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O abuso de álcool e outras drogas e as audiências de custódia

  • Mário Sérgio Sobrinho
  • 01 Dez 2020
  • 19:47h

(Foto: Divulgação)

O abuso de álcool e outras drogas é um complexo e frequente problema de saúde, cujos efeitos vão além daquele que abusa dessas substâncias, alcançando o sistema de saúde, as famílias e a sociedade em geral, tanto que, no ano de 2012, o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II LENAD) apontou ser o álcool a droga que "contribui com cerca de 10% para a toda a carga de doença no Brasil" e aquela "que mais gera violência familiar e urbana" [1]. Esse mesmo levantamento apontou a maconha como a droga ilícita de maior consumo, tanto que 6,8% da população adulta e 4,3% da população adolescente declarou à época já ter feito uso dela ao menos uma vez na vida. Com relação à cocaína, outra droga ilícita de grande prevalência, o uso, ao menos uma vez na vida, foi apontado pelo II LENAD atingir 3,8% dos adultos e 2,3% dos adolescentes e, em relação ao crack, relatou-se o uso durante a vida por 1,3% dos adultos e 0,8% dos jovens.

Existem, também, as drogas produzidas em laboratório, que ganham espaço no mundo e chegaram ao Brasil, sendo uma dessas drogas o K2 ou K4, cuja notícia da sua primeira apreensão, em 2017, gerou preocupação aos gestores do sistema prisional paulista [2], especialmente porque o tamanho reduzidíssimo de cada dose dessa droga facilita sua entrada indevida nos estabelecimentos penais. Umberto Luiz Borges D’Urso, presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, apontou estar o K4 se difundindo "(...) no cenário nacional e, por conseguinte, no sistema prisional" e se tratar "(...) de uma espécie de maconha produzida em laboratório, 100 vezes mais forte que a comum" [3].

Como diversos outros problemas de saúde, o quadro de abuso ou de dependência ao álcool e outras drogas se instala independentemente da condição social ou econômica da pessoa envolvida com essas substâncias. Entretanto, do mesmo modo que ocorre com outras doenças, um passo essencial para seu enfrentamento é a própria pessoa que suporta essa situação aceitar ajuda, usando recursos e estratégias disponíveis para reduzir os impactos dos efeitos da substância sobre ela própria que, no caso do abuso e da dependência ao álcool e outras drogas, ganha dimensão ampliada porque o desequilíbrio resultado do abuso ou da dependência, por vezes, ultrapassa a esfera individual.

Observado esse cenário, justificável confrontar o assunto abuso de álcool e outras drogas ao tema relacionado às audiências de custódia, bastando lembrar os episódios da prática de crime patrimonial sem violência cometido por agente com inescondível finalidade de obter recursos para consumir drogas e, também, o comportamento descontrolado e violento caracterizador de certos crimes nos quais, por vezes, o infrator descreve o uso abusivo de alguma dessas substâncias como coadjuvante do desequilíbrio estimulador do delito.

Aqueles que atuam no campo da segurança pública ou lidam com a prática judiciária criminal não raramente recebem notícias de idosos que lhes pedem ajuda por sofrerem violência física, moral ou, ainda, ataque patrimonial indevido e repetido dentro de suas próprias casas, atribuindo a autoria dessas condutas a determinado familiar que abusa de álcool e outras drogas. Não foi sem razão que os artigos 43 a 45 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) autorizam, entre as medidas de proteção, sempre que houver ameaça ou violação aos direitos reconhecidos ou violados por abuso da família, incluir usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, que convivam com idosos e lhes causem perturbação, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento.

Considerada a difusão do álcool e das drogas na sociedade, seu impacto na saúde individual e pública, sua propagação aos locais cujo acesso é vedado, como presídios, e, também, seu efeito negativo na harmonia das famílias, com destaque para aquelas cujos membros idosos, por vezes, são vítimas de crimes impulsionados por comportamentos descontrolados de familiar abusador dessas substâncias, é imaginável que os sistemas de segurança pública e de Justiça sejam pressionados por essa situação e, sem abrir mão de cumprir e aplicar a lei, podem ampliar o repertório e dar respostas coerentes aos infratores abusadores de álcool e outras drogas.

Tornando mais clara essa ideia, a crise gerada por alguém que abusa ou dependa de álcool e outras drogas se amplia quando essa pessoa é apontada como autora de infração penal e, em razão disso, acabe presa. Nesse caso, o agente da área da segurança pública, ao constatar determinada prática infracional, e, a partir dele, os profissionais do sistema de Justiça são impactados pelo abuso ou dependência do álcool e outras drogas até então geralmente restrito ao campo familiar.

 

A partir da institucionalização das audiências de custódia em fevereiro de 2015, cuja finalidade ampla é controlar sob diversos aspectos a legalidade das prisões, a situação de abuso de álcool e outras drogas vivenciada pela pessoa apresentada, que frequentemente era antes notada pelos agentes da área da segurança passou a ser conhecida nesse ato, mais rápida e claramente, pelo juiz, pelo advogado ou defensor público e pelo promotor de Justiça.

Nessa audiência, que deve ocorrer no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, conforme previsão do artigo 310 do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, pode surgir diante do juiz, advogado ou membro da defensoria pública e do Ministério Público, além das referências e das informações acerca do modo e das condições relativas à captura da pessoa e da legalidade da prisão, notícias de o indivíduo apresentado enfrentar sensíveis problemas relacionados ao abuso de álcool e outras drogas.

O envolvimento da pessoa encaminhada para participar de uma audiência de custódia com abuso de álcool e outras drogas pode ser conhecido pelos profissionais da área judicial que nela atuam por informações que a polícia fez inserir nos papéis ou documentos, tal como auto de prisão em flagrante, mas também, a partir do relato verbal espontâneo do próprio infrator ou, ainda, resultar de respeitoso diálogo cujo início pode ser sugerido pela análise do tipo, da natureza, do modo e do local da prática infracional.

Acerca disso, a Resolução 221, do último dia 11 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[4], ao dispor sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências, indica ao promotor de Justiça que dela participar formular perguntas suplementares para verificar, entre outras situações, "histórico de doença grave, incluídos os transtornos mentais e a dependência química, para analisar a hipótese de requerer encaminhamento assistencial e a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medida cautelar, ou encaminhar o caso para o órgão do Ministério Público com atribuição para a curadoria de saúde".

Nesse ponto, a resolução do CNMP busca, portanto, despertar a atenção do promotor de Justiça para que essa condição individual do preso custodiado, isto é, eventual histórico de dependência química, seja debatida na audiência de custódia, enquanto lhe estimula serena indagação acerca da delicada questão. Além disso, caso seja necessário propor ou requerer alguma providência, é importante que o Ministério Público ofereça ao promotor de Justiça informações dos recursos disponíveis próximos da moradia do preso, contendo nome, endereço e forma de contato imediato com entidades, serviços, profissionais e voluntários que ajudem pessoas que usem de modo problemático álcool e outras drogas com estratégias de tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social.

Essa parte da previsão da Resolução 221/2020 encontra forte justificativa no impacto que o abuso e a dependência do álcool e outras drogas gera aos sistemas de saúde, social, segurança pública e Justiça, entre outros e também se alinha às normas extraídas dos artigos 26 e 47 da Lei 11.343/2006, nos quais é expressamente previsto que "o usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário" e que "na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no artigo 26 desta Lei".

A propósito, a avaliação e eventual oferta de tratamento ao infrator já foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em caso de crime de furto no qual o acusado admitiu ter trocado por drogas parte do produto do crime [5].

Em suma, as questões de saúde e sociais, atualmente muito debatidas em razão da pandemia da Covid-19, devem estar incluídas, quando pertinentes, nas variadas pautas trazidas para a discussão e o conhecimento dos operadores do sistema de Justiça e, no caso do abuso e da dependência de álcool e outras drogas, as articulações cabíveis na audiência de custódia são válidas para estimular o infrator a buscar cuidado e equilíbrio.

*Mário Sérgio Sobrinho

É procurador de Justiça do MP-SP e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

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Covid-19: 'Salve-se quem puder' ou 'morra quem morrer'

  • Fernando Duarte
  • 27 Nov 2020
  • 17:47h

(Foto: Reprodução)

Pode até não ser uma segunda onda de contaminação, porém os números da Covid-19 no Brasil começam a reacender os alertas sobre a doença no país. Na Bahia, não chega a ser muito diferente. Os novos casos voltam a preocupar e, em meio à desmobilização de leitos, é preciso ficar atento para não haver um colapso do sistema de saúde, nosso principal receio desde que a ameaça do coronavírus chegou por aqui. E tudo isso passa pela consciência da população, algo bem difícil de controlar após meses de restrições.

Ninguém aguenta quarentena ou isolamento social por mais tempo. O limite da paciência foi ultrapassado há tempos, porém não há nenhum remédio diferente desse para enfrentar a pandemia. A medicina evoluiu e sabe mais sobre a doença, mas ainda assim existem perguntas não respondidas. As vacinas, por mais que tenhamos perspectivas otimistas, não estão tão palpáveis quanto gostaríamos e é improvável uma imunização maciça da população ainda no primeiro semestre de 2021. Ou seja, esse processo de distanciamento social não tende a acabar rapidamente.

Porém a população que conseguiu lidar com a quarentena relativamente bem dá sinais de cansaço. O período eleitoral foi um exemplo real dessa fadiga. Por mais que soubéssemos que não era recomendável aglomerar pessoas, sobraram episódios de multidões durante o processo ou até mesmo para celebrar vitória nas urnas. Parte por falta de exemplo dos postulantes, mas também porque a mensagem contraditória de autoridades públicas não contribuiu para levar consciência à arraia miúda. O salve-se quem puder - ou morra quem morrer, dependendo do interlocutor - esteve vivo o tempo inteiro e acabou intensificado nos últimos meses.

É difícil prever exatamente qual vai ser o alcance desses episódios de desrespeito às recomendações sanitárias. Mesmo os especialistas não conseguem chegar a um consenso que permita confirmar a necessidade de endurecer medidas restritivas ou manter o ritmo de flexibilização adotado. Na Bahia, onde aparentemente a Covid-19 pareceu sob controle, a sensação de que o medo foi maior do que a própria doença se torna um adversário a mais nesse embate.

Enquanto um imunizante não alcançar boa parte da população, as discussões sobre aberturas e fechamentos farão parte da nossa rotina. Independente de uma segunda onda - ou apenas continuação da primeira -, o mais certo é não subestimar a doença.

A importância da escola de educação infantil para a mulher do século XXI

  • Kellin Inocêncio | Gisele Cordeiro
  • 24 Nov 2020
  • 14:40h

(Foto: Reprodução)

Você já parou para observar como as pessoas, os ambientes e as relações se transformam com o passar do tempo? Ao contemplar ao seu redor, certamente verificará que as ruas do bairro ganharam outras casas, assim como a cidade inseriu outros monumentos históricos e criou parques ou espaços de socialização.

De igual modo se deu com o uso da tecnologia, em que os objetos foram adquirindo novas funcionalidades e hoje temos o mundo ao toque de uma tela, situação essa inimaginável para muitas pessoas em décadas anteriores. Nessa perspectiva de evolução e transformações relevantes também seguiram outros setores, como a política e a própria educação.

Nesse cenário contemporâneo, a sociedade precisou se adaptar, promovendo uma junção de ações que auxiliassem a rotina de todos, e é justamente nesse movimento de modernização que a mulher é percebida como fundamental.  Anterior a esse processo, em sua maioria, elas eram educadas ao lar, a proteção e administração familiar, bem como a educação dos filhos, porém, essa condição educacional ficou para trás e, como resultado, temos uma sociedade capitalista repleta de mulheres atuantes.

A partir dessa condição social e mercadológica, a escola de educação infantil, sobretudo o atendimento em período integral, ficou em evidência, conforme o Art. 29. Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

A escola então, é percebida pelas mães e familiares não somente como um local que obrigatoriamente a criança precisa frequentar, mas, um ambiente extensivo a própria casa e família, ou seja, a escola cuidando e auxiliando na educação integral – em tempo e aspecto – permitindo que a mãe atue em sua profissão.

Nessa perspectiva, a escola de educação infantil – creches e pré-escolas – exercem uma função social que vai além da formação das crianças. Entretanto, a sociedade precisa reconhecer a primeira etapa de escolarização de uma criança como fundamental, tanto na construção do sujeito como nos serviços prestados no âmbito social e que, diretamente, promovem interferências que vão além dos muros escolares.

O instituto da Transição de Governo

  • Por Thadeu Pereira Santana
  • 20 Nov 2020
  • 07:48h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

Passado a euforia com a vitória eleitoral, os prefeitos eleitos já têm pela frente seu primeiro seu primeiro desafio, antes mesmo da posse, no dia 01 de janeiro de 2021. Pois os mesmos devem começar a formar suas equipes de transição de governo, que terão papel fundamental, cujo trabalho, refletirá nos primeiros 100 dias de governo.

O instituto da Transição de Governo, ganhou destaque no final do ano de 2002, quando na oportunidade o Presidente a época, Fernando Henrique Cardoso, de forma democrática e civilizada, fez a transição de governo para o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na verdade, a transição de governo, nada mais é, do que, o ato institucionalizado que importa na passagem do comando político de um gestor a outro, garantindo ao novo governo acesso as informações de maior relevância e indispensáveis ao exercício da função de chefe do executivo, evitando assim, a descontinuidade de serviços essenciais e programas de interesse da coletividade, levando em consideração alguns princípios constitucionais como eficiência, transparência, continuidade dos serviços públicos, de maneira que o principal personagem da festa da democracia, qual seja, o povo, fique desassistido da prestação de serviços públicos.

A equipe de transição cumprirá o papel, em princípio, de realizar levantamento de dados, de modo que possa diagnosticar o quadro financeiro e administrativo da “maquina” pública. Assim, após o diagnóstico, o novo gestor, possa construir um plano de ação para os primeiros dias de governo. No primeiro momento, é de suma importância o estudo detalhado da legislação municipal, notadamente a Lei Orgânica Municipal, verificando se há existência de regulamentação sobre a transição de governo.

Havendo omissão, por parte da Lei Orgânica do Município, será necessário que o prefeito eleito, oficie o atual prefeito, acerca da necessidade de regulamentação da matéria, através de decreto, com vista a criar a rotina de trabalho, bem como nomear os membros indicados por ambos, possibilitando o acesso às informações administrativas necessárias, além de oferecer as condições mínimas para que a equipe de transição possa trabalhar. Ressalto que não existe na doutrina jurídica um regramento institucionalizado que determine quem deva participar da equipe de transição.

A constituição da referida equipe de transição fica a critério do prefeito eleito e do atual prefeito, contudo é recomendado que a constituição da equipe de transição atenda a realidade administrativa e da política local. Outro ponto importante que devemos enfatizar, é que, o fato de estar como membro da equipe de transição, não significa, em princípio, que este já esteja com o passaporte carimbado para compor a equipe de governo. Dessa maneira, os membros que compõem a referida equipe de transição, não pode confundir que ao serem convidados para compor o grupo de trabalho que atuará na transição de governo, lhe garantirá participação do futuro secretariado e ou equipe de governo.

Com a alteração do calendário eleitoral, em virtude do momento pandêmico em que país está atravessando, o período de trabalho da equipe de transição ficou reduzido, o que impõe a necessidade de focar nas ações e coleta das informações de maior importância, tais como: • Análise de contratos administrativos: a vigência, a possibilidade de aditivos e ou necessidade de realização de novos certames licitatórios;

• Acompanhamento dos últimos atos da gestão que finda (Legislativo e Executivo) e encaminhamento de eventuais alterações na legislação municipal (através dos meios legais cabíveis).

• Com relação as contas bancárias públicas: coletar as informações como (números das contas bancárias, agencias e bancos), inclusive anexos com demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida pública;

• Tomar conhecimento da estrutura funcional da administração pública;

• Verificar o inventário de dividas e haveres, bem como a indicação de outros assuntos que sejam objeto de processos judiciais ou administrativos;

• Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentes no almoxarifado:

• Demais assuntos que requeiram a adoção de providência, ações ou decisões no cem primeiros dias do novo governo;

Por último, destacamos a importância da transição de governo, alertando que esse ato, refletirá em três momentos importantes: I – Transição de Governo; II – Posse e Primeiros 100 Dias de Governo, III – Primeiro Ano de Governo. *Este texto não esgota todo o tema

Thadeu Pereira Santana é advogado.

Apesar da dinheirama na pandemia, 108 prefeitos foram reprovados nas urnas

  • Levi Vasconcelos
  • 17 Nov 2020
  • 14:59h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Levantamento feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB) mostra que, dos 295 prefeitos baianos que tentaram a reeleição no domingo (15), 183 venceram, e 108 perderam, apesar da dinheirama que rolou na pandemia.

O placar ainda pode ser alterado, porque dois, Colbert Martins (MDB) em Feira de Santana; e Hérzem Gusmão (MDB) em Vitória da Conquista; vão disputar o segundo turno. E Agnelo Santos (PSD), em Santa Cruz Cabrália; e Moacyr Leite (DEM), em Uruçuca; ganharam, mas tiveram os pedidos de registro impugnados e concorreram sub-júdice.

Pelos números do TSE, o campeão de votos na Bahia é Fred Vasconcellos (PCdoB), de Lícínio de Almeida. Único candidato único no Estado, ele teve 100% dos 6.345 votos válidos; 714 votos, ou 8,6% do total, foram brancos, e mil votos (12,41%) foram nulos.

Surpresas

O campeão da reeleição é Marcus Vinicius (MDB), de Vera Cruz. Enfrentando quatro candidatos, ele teve 86,29% (20.966 votos), contra 9,16% (2.226 votos) de Magno, do PT, o segundo colocado. Já entre os derrotados, surpresas, como Orlando Peixoto (PT) em Cruz das Almas, Oziel Oliveira (PSD) em Luís Eduardo Magalhães, Rose Menezes (PSD) em Campo Formoso e Carlinhos Brasileiro (PT) em Senhor do Bonfim.

O caso mais curioso foi em Santa Teresinha. Zé de Zila (PP), o prefeito, já comemorava a vitória quando se descobriu um erro na contagem. Recontados os votos, ele perdeu para Agnaldo Andrade (PSD) de 4.432 a 4.409, diferença de apenas. Aí o choro é maior.

A falência social exposta pelo 'estupro culposo' de um país rico e hipócrita

  • Fernando Duarte
  • 04 Nov 2020
  • 07:40h

(Foto Ilustrativa)

O “estupro culposo”, veredito utilizado em um caso de ampla repercussão nacional envolvendo uma influenciadora digital e um homem branco rico, é um caso do ativismo de ocasião que vemos no Brasil. Infelizmente. Queria eu criar expectativa de que toda essa mobilização contra a excrescência jurídica perpetrada em Santa Catarina fosse recorrente em casos similares. Não é. Nunca foi. E não será enquanto continuarmos fingindo que está tudo bem.

Há algum tempo esse crime cometido em uma boate da rica Florianópolis tem tido repercussão nas mídias sociais. A jovem foi execrada publicamente após denunciar o episódio e acabou humilhada pelo sistema jurídico brasileiro. Ali, a modelo não foi apenas vítima do estuprador. Ela foi vítima do Estado, que preferiu se omitir ao invés de acolhê-la. A jovem foi “revitimizada”, para usar um neologismo. E essa indignação, que deveria geral, vai ser uma onda curta, que não deve mudar o status quo. Poderia estar errado. Porém, infelizmente, não estou. O Cafe de la Music não foi palco para algo único.

Basta lembrarmos os inúmeros casos de abuso que fazem parte da rotina das mulheres em todo o Brasil. A sociedade patriarcal é um dos grandes impedimentos para mudar essa situação. O machismo é tão naturalizado que, nesse caso específico, a vítima seguiu sendo vitimizada desde o crime. E ainda segue sendo alvo de comentários inadequados, como os proferidos pelo advogado de defesa do acusado.

É preciso fazer com que o ativismo de cadeira, muito comum no ambiente das redes sociais, provoque um debate real. Tal qual o racismo, essa é uma discussão que a sociedade tem colocado para debaixo do tapete e adiado por um tempo muito maior do que a demanda. Enquanto isso, mulheres são alvos de uma sociedade machista, que prefere criar uma tipificação penal inexistente na legislação ao invés de amparar aquelas que são as maiores vítimas de um sistema que pune a vítima e inocenta o culpado.

Para além das manifestações públicas de apoio, é preciso que a sociedade brade que é impossível continuar lidando com esse tipo de situação. O silêncio de qualquer autoridade pública sobre o assunto é um sinal de que há anuência ou complacência com esse tipo de crime. E o ativismo de ocasião precisa ser acompanhado e combatido por quem tem interesse na transformação da sociedade. Fazer barulho por político de estimação é fácil. Quero ver cobrar que eles atuem para aquilo que foram eleitos.

Enviem-me para Havana: tem rum e pode me fazer esquecer do Capitão Brasil

  • Fernando Duarte
  • 15 Out 2020
  • 10:55h

(Foto: Reprodução)

É inegável que, às vezes, conseguimos nos surpreender. Na última terça-feira (13), uma imagem brotou na minha timeline. Era um pitoresco boneco representando um homem branco careca, vestido de super-herói com as cores do Brasil e um H no peito. É algo tão decadente e autodepreciativo que não mereceria holofotes. Porém o brasileiro não pode permanecer um dia na vida sem ter vergonha alheia. É um fato triste, mas um fato.

Como evidentemente o autor da brincadeira de mau gosto precisa se manter em evidência – e esse boneco é apenas mais uma tentativa disso -, evitarei divulgar o nome dele. Até porque é impossível não falar o quão brega é se dizer patriota apenas porque usa verde e amarelo. Eu, por exemplo, considero outras pessoas muito mais ligadas e fieis à pátria do que um empresário que já acumula algumas condenações na Justiça por danos morais coletivos ou ações por sonegação fiscal. Se bem que é bem fácil discordar de mim nesse ponto. Tem gente que acredita que Havana é decadente só por Cuba ser comunista e eu não penso assim.

A iniciativa, frise-se, não teria sido do homenageado pelo tosco brinquedo - que pode ser também um bibelô para ser fixado em crachás e computadores. Afinal, alimentar o ego de alguém que se veste como o Charada ou o Coringa, vilões de Batman, apenas com as cores trocadas não é algo tão difícil, não é mesmo? Se bem que será possível ver muitos Capitães Brasil espalhados pelo Brasil. A roupa cafona do “super-herói” estará disponível nas principais lojas do grupo de propriedade do representado.

Porém, apesar de admitir certo grau de surpresa com a fabricação do boneco, ficarei ainda mais surpreso quando tiver que lidar com esse novo símbolo nacional ganhando as ruas, as mentes e os corações de crianças e adultos do Brasil inteiro. Em um país cujas fronteiras entre o realismo fantástico e a fantasia foram completamente misturadas, o que há de novo nesse episódio de constrangimento público? Para mim, só a cara de pau de quem naturaliza um Capitão Brasil como uma espécie contraponto ao Capitão América. Convenhamos: o Zé Carioca, com a malandragem carioca, é muito mais brasileiro do que esse projeto de patriota.

Bertolt Brecht já dizia que é infeliz do povo que precisa de heróis. O Brasil no contexto de pós-verdade nos obriga a reformular um pouco essa citação. Louco é um povo que defende esse tipo de herói. E antes que digam: prefiro ir para Havana. Lá tem rum. E beber me ajuda a fingir que vivemos num país normal.

O óbvio sobre o adiamento do Carnaval

  • Fernando Duarte
  • 24 Set 2020
  • 08:23h

(Foto: Reprodução)

A falsa polêmica sobre a realização do Carnaval de Salvador em fevereiro de 2021 segue rendendo discussões. Enquanto ACM Neto, prefeito da capital baiana, tratou o tema como uma “bobagem eleitoral”, o governador Rui Costa foi mais “político”. Para não entrar em melindres com os aliados que propuseram manter o planejamento da folia de Momo para o começo do próximo ano, Rui disse que trataria do tema apenas com o prefeito eleito. É a postura correta, mas não posso dizer que não fiquei desapontado. Tratar do Carnaval em fevereiro do próximo ano é, no mínimo, irresponsável e o governador poderia dizer isso de maneira mais clara.

Para que os festejos aconteçam no começo do próximo ano, o planejamento já deveria estar acontecendo. Mas tanto ACM Neto quanto o governador sabem que indicar o adiamento da festa agora só renderia estresse e tensão com todo o mercado do Carnaval. Ou seja, cozinhar em banho-maria e evitar entrar numa batalha cujo resultado é conhecido é uma atitude coesa com a postura adotada pelos gestores de Salvador e da Bahia. Por isso, será uma fala comum a sugestão de que o tema só deve vir à pauta mais perto do final do ano. Antes disso, é sofrer por antecipação - e, cá entre nós, em meio à pandemia é bom poder escolher qual sofrimento enfrentar.

Com o adiamento da eleição, inclusive, será um problema confirmar que a festa não acontecerá em fevereiro sem saber quem estará à frente da gestão da cidade. Com a hipótese de um segundo turno, o futuro prefeito seria conhecido apenas na noite do dia 29 de novembro, o que renderia um mês a menos em qualquer tipo de planejamento. Convenhamos: é inviável gestar e produzir um Carnaval como o de Salvador em tão pouco tempo. A pandemia do novo coronavírus deve continuar sendo o foco, até porque será a administração vindoura responsável por lidar com as consequências econômicas e sociais dessa crise.

De qualquer forma, Rui poderia ter sido mais enfático ao responder ao delírio de quem propôs a festa mantida em fevereiro - é proposital a omissão dos nomes dos viajantes, pois chamar atenção é o principal foco da proposta. O governador está certo ao sugerir que não vai entrar nos embates das disputas locais pelas prefeituras. Na prática, sabemos que isso não vai acontecer integralmente, mas há boa intenção na fala. Pena que as alianças não permitam que ele fale o óbvio: não existe sanidade em quem tentar usar a pandemia de maneira eleitoreira.

Cortados pela gestão Educar para Libertar!!!

  • Professora Vânusia Pereira Lôbo
  • 31 Ago 2020
  • 17:11h

(Foto:: Brumado Urgente Conteúdo)

A Gestão Educar para Libertar não perde a oportunidade de demonstrar ARROGÂNCIA, DESCONHECIMENTO e DESCOMPROMISSO com a realidade dos professores da Rede de Ensino Municipal de Brumado. Se há QUALIDADE na Educação de Brumado, ela se deve a DEDICAÇÃO e ao SACRIFÍCIO de professores, professoras, coordenadoras, coordenadores, vice-diretoras, vice-diretores, diretoras, diretores que, apesar de tanto ataques e das péssimas condições de trabalho que lhes são oferecidas ou melhor, impostas, a educação acontece!

A Gestão Educar para Libertar com sua prática abusiva de exploração do trabalho da professora, do professor, redobrou o trabalho dos mesmos, que precisaram adaptar conteúdo para plataformas digitais, tendo como capacitação uma live de quatro horas (04h)!

Uma live de quatro horas (04h) para desvendar o complexo mundo das redes virtuais e todos os programas e aplicativos que um PC tem ou deveria ter, para produção dos conteúdos e atividades pedagógicas propostas para o período de quarentena.

O professor e sua nova jornada remota de trabalho, extensiva, cansativa, abusiva!!Trabalho remoto não significa DISPONIBILIDADE INTEGRAL. As atividades excedem a carga horária e é exigido trabalho extraordinário, para tanto, o profissional deveria ser devidamente compensado. COMPENSAÇÃO deveria ser a palavra trabalhada por esta gestão, que ao contrário, desconhece esta ou qualquer outra palavra que reconheça o PROFISSIONALISMO e DEDICAÇÃO destes trabalhadores.

PERSEGUIÇÃO, DEPRECIAÇÃO, COVARDIA são palavras que no momento nos vem à mente para melhor definir as ações permanentes desta gestão, com seus atos desumanos voltados sempre para os servidores públicos, em especial, os professores!

COOORRTEE! Não fomos comunicados previamente e nem tivemos uma explicação da Secretaria de Educação de Brumado sobre o CORTE das gratificações que teríamos. O tão desejado corte, que a Gestão Educar para Libertar iria fazer de forma surpreendente!  

COOORRTEE! Cortou as gratificações!

COOORRTEE nas contas a serem pagas: medicação, alimentação, água, energia, internet!

Energia que aumentou juntamente com a jornada de trabalho com o ensino remoto!

Pacote de internet comprado para melhorar o trabalho remoto: arquivo, cardes, e-mails, mensagens de WhatsApp e publicações em plataformas, reunião com a coordenação, contato com alunos e pais!

COOORRTEE, me soa tão familiar como DEBOCHE!

DEBOCHE com os Trabalhadores da Educação!

COOORRTEE, me soa tão familiar como PODER!

PODER abusivo contra os Trabalhadores da Educação!

COOORRTEE, me soa tão familiar como DESVALORIZAÇÃO!

DESVALORIZAÇÃO dos Trabalhadores da Educação.

COOORRTEE, DEBOCHE, PODER, DESVALORIZAÇÃO!

COOORRTEE, DEBOCHE, PODER, DESVALORIZAÇÃO e o QUESTIONAMENTO:

- Não há motivos para serem DESVALORIZADOS (CORTADOS)??? TRABALHANDO em casa “home office” de maneira excepcional, com RECURSOS PRÓPRIOS para o planejamento das aulas, orientação dos alunos e correção das atividades, numa realidade totalmente adversa, privados das condições adequadas de trabalho, mas, ainda assim, buscando as melhores práticas pedagógicas, na medida do possível, para preservar a relação entre educadores e educandos, além de proporcionar um ambiente de conhecimento, com o menor prejuízo possível à aprendizagem , cumprindo o cronograma pedagógico planejado para o período da quarentena.

O dia em que educação for prioridade nesse país quem sabe aprenderemos a escolher quem nos representar!

Vanúsia Pereira Lôbo

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E a PEC 110 passa? Segundo Eures, todos querem, mas São Paulo trava

  • Levi Vasconcelos
  • 31 Ago 2020
  • 09:45h

(Foto: Reprodução)

No bojo da reforma tributária em tramitação no Congresso está a PEC 110, um projeto que, se avançar, vai provocar barulho. Ela propõe simplesmente que os impostos, hoje pagos na base produtora, sejam cobrados no destino. Ou seja, cada garrafa de cerveja, grão de feijão ou de arroz devem ser tributados onde são consumidos.

E isso é bom ou ruim? Segundo Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), seria tão bom que ninguém acredita.

— Isso é simplesmente tudo o que todos querem, menos São Paulo, que seria o grande perdedor. E não vai acontecer porque São Paulo não deixa.

Ironia

O xis da questão. No modelo atual, São Paulo, que detém 32,2% do PIB de R$ 7,3 trilhões do país, perderia feio. O Rio de Janeiro é o segundo, com 10,2%, também perderia. Em Minas, o terceiro, com 8,8%, a coisa já muda, já é a favor, e a Bahia, o sétimo, com 4,1%, nem se fala.

Eures lembra que São Paulo tem a maior bancada, 70 deputados, o Rio tem outros 46, que, turbinados pelo poderio econômico, deixam tudo como está, com os paulistas imperando absolutos.

Por ironia, São Paulo concentra o poder econômico, atrai nordestinos de todos os lados, e, agora, na pandemia, justamente por isso, tornou-se o grande centro distribuidor de Covid com a fuga dos desempregados.

Em suma, pelo cenário de agora, a PEC está lá, mas não vai rolar, fica tudo como está.

Qual o papel do compliance no serviço público?

  • Por Eduardo Tardelli
  • 27 Ago 2020
  • 19:45h

(Foto: Divulgação)

Atualmente, o Brasil possui uma das piores percepções em relação a corrupção no mundo, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), desenvolvido pela Transparência Internacional e calculado por especialistas e empresários, com base em dados de 2019. Por essas e outras, não estamos vivendo, claramente, o melhor momento para o País no cenário internacional para negócios e impulsionamento a economia. O caminho para uma mudança nesse quesito já existe e está no compliance, uma vez que a metodologia cria mecanismos, normas, processos e práticas que visam a boa conduta ética, tanto por parte de pessoas físicas, quanto jurídicas, garantindo a transparência e propiciando a melhoria no desempenho dos serviços prestados aos cidadãos. Esse conceito deve ser a palavra de ordem na esfera pública como meio de melhorar a imagem do País, tendo em mente que tem um papel simples, porém estratégico, o "cumprimento de regras". Implementar normas mais enérgicas, incentivar a utilização dos canais de denúncia, realizar auditorias e investigações, realizar a checagem e monitoria de agentes são alguns processos que podem ser bastante eficazes na diminuição dos escândalos de caráter ilícito.

Diferente do mercado corporativo, o compliance no setor público tem algumas particularidades, tais como o foco na corrupção, a extinção da alta presença de conflitos de interesse entre a vida pública e a privada, a eliminação do nepotismo e do enriquecimento e favorecimento ilegal, atividades essas que causam mais prejuízos ao setor e a sociedade como um todo.

No que tange legislação, já há um movimento regulatório por meio da L ei federal 12.846/13 , conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial, que concentra um esforço pioneiro na prevenção e combate a práticas ilícitas feitas contra a administração pública, fomentando a emergência de um novo ambiente de negócios em que a reputação de uma organização passa a ter valor econômico. Há, portanto, incentivos favoráveis às empresas privadas para a instituição de mecanismos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos internos de ética e de conduta.

Mas, não basta ter uma lei ou normas que sejam não exigidas. A mudança deve partir do governo em dar o exemplo ao estruturar boas práticas de integridade e compliance, estimulando, dessa forma, o mercado como um todo a se tornar mais transparente. Em paralelo, é preciso comprometimento total de todos os envolvidos em contratar uma equipe focada em aprimorar todos os processos e trazer resultados mais positivos. Nesse sentido, é válido mensurar todas as ações implementadas regularmente a fim de acompanhar o progresso do sistema de compliance, assim como investir em mineração dados, por meio de plataformas especializadas como meio bastante eficaz para trazer assertividade. O background check também serve como aliado na busca por conflitos de interesse, checagem de terceiros, investigações, auditorias, due diligence e ações de combate à corrupção. O movimento aponta, portanto, a necessidade de destinação de uma parte da verba para o investimento nessas tecnologias bem como uma maior fiscalização no setor público no que tange a aplicação do compliance, tal qual é feito nas esferas privadas. Quanto melhor estiverem esses dois pontos, melhor poderá a percepção internacional do País e a possível ampliação das possibilidades de negociação na economia mundial. A consequência tende a ser positiva, entendendo que a integridade e o combate a práticas nocivas são decisivos em qualquer cenário.

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Cota para negros em eleições é correto? Há controvérsias, mas sim

  • Levi Vasconcelos
  • 27 Ago 2020
  • 10:50h

(Foto: Ilustrativa)

A decisão do TSE (por 6 a 1) que estabelece cotas para candidatos negros na grana da campanha eleitoral, quando ainda era só uma consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi pauta de uma das últimas conversas com o bom amigo Jorge Portugal. Perguntou-me duas coisas: se tinha chance de passar e o que eu achava.

Respostas: primeira, sim. Segunda, sou a favor.

Destrinchando: no primeiro caso, jornalistas que cobrem Brasília notam a postura firme que o ministro Luís Barroso, do STF, agora na presidência do TSE, tem no combate ao racismo. E no segundo, o da polêmica, é um pequeno ajuste.

Como no caso da política de cotas, as oportunidades deveriam ser prêmio ao mérito. Ou seja, deixar prevalecer a meritocracia. Um argumento lógico. Mas cobrar respostas acadêmicas iguais se as oportunidades de base fossem iguais. E pobre de escola pública compete com aluno de escola particular em condições iguais?

Questão de ajuste

— Claro que não. No conjunto, a maioria é negra, mas nos percentuais dos estratos mais altos da escala social e na representação institucional nos três Poderes, a coisa muda. E esses dispositivos, se não corrigem tais diferenças, contribuem, sim.

Ademais, seja qual for o partido ou a raça dos que vestem as camisas deles, moralidade é valor primeiro. Pois que comecemos encarando a imoralidade primeira, o racismo, coisa atrasada que vem lá do tempo das cavernas, chaga moral encruada na alma até nossos dias.

 

Ronaldinho, a pandemia, Bolsonaro e os ‘bundões’ que retratam as cenas

  • Levi Vasconcelos
  • 26 Ago 2020
  • 11:16h

(Foto: Reprodução)

E eis que Ronaldinho Gaúcho entra para a história da imprensa pela porta do lado, exemplo pronto e lapidado daquilo que se diz nos núcleos acadêmicos: notícia é tudo aquilo que diz respeito ao interesse público (tendo por base uma abrangência presumida).

Imagine: um jogador de futebol campeão mundial pela Seleção Brasileira, com passagem notável pela Europa (Barcelona), é flagrado entrando no Paraguai (que tem a fama de falsificar tudo) com um passaporte falso. Claro. Em qualquer concepção editorial, é prato feito.

Derrota midiática

Por essa lógica, Ronaldinho evaporou quando a Covid apareceu. Elementar: uma pandemia planetária chegando entre nós com um largo rastro de mortes por onde passa fala mais alto. E o craque perdeu feio. Aliás, perdeu duas vezes. Não fosse a pandemia, a pressão midiática teria forçado uma solução mais rápida. Mas vem ser solto justo agora, quando a pandemia dá sinais de que o pior passou.

Se o interesse público é a Bíblia do bom jornalista, é claro que o presidente da República, o dono da caneta que produz cotidianamente atos e fatos que dizem respeito a todos, para bem ou mal, claro que é para ser olhado sem tréguas. E ele até duelou com a Covid.

Agora, após um tempinho paz e amor, voltou ao normal. Não gostou de ver uma pergunta sobre os R$ 89 mil que a mulher dele recebeu de origem suspeita, e depois chamou os jornalistas de bundões.

Cá pra nós, bundão é quem acredita que só tem ladrão no PT.

O poder da liderança feminina

  • Priscila Silvestre
  • 22 Ago 2020
  • 15:28h

(Foto: Reprodução)

A mulher passou muito tempo reprimida por questões culturais. A ideia de que o homem era o provedor e a mulher a responsável por cuidar da casa e dos filhos desencadeou uma cultura de submissão por décadas. Porém, a mulher foi conquistando cada vez mais espaço e, em pouco tempo, destacou-se em diversos campos de atuação. Na verdade, elas descobriram que podem ser o que quiserem, assumindo a liderança de diversas frentes.

O relatório “Women in business: beyond policy to progress”, da consultora Grant Thornton, aponta que, em 2019, a porcentagem global de empresas com pelo menos uma mulher na alta administração subiu de 75%, em 2018, para 87% - sendo a maior proporção registrada na série histórica da pesquisa. O Brasil supera a média global, onde 93% das empresas afirmaram que mulheres ocupam cargos de liderança, o que representa um significativo aumento comparado com 2018, onde eram apenas 61%. 

Os números indicam que a paridade de gênero está sendo levada a sério pelas empresas. Fatores como o aumento da transparência, o relato de diferenças salariais entre homens e mulheres e o diálogo público estão levando os executivos a perceberem como essa mudança é necessária.  Não é à toa que muitas empresas estão delegando metade dos cargos de liderança (diretoria e cargos acima) para mulheres.

A liderança feminina também tem chamado a atenção mundial. Nesse momento delicado de pandemia provocada pela covid-19, elas estão sendo elogiadas na mídia e nas redes sociais por suas atitudes, bem como pelas medidas que introduziram em face da atual crise global de saúde.

Alguns países liderados por mulheres, como Nova Zelândia, Alemanha, Taiwan e Noruega, estão vendo relativamente menos mortes pela covid-19. Um artigo recente da colunista Avivah Wittenberg-Cox na revista Forbes as considerou "exemplos de verdadeira liderança".

O fato é que o estilo de liderança feminina pode nem ser tão diferente do dos homens, mas traz diversidade à tomada de decisões. Além disso, a líder mulher tende a ser mais empática e colaborativa.

Símbolo desse empoderamento feminino, a ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, foi eleita a mulher mais admirada do mundo em 2019, segundo o instituto de pesquisas online YouGo, que ouviu mais de 42 mil pessoas de 41 países. Ao lado do marido, a ex-primeira-dama foi protagonista de ações admiráveis ao longo dos oito anos da era Obama, que provocaram mudanças reais na vida da população e levantaram bandeiras importantíssimas para todos os países. Advogada formada em Harvard, Michele foi a primeira mulher negra na Casa Branca. Além disso, teve um grande reconhecimento na luta contra a obesidade infantil, na bandeira do feminismo e no apoio à educação de meninas.

Seus feitos e sua postura tornaram-se inspiração ao redor do mundo. Após lançar sua autobiografia, ‘Minha História’, que bateu recordes ao ultrapassar 10 milhões de cópias vendidas, foi a vez de estrear documentários no Netflix e, recentemente, um programa de entrevistas dentro da plataforma Spotify. 

Outro exemplo de respeito e admiração é a rainha do Reino Unido Elizabeth II, de 94 anos, reconhecida a monarca britânica mais longeva da história. A rainha é uma figura estimada e respeitada no mundo todo, por seu senso de dever e devoção ao povo.

Assim, a mulher conseguiu definir qual é o seu papel na sociedade e na liderança em todos os sentidos e ainda tem muito o que mostrar ao mundo.

POLÍTICA Publicado em 12/08/2020 às 07h10. Bolsonaro empurra para governadores e prefeitos a herança maldita do corona

  • Levi Vasconcelos
  • 12 Ago 2020
  • 16:34h

Como o filho é feio (pavoroso), a paternidade é prontamente rejeitada | Foto: Folha UOL

Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da saúde, disse que Bolsonaro foi avisado, logo no começo da pandemia, que o número de mortos no Brasil poderia chegar a 100 mil. E sugeriu as três opções possíveis:

1 — Isolamento total, como adotado na Europa.

2 — Isolamento vertical, que seria seletivo, em setores como escolas e empresas, algo descartado porque seria ‘uma carnificina’, segundo ele.

3 — O modelo adotado, meio lá meio cá, conforme as conveniências, que, segundo alguns, resultou num tremendo fracasso: mais de 100 mil mortos, 141 dias de pandemia hoje e ninguém sabe quando vai acabar.

Filho feio

Como o filho é feio (pavoroso), a paternidade é prontamente rejeitada. Bolsonaro espalhou outdoors por todo o interior baiano com cada lugar agradecendo-lhe pelos respiradores para o combate ao corona.

Justo ele que, no início, tal e qual seu colega e ídolo norte-americano Donald Trump, debochou da Covid, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a empoderar governadores e prefeitos para tratar do caso. É aí que Bolsonaro entra tentando passar adiante o saldo macabro.

Nos EUA, a Covid ameaça seriamente detonar Trump nas urnas. Aqui, Bolsonaro já dá evidentes sinais de ter entendido que não é uma ‘gripezinha’, como disse.

No tiroteio que se vê nas redes, o presidente mudou o tom. Ele enfim entendeu que a vida é o bem maior ou é jogo?