anunciada por todas as religiões, mas que não se fará sem dor e testemunhos do sacrifício.

Oxalá seu exemplo de singular e desconhecida coragem e dedicação, inspirado no Cristianismo Apostólico, possa servir de estímulo definitivo aos que se preparam para voltar em breve ao palco terrestre com a missão de renová-lo.

Jesus a abençoe, minha querida Dona Toinha. Obrigado por tudo.

Vitória da Conquista, 16 de maio de 2.020.

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E tem algum maluco pensando que a China ainda é comunista?

  • Por Levi Vasconcelos
  • 11 Mai 2020
  • 08:50h

(Foto: Reprodução)

Certa vez, João Falcão, empresário top, dono de banco e do Jornal da Bahia, reuniu os seus editores, alguns deles ex-presos políticos, e, sem meias palavras, exclamou:

— Eu queria saber se entre os senhores tem algum maluco pensando que eu ainda sou comunista!

Na juventude, ele militou no Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, foi aliado e amigo de Luis Carlos Prestes, mas depois retomou a vida e tornou-se empresário puro e simples, sem delongas.

O episódio aí é perfeito para ilustrar uma situação atualíssima: por acaso ainda tem algum maluco pensando que a China ainda é comunista?

Tem, sim. Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores do Brasil, é um. Ele chamou o corona de ‘comunavírus’.

Roteiro próprio

Rui Costa diz abertamente que o governo baiano fez compras na China em mãos de vários fornecedores para evitar ficar refém de algum que ceda às tentações da procura pagando um preço mais alto.

— Os governos brasileiros não têm essa flexibilização de contratar por um preço e depois pagar outro, como outros países. Aí, temos que agir assim.

Veja outra: a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) doou aos hospitais públicos estaduais 50 respiradores. 20 deles já estão a caminho da China para cá, mas por um roteiro todo particular, a fim de evitar que no caminho haja atropelos. Amigos, na China e na pandemia, o que nós temos é capitalismo selvagem.

Lá, todas as empresas são estatais. Mas competem entre si no estilo clássico. Lucro vira mérito também. A era de Moa Tsé Tung era no tempo de João Falcão.

Artigo: A decisão de Moraes e as maquinações políticas do STF

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado. Mestre em Linguística Histórica e Doutor em Linguística e Cultura pela Universidade Federal da Bahia.
  • 29 Abr 2020
  • 20:28h

Foto: Reprodução Google

A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes – que perdeu objeto com a revogação administrativa da nomeação – era previsível, mesmo contrariando o entendimento de que o Judiciário não deve interferir em atos propriamente políticos, como declarou o STF com todas as letras na primeira ADPF que lhe bateu às portas, proposta pelo PCdoB numa questão comezinha, sem grande relevância nacional: o então Prefeito do Rio de Janeiro inconstitucionalmente não motivou o veto a uma lei que havia elevado o valor do IPTU para o exercício de 2.000. Os Ministros do STF foram uníssonos em rejeitar o pedido: “não podemos adentrar a motivação política”.

Para escapar agora dessa belíssima predicação constitucional, a decisão de Moraes lança mão do velho subterfúgio de sempre com aquelas platitudes teoricamente vagas sobre moralidade, socorrendo-se de trechos de decisões de colegas e de excertos de juristas conhecidos dentro e fora do País, chegando ao ponto até de apoiar-se na entrevista de despedida de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça, um indivíduo contra o qual pesa a mesma investigação aberta contra Bolsonaro.

A fim de entender bem por que essa decisão tem a coragem de inovar e contrariar o histórico da jurisprudência do STF sobre o assunto, é melhor começar deixando de lado aquele método, comum entre estudiosos e aprendizes de Direito Constitucional, que se funda na procura de algum padrão oculto estritamente jurídico nas dobras dos votos dos precedentes que parecem ser tão discordantes.

Isso é um tremendo equívoco téorico-metodológico, até porque opiniões e conceitos jurídicos são como luva de borracha, para a qual é difícil achar uma mão que ali não caiba. Em realidade, essas decisões têm que ser escrutinadas através de exercício metadogmático instrumentalizado por ferramentas da Sociologia Política e mesmo da Análise do Discurso, tornando-se então o caminho capaz de fazer aparecer, nessas horas, o real padrão oculto: o STF só vai até o ponto em que se dá conta de que não tem nada a perder com uma decisão que contrarie o humor político.

Quando há esse pano de fundo, a Suprema Corte brasileira se apresenta dotada de grande musculatura institucional e aí usa um ás na manga indiciado por Juvenal há séculos: ninguém manda nos guardiães judiciários e, portanto, eles podem fazer o que querem com aqueles votos cansativos, sem sal ático e até soporíferos entre seus próprios emissores.

Caso emblemático da história recente foi o inquérito aberto pelo próprio STF: não há previsão legal ou regimental para uma investigação desse tipo, porque o sistema acusatório diz que cabe ao Ministério Público tomar a iniciativa. Mas aí entrou outro busílis (esse termo é um tanto bacharelesco, mas vá lá): corre a suspeita do envolvimento de alguns procuradores na campanha difamatória virtual contra a Corte. Apavorados pelo risco de serem descobertos, teriam pressionado a então PGR Raquel Dodge a se insurgir contra essa anomalia investigatória.

Alexandre de Moraes dobrou a aposta e, mostrando quem manda, manteve o inquérito sem que o Ministério Público pudesse fazer coisa alguma, até que Augusto Aras chegou sinalizando não querer esse atrito. Ainda mais recentemente, Moraes criou outro monstrengo jurídico: em plena ebulição da saída de Valeixo e de Moro, determinou a permanência de dois delegados da Polícia Federal no mesmo inquérito, quando se sabe que de inamovibilidade só gozam juízes e membros do MP.

Com tal fisionomia jurídica instalada, quem poderia desfazer sandices judiciais como essas, inclusive a suspensão da nomeação do novo Diretor Geral da PF? Só o próprio pleno do STF, que ordinariamente, contudo, não é acionado quando há interesses ocultos e concordantes de grande monta em jogo, como no caso da longa e imoral permanência da decisão de Luiz Fux sobre auxílio-moradia destinado a juízes, procuradores e promotores, que expirou anos depois sem jamais ter sido levada a julgamento colegiado.

Eis, portanto, o que em síntese sumariza o jogo de poder do STF, pelas lentes da mais recente decisão de Alexandre de Moraes: o Sistema Nacional de Justiça, entendendo-se como tal Judiciário e Ministério Público, pode estar se tornando o ovo da serpente muito mais perigoso que qualquer uma das partes em litígio.  

Por Justiça, caveat lector, deve-se entender a cúpula do Judiciário, que está montada sobre um escalonamento afunilado que funciona como um anteparo cuidadosamente elaborado com tantos recursos e ações originárias previstos na legislação. Eles não existem por acaso, pois, quanto mais se sobe o degrau da hierarquia judiciária, menor a possibilidade de que, em situações de impacto político, haja uma decisão estritamente dentro dos trilhos constitucionais.  

Essa montagem atual da estrutura judiciária, com capacidade de grave interferência política, guia-se então na prática, repita-se, menos por respeito à Constituição do que por anabolização corporativa, o que é perigoso para a democracia por não estarem esses agentes sujeitos ao escrutínio da escolha popular.  Mas, sem resistência, estão avançando sobre as linhas divisórias do mapa constitucional brasileiro com esse mais novo e ousado plano: ajudar na renúncia ou o impeachment de Bolsonaro, com que Mourão assumiria o posto e entraria em cena, para as relações com o Judiciário, inclusive para nomeações, seu notório amigo pessoal, Thompson Flores, que era o presidente do TRF-4 quando Sérgio Moro pintava e bordava na Lava-Jato, chegando a garantir ao delegado da PF que descumprisse a ordem do desembargador Favretto e não soltasse Lula.

A vingar esse projeto, Moro subiria fácil ao STF, onde poderia até forçar Gilmar Mendes a se aposentar com alguma mensagem de whatsapp conseguida por dissimulação, sua única habilidade profissional conhecida até agora.  

O plano do STF, que pode estar se fundando numa falsa percepção de cismogênese simétrica entre Bolsonaro e Moro, é uma aposta arriscada pela existência de variáveis sem muita nitidez ainda. Muito mais simples foi impedir a nomeação de Lula como ministro de Dilma, mesmo assim Gilmar Mendes se arrependeu dessa barbaridade judicial, já que afinal hipertrofiou Moro de tal maneira que o então juiz federal passou a ser o incômodo suprajurídico pairando [até hoje] sobre as decisões da Suprema Corte.

Mas, enfim, parece inútil chamar atenção para todos esses achaques se eles atuam como privilégio intangível do Judiciário. Parafraseando o moralista francês La Rochefoucauld, a única coisa que o STF só não suporta, na hora de decidir, é ver nos outros seus próprios defeitos.

Vitória da Conquista, 29 de abril de 2020, 16h.

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Artigo: Sérgio Moro: Político até o fim

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 24 Abr 2020
  • 13:59h

Foto: Reprodução Google

A magistratura historicamente sempre serviu a dois senhores: conseguia fazer justiça no varejo com brilhantes e memoráveis episódios de dar a cada um o que é seu, mas, no atacado político, salvo exceções, era, sobretudo nos estratos hierárquicos superiores, omissa, subserviente, apesar de exigir o pagamento de um preço por isso, qual seja, bons salários, boas aposentadorias, veículos oficiais, sanções disciplinares inexpressivas, escandalosas férias de 60 dias, entre outras coisas, que o ministério público logo se apressou em chamar também para si à custa do pobre contribuinte brasileiro, que, nesse esquema de forte tributação sobre o consumo, paga mais impostos que o rico.   

Tudo bem que se pode dizer o mesmo de vários setores sociais de grande saliência: algumas universidades públicas estão cheias de discursos críticos mas infestadas de ociosidade improdutiva, além de compadrio e afilhadismo até na hora de dizer quem ingressa ou não em seus quadros. A medicina, a seu turno, tem muitos profissionais, que, trabalhando na rede pública de saúde, conduzem pacientes a tratamentos particulares em suas clínicas mesmo havendo opções gratuitas naquela.

Se se for atrás dessa meada, o novelo é grande. Mas quando se foca no valor Justiça, seus agentes assumem uma dimensão constitucional fora do comum, porque, como dizia Montesquieu, a injustiça contra um é injustiça contra todos. Daí o volume de insatisfação contra a corrupção, um câncer que não é privilégio de nossa fisiologia política, mas aqui sempre esteve desprovido de bom tratamento, não sem certa cumplicidade popular: muitos defendem publicamente o combate à corrupção, mas no dia a dia querem vantagens ilícitas dos gestores locais, querem privilégios criminosos em licitações e outros favorecimentos imorais de toda ordem.

Quando explodiu a Lava Jato, muitos dos que já tinham gozado de benefícios ilegais, mas estavam fora dos esquemas, fizeram eco ao “fora à corrupção”. A velocidade do entusiasmo popular foi tão grande que se perdeu a visão periférica dos detalhes: Moro, técnica e intelectualmente despreparado, estava fazendo política, pois, de judicatura, ele não fez nada, já que condenou sem provas, mesmo sabendo que é regra legal e princípio antigo o “in dubio pro reo”, promoveu condução coercitiva absolutamente desnecessária do ex-Presidente Lula, vazou áudios da então Presidente Dilma Roussef, além de outras barbaridades jurídicas menores, que, juntas, dão a dimensão do seu plano político por trás da toga.

Sim, só um juiz com pretensões políticas próprias podia sistematicamente atropelar a Constituição da forma tão desabrida como ele fez. Mesmo assim, na despedida, acusou o Presidente – cujas maluquices ele sempre avalizou pelas redes sociais na esperança de que fosse para o STF – de querer ter acesso a relatórios sigilosos de investigação policial. Foi um teatro de indignação, pelo menos vindo dele, que não pediu, mas efetivamente tomou medidas ilegais contra Lula e o governo Dilma por saber que, uma vez implementadas, sua suspensão pelas instâncias superiores de nada valeria.

Até no final, Moro escondeu sua maldade, sua dissimulação atrás do discurso moral que o povo gosta de ouvir. Está de novo fazendo política num terreno em que mais cedo ou mais tarde será abocanhado pelos malandros criminosos que nela pululam e que estão engrossando as fileiras do atual Presidente a seu convite.

Ao Brasil dos políticos restará torcer para que Moro, além dos fatos revelados que são mais que suficientes para um impeachment, vaze ilegalmente, com sua larga experiência no assunto, provas dos envolvimentos criminosos da família do Presidente e esta, em rebate, com sua habilidade miliciana, dispare contra o ex-ministro e ex-juiz federal revelações escandalosas de sua conduta.

Esse faroeste que se anuncia poderá ser salutar à verdade histórica e, de lambuja, deixará os fascistas ainda mais às tontas sem saber o que dizer sobre o fim do Bolsomoro,  o falso binômio feliz.  

Vitória da Conquista, Bahia, 24 de abril de 2020.

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Artigo: STF e a prisão em 2º instância

  • Dr. Cléio Diniz Filho
  • 10 Nov 2019
  • 07:06h

Foto: Brumado Urgente I Conteúdo

Foi julgado pela mais alta corte deste País, um tema controverso e que certamente irá afetar todo o sistema de justiça, a prisão em segunda instância. Com a nova decisão, fica consagrado em regra geral que a prisão definitiva somente poderá ocorrer após o transito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos, conforme letra de dispositivo constitucional.

Primeiramente lembramos da situação e época em que foi promulgada a nossa Constituição. Logo após o regime militar, há mais de mais de três décadas, ocasião em que o volume de processos era menor e, mesmo com todos os recursos era cabível um processo transitar em julgado antes de prescrever a pena.

Atualmente um processo, valendo-se de todos os recursos prescreve, em regra antes de esgotado todos os recursos.

Tal posição, mais que as teses em debates, cria certamente um divisor de águas, e faz renascer a máxima de que a justiça não vale para os ricos, os endinheirados, isto porque, aquele que tiver condição financeira de pagar bons advogados e custas processuais poderá e quase certamente conseguirá arrastar o processo por anos a fio, ultrapassando a barreira da prescrição, e assim, ao final do processo, em transito em julgado, não mais poderá ser aplicada a pena.

Tal condição, de prisão em transito em julgado seria razoável em um sistema célere e com volume de recursos reduzidos, com um procedimento processual enxuto.

A atual posição adotada pelo STF, independente das razões, mostra um retrocesso e pode culminar com a impunidade dos grandes crimes, vindo a fomentar em especial os crimes combatidos pela conhecida operação Lava Jato.

Os tempos mudam, e ao engessarmos as leis estaremos tirando seus efeitos. Em um sistema justo e estável, as leis deve também atualizar e se moldar ao novo panorama.

Decisão do STF Poderá Nos levar ao “Centro da Venezuela”

  • Por Castilho Viana
  • 08 Nov 2019
  • 10:06h

Castilho Viana se posicionou sobre a decisão do STF (Foto: Arquivo Pessoal)

De fato, o Brasil terá que respeitar a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal no que tange o assunto da prisão em segunda instância, mas quais consequências uma nova interpretação como esta que já teria como matéria em pouco tempo um entendimento diferente?

Na humilde inteligência do povo brasileiro tal assunto migra para o campo político onde o motivo da pauta ser disponibilizada e realizada com este contexto não se entende que foi por causa dos quase 4.899 presos que poderão se apegar a tal benefício para sair da prisão, mas sim, do ex-presidente Luís Inácio da Silva, que, muito provavelmente, nesta sexta-feira (07) já terá seu pedido de soltura protocolado na Justiça.

Sem adentrar aos aspectos jurídicos do Código Penal Brasileiro e seus entraves históricos, podemos nos preocupar sim desde já sobre as consequências políticas, sociais e econômicas que teremos após essa lamentável mudança repentina e porque não dizer, irresponsável do STF.

Os fatores diversos que podem surgir se uma “guerra” se iniciar em todo país em defesa de ideologias políticas distintas implicarão em um desastre sócio-econômico que se espalhará em todo território nacional, já que o momento de crescimento e recuperação dos variados setores que estamos vivendo no país a exemplo do Risco Brasil, Queda no Desemprego, Queda considerável de homicídios, Bolsa de Valores em Alta, Juros caindo, etc, tudo isso será jogado fora e a crise poderá ganhar força novamente por diversos motivos.

Está claro para toda a nação a necessidade que tinha a reforma da previdência e o quanto foi difícil consegui-la e que, para isso, ficamos quase 10 meses com o Congresso Nacional debruçado sobre a matéria e entre idas e vindas chegando a um consenso final.

O mundo vive em função de pontos econômicos onde a estabilidade de uma nação ou a falta dela é diretamente proporcional aos investimentos feitos por empresas e governos que trazem consigo e proporcionam as mudanças que precisamos nos variados setores que tanto necessitamos como a saúde, infraestrutura, geração de empregos, avanços tecnológicos, entre outros.

Com tudo isso e mais um pouco, cabe refletirmos se a responsabilidade desta decisão formará uma confusão que poderá vir e transformar nossa nação em uma guerra de interesses é mais importante do que nossas vidas, de nossas famílias e consequentemente a prosperidade de todo um povo?

Nós, brasileiros, precisamos de uma evolução construtiva que nos leve ao primeiro mundo ou de um mártir, que para atingir seus objetivos instalará o caos e trará fantasias em forma de sonho para ludibriar este povo que tanto já sofreu e que poderá chegar ao “Centro da Venezuela? ” Queira Deus que não!

Artigo: O embuste midiático de Janot

  • Probus: João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 28 Set 2019
  • 09:15h

Foto: Reprodução Google

A historieta de Rodrigo Janot, de que seus instintos mais primitivos de jagunço de beca afloraram na casa máter da Justiça, apresenta sentidos e significados menos claros, que terminam embotados pela octanagem da suposta revelação.  

Nesse caso, é preciso olhar para os detalhes. Como gostam de dizer os alemães, “Der Teufel steckt im Detail' (“O diabo mora no detalhe”). E os pormenores, visíveis e ocultos, são bem significativos nesse caso.

Particularmente, acho que ele não está falando a verdade. Mas, deixando isso de lado, porque é factualmente inverificável, convém prestar atenção no momento temporal da confissão: o ocaso da credibilidade de Moro e dos seus asseclas da Lava Jato. Janot quer, então, apagar suas impressões digitais na construção daquela cidadela judiciária de Curitiba que ateou fogo à Constituição e ao Código de Processo Penal, destruiu indevidamente reputações, condenou sem provas no caso Lula, tudo paralelamente a uma atividade política a que só faltou mesmo a filiação formal a um partido político.

Hoje a farsa cinematográfica está ruindo à volta de Moro e dos procuradores. O atual Ministro da Justiça não contava que iria se tornar mero capacho de um presidente boquirroto, de piadas grotescas e insulsas, e que quer antes de tudo salvar a pele dos filhos. Dallagnol, por sua vez, só não foi suspenso e em seguida chutado do MPF porque o corporativismo que o protege teme que se comece a fazer revisão das regalias, desvios e protecionismos que a instituição assegura a muitos de seus membros à custa do suor do contribuinte, o que a torna concorrente negativa de um Judiciário com histórico débito social, em relação ao qual se esperava, desde os trabalhos constituintes de 1987-1988, que ela mostrasse mais austeridade exemplar, incompatível com tantos privilégios e menos ainda com escaramuças que fariam corar cangaceiros. 

 Não é só esse o plano do ex-procurador geral da República. De gestos calculados, tal como por ocasião da declaração de intenção de voto em Haddad nas eleições presidenciais, estratégia montada simplesmente para tentar pós-legitimar sua falsa isenção à frente da PGR, ele não teme o risco de fazer perigosamente retornar o nome da própria filha ao escrutínio inquisitorial que poderá ser instaurado para saber qual de fato era o grau de envolvimento e de tráfico de influência dela na advocacia em favor de investigados na Lava Jato. No fundo, no fundo, quer mesmo é dar credibilidade a tudo mais que está no livro, pretendendo com essa manobra livrar-se do desprezo histórico por ter sido covarde em todo o episódio da Lava Jato contra Lula.

Mas, como diria Garrincha, faltou combinar com os russos, já que ele não parece contar com o fato de que seu ardil discursivo é coisa de principiante na arte de camuflar a verdade. É até perda de tempo pôr em desfile sua fieira de desatinos, considerando que Eugênio Aragão já enfrentou bem o tema, sem falar que, além de tudo, se esse homem é capaz de atirar a própria filha às feras do escândalo, não se poderia esperar dele, quando na PGR, um correto e isento trato jurídico para com a situação do ex-presidente vítima de justiceiros de toga.

Vitória da Conquista, Bahia, 27 de setembro de 2019.

 

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Probus: A indicação de Augusto Aras e a encruzilhada do Ministério Público Federal

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
  • 10 Set 2019
  • 13:58h

Foto: Reprodução Google

Enquanto aluno na UFBA, fui estagiário de Aras lá nos idos de 1990-1991, quando ele, além de procurador da República, era procurador eleitoral. Afável, de bom trato, muito culto, gostava de acompanhá-lo e de seguir seus raciocínios no exercício de ambos os cargos. Quando tomei posse como promotor de justiça em 1993, lá estava ele para me dar pessoalmente os cumprimentos.

Como juiz federal, nos reencontramos nos processos agrários de desapropriação movidos pelo INCRA, quando seus pareceres como procurador eram quase sempre manuscritos, o que é indicativo de que se ocupava pessoalmente de examinar os autos, dispensando o costumeiro auxílio de assessores.

Tempos depois, foi-se para Brasília. A última notícia de relevo que li sobre ele foi quando lançou a suspeita de que estava sendo ilicitamente interceptado no âmbito da própria instituição sob a chefia de Rodrigo Janot. Não me lembro de ninguém ter dado muita importância ao vergonhoso desassossego que afirmou estar passando.

Indicado agora ao cargo de Procurador Geral da República, irá ingressar num contexto em que o Ministério Público Federal amarga seu pior momento institucional depois que os procuradores da Lava Jato, ao incendiarem os holofotes da mídia com seu prurido de exibicionismo político desacompanhado de lastro intelectual e técnico, tiveram as entranhas devassadas no que está sendo conhecido como Vaza Jato.

Contra essas inconfidências autenticadas por interlocutores externos e até mesmo por uma procuradora, aquele procurador com prenome e nome italianos tem feito apenas uma cara de tacho, esquecendo-se de que o contribuinte brasileiro não é obrigado a bancar suas sandices e seus próprios projetos políticos pessoais no exercício de um cargo público, que custaram uma prisão injusta contra um ex-presidente, o qual ninguém teve até agora coragem de soltar por razões incógnitas, já que, do ponto de vista jurídico, aquela pífia sentença, de um juiz politicamente preordenado a condenar com base em ficções indiciárias, envergonha qualquer estagiário de Direito que seja aplicado nos estudos.  

Não admira, pois, que ouvir Sérgio Moro e o procurador chefe da Lava Jato, em qualquer tipo de assunto, mesmo jurídico, é hoje o melhor remédio contra a insônia pelo alto teor soporífero do que falam e pela indigência intelectual, compensada quase sempre com o uso da manobra retórica de só aludirem ao combate à corrupção, o que termina embotando a gravidade do que fizeram e que já deveria, no mínimo, ter dado lugar a um afastamento cautelar de Dallagnol de suas funções.

Mas aí está o ponto de pouca visibilidade que isso envolve: há tempos, procuradores do MPF, animados pelos poderes hipertrofiados – com o surpreendente referendo do STF e do STJ e apoio da imprensa corporativa – que abocanharam da Polícia Federal, da Defensoria Pública e em certa medida do próprio Judiciário, como já analisei em outro lugar (https://www.probusbrasil.org.br/noticias/255-a-autenticidade-dos-dialogos-entre-moro-e-o-mpf-o-pesadelo-de-um-juiz-parcial), tornaram sua carreira mais juridicamente sedutora do que qualquer outra, já que a instituição não tem uma hierarquização disciplinar rígida e se mantém internamente longe das bolorentas liturgias do Judiciário.  

Nessa configuração dos fatos, o CNMP, se já tinha receio de reprovação social e do poderoso corporativismo de certos setores da imprensa se metesse a mão na cumbuca da Lava Jato, mesmo havendo nela tantas distorções desautorizadas pela Constituição, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética do Ministério Público, agora defronta-se com temor de outra tonalidade: punir Dallagnol e sua caterva pode desencadear uma reação sistêmica de redução do MP aos limites constitucionais, o que importará devolver a quem de direito atribuições que não são suas, limitar as vantagens remuneratórias e indenizatórias ilegítimas que pululam além da Constituição e, sobretudo, instaurar dispositivos de disciplina hierárquica mais eficientes que combatam o estado de anomia corporativa a que muitos procuradores acham que têm direito só porque usam o escudo discursivo do “combate à corrupção”.

Não foi senão com esse amparo retórico que, capitaneados vergonhosamente por Moro, os procuradores da Lava Jato produziram danos irreversíveis: condução coercitiva de Lula e sua escandalosa prisão posterior, quebra de empresas nacionais que vão ter seus lugares ocupados por estrangeiras, busca por recursos financeiros para propósitos pessoais com o prestígio da sua atuação e envolvimento político-partidário na forma de conluio corporativo. Tudo isso junto tem servido para consolidar o lugar comum de que o Direito sempre se prestou mesmo a render vassalagem aos estamentos elitistas em troca de bem estar material. 

O que o procurador geral pode fazer nesse quadro de conflitos internos em que sua autoridade legalmente não tem atribuição derrogatória direta dos atos dos demais procuradores? Difícil prever. Isso dependerá, além de arranjos internos bem costurados, de algumas variáveis políticas e econômicas, pois, na medida em que o Brasil não cresce, mergulhado no crescente desemprego e rondado pela recessão, tende-se a aumentar tanto a indignação popular contra as denúncias de corrupção quanto a receptividade a quem diz combatê-la, ainda que à custa de salários astronômicos, edifícios faraônicos com heliponto e regalias como licenças remuneradas até para estudarem no exterior,  além de diárias em bons hotéis e passagens aéreas.

Nessa fisionomia dos fatos, Aras tem contudo contra si um achaque funcional que seus pares mais novos podem usar, qual seja, aquele de ter se tornado beneficiário de uma das maiores imoralidades que o corporativismo do Ministério Público Federal patrocinou nos trabalhos constituintes em 1987-1988: conseguir que pudessem continuar advogando seus membros da ativa, o que fez com que muitos deles enriquecessem.

Essa bem sucedida manobra política foi mais ou menos como fazer um minotauro saltar da ficção para a realidade. Mas não é isso que alguns membros do MPF têm tentado construir ao criarem um procurador híbrido com poder não só de acusar, mas também de investigar como polícia e às vezes julgar como um juiz? Não foi essa mesma autonomia normativa que criou a regra constitucionalmente inexistente de lista tríplice? Não foi tanta autonomia a salvo de controle que permitiu que procuradores da Lava Jato acintosamente se jogassem nas teceduras políticas para ajudar a eleger um presidente desequilibrado que a todo instante fabrica ilegalidades e declarações vulgares?

Esse é, portanto, mais um capítulo de desdobramentos nebulosos das instituições públicas no Brasil, que estão se tornando um manicômio mitológico suportado pelo suor de um contribuinte cada vez mais desesperado sem saber o que de fato está acontecendo no “breu das tocas”.

Vitória da Conquista, 8 de setembro de 2019.

 

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PodCasts: a novidade global atrasada!

  • Joilson Bergher
  • 01 Set 2019
  • 08:15h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

PodCasts são programas de áudio ou vídeo, cuja principal característica é um formato de distribuição chamado podcasting, ou um meio de publicação de arquivos de mídia digital através de feed RSS, o que permite aos seus assinantes o acompanhamento ou download automático do conteúdo à medida que é atualizado....isso é antigo, a esquerda propositiva já o usa, faz é tempo, mas a emissora Cabeça do Golpe, o vende como fosse uma grande novidade, novidade atrasada. A meu juízo, certamente a Tv-Cabeça do Golpe, no Brasil, deve achar que somos celerados. Veja, veja, veja, festejando na visão deles a grande inovação dos tempos fascistas: o PodCasts. Era o Millôr Fernandes, ácido provocador, sarcástico, dizia “Brasil: país do futuro. Sempre”. Se por um lado, existem decisões e ações que estão além do nosso horizonte real de possibilidades, por outro, o Brasil acumula hoje algumas decisões e ações inadiáveis. Sou forçado dizer: para mim de todas as Revoluções, a industrial, a principal, a mais palpável. “Desde a primeira revolução industrial (1760-1840) ficou evidente que são fatores determinantes para o progresso geral de uma sociedade, a intensidade e a amplitude com a qual ela adota a inovação tecnológica." Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido lideram hoje a corrida tecnológica, mas seguidos de perto por novos atores como a China, que consolidou nos últimos 20 anos seu sistema de pesquisa e desenvolvimento, diversificou a produção de bens de maior complexidade e já ultrapassou os Estados Unidos na produção manufatureira. E a Tv-Golpista dizendo de  PodCast, a grande novidade, que como nos dizia o professor Lelito Caictano, à época da fundação do DCE, nos idos dos anos de 90, a novidade, já existia desde de 1922. O país continua crítico na defasagem tecnológica e científica. "Uma ilustração deste atraso tecnológico brasileiro está no relatório da Federação Internacional de Robótica de {2018] sobre o grau de robotização das nações: a Coreia do Sul lidera com 631 robôs para cada 10 mil empregados, seguida por Singapura (488 robôs), Alemanha (309), Japão (303), Suécia (223), Dinamarca (211), Estados Unidos (189), Itália (185), Bélgica (184) e Taiwan (177). O Brasil possui um índice baixíssimo de robotização: 10 robôs para cada 10 mil empregados, atrás da Grécia (17 robôs), Argentina (18), Turquia (23), México (31) e Portugal (58)." Pior é a Tv-Cabeça do Golpe empurrar ao Brasil, aliás, querer compartilhar seus PodCasts de um monte de personalidades amantes dos Estados Unidos ou Europa, depois, bem depois, da esquerda, com ênfase no ano de 2013, sob a batuta dos Anounimous, Rádio Brasil Atual, Fresno, Núcleo Piratininga de Comunicação, Jornal Brasil de Fato, CUT-Brasil, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Blog de Paulo Nunes, Deezer, Revista Brasil, Revista Caros Amigos, A Fórum, LeMond Deplomatic,  MP-3, YouTube, e por aí vamos. E o que dizer do Streaming independente fora desses espaços atrasados? É isso: Os PodCasts também têm sido usados para complementar a experiência do público com outros conteúdos. As tvs estão se finando, literalmente. Ah, pra não esquecer, provavelmente muitos aqui dessa rede tem seus PodCasts, armazenados em casa, e talvez nem se deem conta: fitas cassetes, Vinis, seus Livros, claro, numa outra plataforma, neh?

Regularização Fundiária Urbana: Quais as vantagens?

  • Por André Vasconcelos
  • 16 Ago 2019
  • 15:03h

André Vasconcelos faz uma abordagem muito interessante sobre o tema (Foto: Arquivo Pessoal)

Antes de entrar no assunto propriamente dito insta-nos, brevemente, conceituar os termos posse e propriedade:

Primeiramente, vamos lembrar que posse não é um Direito Real, estando inserida no estudo geral sobre o Direito das Coisas. Em outras palavras, a posse, justamente pela sua definição, não tem os efeitos reais de propriedade sobre a coisa. Já a propriedade, um Direito Real, dá a quem esteja investido nela faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Ou seja, Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. 

Como o objetivo do texto é falar sobre a regularização fundiária urbana, tratando-se portanto de um bem imóvel, vale ressaltar que a prova da propriedade é feita com a escritura da aquisição devidamente registrada no cartório de registro de imóveis competente. Isto é, no cartório da comarca onde se situa o imóvel. Por isso que se diz que quem não registra não é dono. 

É sabido que na maioria dos municípios de nossa região quase a totalidade de seus imóveis urbanos não possuem a sua devida regularização, ou seja, somos em grande maioria posseiros de nossos imóveis urbanos e não proprietários.

A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas que visam dar ao ocupante a titulação do imóvel urbano, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os imóveis irregulares ao contexto legal da cidade.

Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deverá contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população. Portanto tem relação direta com a economia dos municípios, já que uma propriedade formalizada indica acesso a urbanização e ao crédito bancário, permitindo que os imóveis passem a integrar a economia formal. A titularidade do imóvel traz além de todas essas vantagens para o proprietário, o ordenamento das áreas urbanas, fator que traz desenvolvimento para a economia.

Para tanto o Governo do Estado da Bahia, através da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, via Coordenação de Regularização Fundiária disponibiliza às prefeituras municipais assistência técnica na elaboração e implementação das ações de Regularização Fundiária de Interesse Social. Basta que o gestor se interesse para fazer acontecer!!!!

Artigo: O novo coordenador do curso de direito da Uneb em Brumado

  • Por: João Batista de Castro Júnior. Professor [licenciado] do Curso de Direito da UNEB em Brumado.
  • 16 Ago 2019
  • 11:38h

Tomei conhecimento da eleição do professor Eunadson Donato para Coordenador do Curso de Direito da UNEB. Confesso que, animado por momentâneo entusiasmo, cheguei até a pensar na ideia de retornar àquele lugar que tantas alegrias me proporcionou durante três fecundos anos de convívio acadêmico, quando pude conhecer pessoas autênticas no afeto e na dedicação.

Foi uma das experiências mais ricas de minha vida, uma inflexão no exato ponto em que minha formação estava se tornando excessivamente livresca, sobretudo pelo contato com a I Turma que lá se graduou e que tem levado a marca do brilhantismo por onde profissionalmente tem andado.

A vizinhança institucional e intelectual do professor Eunadson, que concluiu Pedagogia na I Turma da UNEB em Guanambi, cursou 9 semestres de História na UNEB em Caetité e se graduou em Direito na reconhecida Universidade Católica do Salvador (UCSAL), foi o alento docente de maior fôlego que encontrei para permanecer em Brumado por esse bloco de tempo.

Graças a seu apoio, me senti à vontade para empreender, a seu lado, tantas lutas que culminaram no reconhecimento do Curso de Direito, algo que não tem participação de relevo de ninguém mais do ponto de vista burocrático, como vi escrito por aí, pois nós dois sabemos os desafios que nos deixaram insones por muitos dias em busca de uma solução contra a tirania costumeira, que durante algum tempo foi a nota distintiva de alguns campi da UNEB e que era declaradamente antipática ao perfil acadêmico do curso de Direito, num momento em que muitos, quando muito, ficavam silentes em nome da covardia ou da conveniência.

Há um traço na sua personalidade que sempre emulei, mas penso que não conseguirei alcançar: sua bonomia, sua paciência, sua amabilidade. Essas qualidades que ornam seu espírito são o plus que falta na massa hostil em que está se tornando boa parte da humanidade, apesar de muitos que a compõem terem o desplante de se dizerem cristãos.

Com um largo tirocínio forense como advogado e também pedagógico, desde que era professor da rede municipal de Guanambi, creio que não há por que o Curso de Direito da UNEB em Brumado deixar de figurar na lista dos mais importantes do País, à frente de algumas instituições que vivem da pompa da  mera antiguidade.

Alvíssaras ao novo Coordenador, que, de todos que já passaram pelo mesmo cargo, é o que mais tem capacidade emocional de entender o sofrimento discente nas suas lutas diárias até pelo próprio sustento.

Vitória da Conquista, 15 de agosto de 2019. 

Cidade inundada após barragem se romper registrou maior tragédia em 57 anos, diz prefeito

  • informações do G1 Bahia
  • 14 Jul 2019
  • 08:19h

Foto mostra como a cidade de Coronel João Sá, na Bahia, ficou após água de barragem invadir região — Foto: Studio Júnior Nascimento

Às vésperas de completar 57 anos de emancipação, no próximo dia 28 de Julho, o município de Coronel João Sá, atingido pelas águas do Rio do Peixe, após o rompimento da Barragem do Quati, na cidade vizinha de Pedro Alexandre, teve a maior tragédia da história, segundo informou a prefeitura. Desde que se separou do município vizinho de Jeremoabo, no ano de 1962 - e mesmo antes de se emancipar - não houve nada igual na região, conforme a administração da cidade, que, assim como Pedro Alexandre, tem população de cerca de 17 mil pessoas, segundo o IBGE, e cuja economia é movida pelo comércio, corte de pedras para produção de paralelepípedos, além da agricultura e pecuária.  A tragédia afetou cerca de 500 famílias e deixou cerca de 150 delas desalojadas na sede da cidade e em alguns dos mais de 100 povoados da zona rural, segundo balanço divulgado neste sábado pela prefeitura. Os desalojados foram para casa de parentes ou estão em abrigos improvisados em escolas, ginásios e outros espaços. Nas duas cidades, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, até sábado (13), 400 pessoas estavam desabrigadas e 1.500 desalojadas. Na zona urbana de Coronel João Sá, onde vive 60% da população, cerca de 10 ruas da parte baixa, as mais próximas do rio, ficaram embaixo d'água. Nas casas mais atingidas, a água chegou a cerca de 1,5 m de altura. Não houve mortes.

'Mula desqualificada': Militar preso é traficante, ainda que evitemos usar o termo

  • Fernando Duarte
  • 28 Jun 2019
  • 08:58h

(Foto: Yahoo)

Um militar foi preso na Espanha transportando 39 kg de cocaína. A notícia ganhou as manchetes, principalmente pelo sargento da Aeronáutica integrar a tripulação do avião reserva da comitiva presidencial do Brasil. Algumas lacunas sobre a investigação ainda estão em aberto, porém não faltaram memes e ataques aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao atual ocupante do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro, pela presença desse traficante em voos presidenciais. É a capacidade do brasileiro de rir da própria desgraça, enquanto continua tapando o sol com a peneira. O primeiro grande problema foi a falta da “qualificação” do sargento preso. Apesar do vice-presidente Hamilton Mourão chamar o militar apreendido na Espanha de “mula qualificada”, foram raros os veículos que o trataram pelo que ele é. Enquanto alguém detido com uma carga de drogas avaliada em mais de 2 milhões de euros é tratado como “transportador”, a maior parte dos pretos pobres da periferia é rapidamente classificada como “traficante”. Ou o termo é abandonado para todos ou então deve ser usado para todos.

Isso é relevante na discussão? Sim. Porque a imprensa tem um papel relevante na construção discursiva sobre o caso. Se fosse em condições normais de temperatura e pressão, o homem preso seria tratado como “bandido”. Por ter patente militar, há uma “passagem de pano” para evitar que a imagem do órgão seja atingida. Mas frisemos: a Aeronáutica não tem responsabilidade direta sobre o acontecido, apesar de informações preliminares apontarem que houve falha na fiscalização do comissário de bordo que transportava a droga.

 

Quanto a Lula, Dilma e Bolsonaro, nenhum tem qualquer responsabilidade sobre o caso, mesmo que o militar preso tenha participado da comitiva presidencial de qualquer um deles. Lula e Dilma sequer estão no governo. Bolsonaro, ainda que esteja no cargo, não pode ser responsabilizado por um crime cometido por outro agente do Estado brasileiro. É claro que, diante do posicionamento público dele contra as drogas e contra bandidos, o presidente será cobrado de maneira mais incisiva. E isso faz parte do próprio jogo político, quer os bolsonaristas gostem ou não.

 

O que não é admissível é o tipo de provocação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por meio de um tweet, o membro do primeiro escalão do governo federal comparou Lula e Dilma à cocaína, ao tratar o peso de ambos como “droga”. De certo, o viés ideológico chama atenção em muitas pastas da União e, em muitos momentos, é excessivo. Há muito se sabe disse, porém é decepcionante cada vez que vemos esse constrangimento em público. Weintraub, mais uma vez, deveria ter se calado.

 

É importante colocar pontos nos "is" em situações como essa. Primeiramente, tratando de maneira igualitária qualquer pessoa que transporte drogas em grande quantidade: traficante. Segundo, parando de tentar culpar o topo da cadeia por uma falha, ainda que seja absurda. E, não menos importante, entender que a dicotomia entre o anti-petismo e o resto do país não pode servir de desculpa para ataques desvairados.

 

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