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Probus: A indicação de Augusto Aras e a encruzilhada do Ministério Público Federal

  • João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
  • 10 Set 2019
  • 13:58h

Foto: Reprodução Google

Enquanto aluno na UFBA, fui estagiário de Aras lá nos idos de 1990-1991, quando ele, além de procurador da República, era procurador eleitoral. Afável, de bom trato, muito culto, gostava de acompanhá-lo e de seguir seus raciocínios no exercício de ambos os cargos. Quando tomei posse como promotor de justiça em 1993, lá estava ele para me dar pessoalmente os cumprimentos.

Como juiz federal, nos reencontramos nos processos agrários de desapropriação movidos pelo INCRA, quando seus pareceres como procurador eram quase sempre manuscritos, o que é indicativo de que se ocupava pessoalmente de examinar os autos, dispensando o costumeiro auxílio de assessores.

Tempos depois, foi-se para Brasília. A última notícia de relevo que li sobre ele foi quando lançou a suspeita de que estava sendo ilicitamente interceptado no âmbito da própria instituição sob a chefia de Rodrigo Janot. Não me lembro de ninguém ter dado muita importância ao vergonhoso desassossego que afirmou estar passando.

Indicado agora ao cargo de Procurador Geral da República, irá ingressar num contexto em que o Ministério Público Federal amarga seu pior momento institucional depois que os procuradores da Lava Jato, ao incendiarem os holofotes da mídia com seu prurido de exibicionismo político desacompanhado de lastro intelectual e técnico, tiveram as entranhas devassadas no que está sendo conhecido como Vaza Jato.

Contra essas inconfidências autenticadas por interlocutores externos e até mesmo por uma procuradora, aquele procurador com prenome e nome italianos tem feito apenas uma cara de tacho, esquecendo-se de que o contribuinte brasileiro não é obrigado a bancar suas sandices e seus próprios projetos políticos pessoais no exercício de um cargo público, que custaram uma prisão injusta contra um ex-presidente, o qual ninguém teve até agora coragem de soltar por razões incógnitas, já que, do ponto de vista jurídico, aquela pífia sentença, de um juiz politicamente preordenado a condenar com base em ficções indiciárias, envergonha qualquer estagiário de Direito que seja aplicado nos estudos.  

Não admira, pois, que ouvir Sérgio Moro e o procurador chefe da Lava Jato, em qualquer tipo de assunto, mesmo jurídico, é hoje o melhor remédio contra a insônia pelo alto teor soporífero do que falam e pela indigência intelectual, compensada quase sempre com o uso da manobra retórica de só aludirem ao combate à corrupção, o que termina embotando a gravidade do que fizeram e que já deveria, no mínimo, ter dado lugar a um afastamento cautelar de Dallagnol de suas funções.

Mas aí está o ponto de pouca visibilidade que isso envolve: há tempos, procuradores do MPF, animados pelos poderes hipertrofiados – com o surpreendente referendo do STF e do STJ e apoio da imprensa corporativa – que abocanharam da Polícia Federal, da Defensoria Pública e em certa medida do próprio Judiciário, como já analisei em outro lugar (https://www.probusbrasil.org.br/noticias/255-a-autenticidade-dos-dialogos-entre-moro-e-o-mpf-o-pesadelo-de-um-juiz-parcial), tornaram sua carreira mais juridicamente sedutora do que qualquer outra, já que a instituição não tem uma hierarquização disciplinar rígida e se mantém internamente longe das bolorentas liturgias do Judiciário.  

Nessa configuração dos fatos, o CNMP, se já tinha receio de reprovação social e do poderoso corporativismo de certos setores da imprensa se metesse a mão na cumbuca da Lava Jato, mesmo havendo nela tantas distorções desautorizadas pela Constituição, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética do Ministério Público, agora defronta-se com temor de outra tonalidade: punir Dallagnol e sua caterva pode desencadear uma reação sistêmica de redução do MP aos limites constitucionais, o que importará devolver a quem de direito atribuições que não são suas, limitar as vantagens remuneratórias e indenizatórias ilegítimas que pululam além da Constituição e, sobretudo, instaurar dispositivos de disciplina hierárquica mais eficientes que combatam o estado de anomia corporativa a que muitos procuradores acham que têm direito só porque usam o escudo discursivo do “combate à corrupção”.

Não foi senão com esse amparo retórico que, capitaneados vergonhosamente por Moro, os procuradores da Lava Jato produziram danos irreversíveis: condução coercitiva de Lula e sua escandalosa prisão posterior, quebra de empresas nacionais que vão ter seus lugares ocupados por estrangeiras, busca por recursos financeiros para propósitos pessoais com o prestígio da sua atuação e envolvimento político-partidário na forma de conluio corporativo. Tudo isso junto tem servido para consolidar o lugar comum de que o Direito sempre se prestou mesmo a render vassalagem aos estamentos elitistas em troca de bem estar material. 

O que o procurador geral pode fazer nesse quadro de conflitos internos em que sua autoridade legalmente não tem atribuição derrogatória direta dos atos dos demais procuradores? Difícil prever. Isso dependerá, além de arranjos internos bem costurados, de algumas variáveis políticas e econômicas, pois, na medida em que o Brasil não cresce, mergulhado no crescente desemprego e rondado pela recessão, tende-se a aumentar tanto a indignação popular contra as denúncias de corrupção quanto a receptividade a quem diz combatê-la, ainda que à custa de salários astronômicos, edifícios faraônicos com heliponto e regalias como licenças remuneradas até para estudarem no exterior,  além de diárias em bons hotéis e passagens aéreas.

Nessa fisionomia dos fatos, Aras tem contudo contra si um achaque funcional que seus pares mais novos podem usar, qual seja, aquele de ter se tornado beneficiário de uma das maiores imoralidades que o corporativismo do Ministério Público Federal patrocinou nos trabalhos constituintes em 1987-1988: conseguir que pudessem continuar advogando seus membros da ativa, o que fez com que muitos deles enriquecessem.

Essa bem sucedida manobra política foi mais ou menos como fazer um minotauro saltar da ficção para a realidade. Mas não é isso que alguns membros do MPF têm tentado construir ao criarem um procurador híbrido com poder não só de acusar, mas também de investigar como polícia e às vezes julgar como um juiz? Não foi essa mesma autonomia normativa que criou a regra constitucionalmente inexistente de lista tríplice? Não foi tanta autonomia a salvo de controle que permitiu que procuradores da Lava Jato acintosamente se jogassem nas teceduras políticas para ajudar a eleger um presidente desequilibrado que a todo instante fabrica ilegalidades e declarações vulgares?

Esse é, portanto, mais um capítulo de desdobramentos nebulosos das instituições públicas no Brasil, que estão se tornando um manicômio mitológico suportado pelo suor de um contribuinte cada vez mais desesperado sem saber o que de fato está acontecendo no “breu das tocas”.

Vitória da Conquista, 8 de setembro de 2019.

 

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PodCasts: a novidade global atrasada!

  • Joilson Bergher
  • 01 Set 2019
  • 08:15h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

PodCasts são programas de áudio ou vídeo, cuja principal característica é um formato de distribuição chamado podcasting, ou um meio de publicação de arquivos de mídia digital através de feed RSS, o que permite aos seus assinantes o acompanhamento ou download automático do conteúdo à medida que é atualizado....isso é antigo, a esquerda propositiva já o usa, faz é tempo, mas a emissora Cabeça do Golpe, o vende como fosse uma grande novidade, novidade atrasada. A meu juízo, certamente a Tv-Cabeça do Golpe, no Brasil, deve achar que somos celerados. Veja, veja, veja, festejando na visão deles a grande inovação dos tempos fascistas: o PodCasts. Era o Millôr Fernandes, ácido provocador, sarcástico, dizia “Brasil: país do futuro. Sempre”. Se por um lado, existem decisões e ações que estão além do nosso horizonte real de possibilidades, por outro, o Brasil acumula hoje algumas decisões e ações inadiáveis. Sou forçado dizer: para mim de todas as Revoluções, a industrial, a principal, a mais palpável. “Desde a primeira revolução industrial (1760-1840) ficou evidente que são fatores determinantes para o progresso geral de uma sociedade, a intensidade e a amplitude com a qual ela adota a inovação tecnológica." Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido lideram hoje a corrida tecnológica, mas seguidos de perto por novos atores como a China, que consolidou nos últimos 20 anos seu sistema de pesquisa e desenvolvimento, diversificou a produção de bens de maior complexidade e já ultrapassou os Estados Unidos na produção manufatureira. E a Tv-Golpista dizendo de  PodCast, a grande novidade, que como nos dizia o professor Lelito Caictano, à época da fundação do DCE, nos idos dos anos de 90, a novidade, já existia desde de 1922. O país continua crítico na defasagem tecnológica e científica. "Uma ilustração deste atraso tecnológico brasileiro está no relatório da Federação Internacional de Robótica de {2018] sobre o grau de robotização das nações: a Coreia do Sul lidera com 631 robôs para cada 10 mil empregados, seguida por Singapura (488 robôs), Alemanha (309), Japão (303), Suécia (223), Dinamarca (211), Estados Unidos (189), Itália (185), Bélgica (184) e Taiwan (177). O Brasil possui um índice baixíssimo de robotização: 10 robôs para cada 10 mil empregados, atrás da Grécia (17 robôs), Argentina (18), Turquia (23), México (31) e Portugal (58)." Pior é a Tv-Cabeça do Golpe empurrar ao Brasil, aliás, querer compartilhar seus PodCasts de um monte de personalidades amantes dos Estados Unidos ou Europa, depois, bem depois, da esquerda, com ênfase no ano de 2013, sob a batuta dos Anounimous, Rádio Brasil Atual, Fresno, Núcleo Piratininga de Comunicação, Jornal Brasil de Fato, CUT-Brasil, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Blog de Paulo Nunes, Deezer, Revista Brasil, Revista Caros Amigos, A Fórum, LeMond Deplomatic,  MP-3, YouTube, e por aí vamos. E o que dizer do Streaming independente fora desses espaços atrasados? É isso: Os PodCasts também têm sido usados para complementar a experiência do público com outros conteúdos. As tvs estão se finando, literalmente. Ah, pra não esquecer, provavelmente muitos aqui dessa rede tem seus PodCasts, armazenados em casa, e talvez nem se deem conta: fitas cassetes, Vinis, seus Livros, claro, numa outra plataforma, neh?

Regularização Fundiária Urbana: Quais as vantagens?

  • Por André Vasconcelos
  • 16 Ago 2019
  • 15:03h

André Vasconcelos faz uma abordagem muito interessante sobre o tema (Foto: Arquivo Pessoal)

Antes de entrar no assunto propriamente dito insta-nos, brevemente, conceituar os termos posse e propriedade:

Primeiramente, vamos lembrar que posse não é um Direito Real, estando inserida no estudo geral sobre o Direito das Coisas. Em outras palavras, a posse, justamente pela sua definição, não tem os efeitos reais de propriedade sobre a coisa. Já a propriedade, um Direito Real, dá a quem esteja investido nela faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Ou seja, Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. 

Como o objetivo do texto é falar sobre a regularização fundiária urbana, tratando-se portanto de um bem imóvel, vale ressaltar que a prova da propriedade é feita com a escritura da aquisição devidamente registrada no cartório de registro de imóveis competente. Isto é, no cartório da comarca onde se situa o imóvel. Por isso que se diz que quem não registra não é dono. 

É sabido que na maioria dos municípios de nossa região quase a totalidade de seus imóveis urbanos não possuem a sua devida regularização, ou seja, somos em grande maioria posseiros de nossos imóveis urbanos e não proprietários.

A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas que visam dar ao ocupante a titulação do imóvel urbano, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os imóveis irregulares ao contexto legal da cidade.

Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deverá contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população. Portanto tem relação direta com a economia dos municípios, já que uma propriedade formalizada indica acesso a urbanização e ao crédito bancário, permitindo que os imóveis passem a integrar a economia formal. A titularidade do imóvel traz além de todas essas vantagens para o proprietário, o ordenamento das áreas urbanas, fator que traz desenvolvimento para a economia.

Para tanto o Governo do Estado da Bahia, através da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, via Coordenação de Regularização Fundiária disponibiliza às prefeituras municipais assistência técnica na elaboração e implementação das ações de Regularização Fundiária de Interesse Social. Basta que o gestor se interesse para fazer acontecer!!!!

Artigo: O novo coordenador do curso de direito da Uneb em Brumado

  • Por: João Batista de Castro Júnior. Professor [licenciado] do Curso de Direito da UNEB em Brumado.
  • 16 Ago 2019
  • 11:38h

Tomei conhecimento da eleição do professor Eunadson Donato para Coordenador do Curso de Direito da UNEB. Confesso que, animado por momentâneo entusiasmo, cheguei até a pensar na ideia de retornar àquele lugar que tantas alegrias me proporcionou durante três fecundos anos de convívio acadêmico, quando pude conhecer pessoas autênticas no afeto e na dedicação.

Foi uma das experiências mais ricas de minha vida, uma inflexão no exato ponto em que minha formação estava se tornando excessivamente livresca, sobretudo pelo contato com a I Turma que lá se graduou e que tem levado a marca do brilhantismo por onde profissionalmente tem andado.

A vizinhança institucional e intelectual do professor Eunadson, que concluiu Pedagogia na I Turma da UNEB em Guanambi, cursou 9 semestres de História na UNEB em Caetité e se graduou em Direito na reconhecida Universidade Católica do Salvador (UCSAL), foi o alento docente de maior fôlego que encontrei para permanecer em Brumado por esse bloco de tempo.

Graças a seu apoio, me senti à vontade para empreender, a seu lado, tantas lutas que culminaram no reconhecimento do Curso de Direito, algo que não tem participação de relevo de ninguém mais do ponto de vista burocrático, como vi escrito por aí, pois nós dois sabemos os desafios que nos deixaram insones por muitos dias em busca de uma solução contra a tirania costumeira, que durante algum tempo foi a nota distintiva de alguns campi da UNEB e que era declaradamente antipática ao perfil acadêmico do curso de Direito, num momento em que muitos, quando muito, ficavam silentes em nome da covardia ou da conveniência.

Há um traço na sua personalidade que sempre emulei, mas penso que não conseguirei alcançar: sua bonomia, sua paciência, sua amabilidade. Essas qualidades que ornam seu espírito são o plus que falta na massa hostil em que está se tornando boa parte da humanidade, apesar de muitos que a compõem terem o desplante de se dizerem cristãos.

Com um largo tirocínio forense como advogado e também pedagógico, desde que era professor da rede municipal de Guanambi, creio que não há por que o Curso de Direito da UNEB em Brumado deixar de figurar na lista dos mais importantes do País, à frente de algumas instituições que vivem da pompa da  mera antiguidade.

Alvíssaras ao novo Coordenador, que, de todos que já passaram pelo mesmo cargo, é o que mais tem capacidade emocional de entender o sofrimento discente nas suas lutas diárias até pelo próprio sustento.

Vitória da Conquista, 15 de agosto de 2019. 

Cidade inundada após barragem se romper registrou maior tragédia em 57 anos, diz prefeito

  • informações do G1 Bahia
  • 14 Jul 2019
  • 08:19h

Foto mostra como a cidade de Coronel João Sá, na Bahia, ficou após água de barragem invadir região — Foto: Studio Júnior Nascimento

Às vésperas de completar 57 anos de emancipação, no próximo dia 28 de Julho, o município de Coronel João Sá, atingido pelas águas do Rio do Peixe, após o rompimento da Barragem do Quati, na cidade vizinha de Pedro Alexandre, teve a maior tragédia da história, segundo informou a prefeitura. Desde que se separou do município vizinho de Jeremoabo, no ano de 1962 - e mesmo antes de se emancipar - não houve nada igual na região, conforme a administração da cidade, que, assim como Pedro Alexandre, tem população de cerca de 17 mil pessoas, segundo o IBGE, e cuja economia é movida pelo comércio, corte de pedras para produção de paralelepípedos, além da agricultura e pecuária.  A tragédia afetou cerca de 500 famílias e deixou cerca de 150 delas desalojadas na sede da cidade e em alguns dos mais de 100 povoados da zona rural, segundo balanço divulgado neste sábado pela prefeitura. Os desalojados foram para casa de parentes ou estão em abrigos improvisados em escolas, ginásios e outros espaços. Nas duas cidades, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, até sábado (13), 400 pessoas estavam desabrigadas e 1.500 desalojadas. Na zona urbana de Coronel João Sá, onde vive 60% da população, cerca de 10 ruas da parte baixa, as mais próximas do rio, ficaram embaixo d'água. Nas casas mais atingidas, a água chegou a cerca de 1,5 m de altura. Não houve mortes.

'Mula desqualificada': Militar preso é traficante, ainda que evitemos usar o termo

  • Fernando Duarte
  • 28 Jun 2019
  • 08:58h

(Foto: Yahoo)

Um militar foi preso na Espanha transportando 39 kg de cocaína. A notícia ganhou as manchetes, principalmente pelo sargento da Aeronáutica integrar a tripulação do avião reserva da comitiva presidencial do Brasil. Algumas lacunas sobre a investigação ainda estão em aberto, porém não faltaram memes e ataques aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao atual ocupante do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro, pela presença desse traficante em voos presidenciais. É a capacidade do brasileiro de rir da própria desgraça, enquanto continua tapando o sol com a peneira. O primeiro grande problema foi a falta da “qualificação” do sargento preso. Apesar do vice-presidente Hamilton Mourão chamar o militar apreendido na Espanha de “mula qualificada”, foram raros os veículos que o trataram pelo que ele é. Enquanto alguém detido com uma carga de drogas avaliada em mais de 2 milhões de euros é tratado como “transportador”, a maior parte dos pretos pobres da periferia é rapidamente classificada como “traficante”. Ou o termo é abandonado para todos ou então deve ser usado para todos.

Isso é relevante na discussão? Sim. Porque a imprensa tem um papel relevante na construção discursiva sobre o caso. Se fosse em condições normais de temperatura e pressão, o homem preso seria tratado como “bandido”. Por ter patente militar, há uma “passagem de pano” para evitar que a imagem do órgão seja atingida. Mas frisemos: a Aeronáutica não tem responsabilidade direta sobre o acontecido, apesar de informações preliminares apontarem que houve falha na fiscalização do comissário de bordo que transportava a droga.

 

Quanto a Lula, Dilma e Bolsonaro, nenhum tem qualquer responsabilidade sobre o caso, mesmo que o militar preso tenha participado da comitiva presidencial de qualquer um deles. Lula e Dilma sequer estão no governo. Bolsonaro, ainda que esteja no cargo, não pode ser responsabilizado por um crime cometido por outro agente do Estado brasileiro. É claro que, diante do posicionamento público dele contra as drogas e contra bandidos, o presidente será cobrado de maneira mais incisiva. E isso faz parte do próprio jogo político, quer os bolsonaristas gostem ou não.

 

O que não é admissível é o tipo de provocação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por meio de um tweet, o membro do primeiro escalão do governo federal comparou Lula e Dilma à cocaína, ao tratar o peso de ambos como “droga”. De certo, o viés ideológico chama atenção em muitas pastas da União e, em muitos momentos, é excessivo. Há muito se sabe disse, porém é decepcionante cada vez que vemos esse constrangimento em público. Weintraub, mais uma vez, deveria ter se calado.

 

É importante colocar pontos nos "is" em situações como essa. Primeiramente, tratando de maneira igualitária qualquer pessoa que transporte drogas em grande quantidade: traficante. Segundo, parando de tentar culpar o topo da cadeia por uma falha, ainda que seja absurda. E, não menos importante, entender que a dicotomia entre o anti-petismo e o resto do país não pode servir de desculpa para ataques desvairados.

 

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Bullying, o verdadeiro vilão de um crime

  • Raphael Vitoriano
  • 19 Jun 2019
  • 12:30h

(Foto Ilustrativa)

O que parecia ser um belo domingo em família na praça principal da pacata cidade de Bento Costa, em Minas Gerais, se transformou em um terrível pesadelo. Eram por volta das nove da noite quando sete tiros são ouvidos, vindos de uma rua próxima à praça lotada, espalhando pânico e terror. Sete corpos são encontrados em uma rua sem saída e, aparentemente, a única coisa em comum entre as vítimas é que todos tinham 26 anos. Inspirada em casos de comoção nacional, a obra Lentes Avulsas, do jornalista e administrador de empresas Raphael Vitoriano, tem como ponto de partida o mistério que envolve uma chacina que comoveu o país: quem é (ou são) o assassino? Bento Costa, que antes era quase esquecida, se vê diante dos holofotes da imprensa nacional que noticiou tudo sobre o caso, menos a verdade. Sob a pressão da mídia, a polícia se vê obrigada a dar uma solução imediata à tragédia, vendo uma saída fácil ao atribuir o crime à uma quadrilha famosa por realizar assaltos a postos de gasolina e casas lotéricas na cidade do que buscar a fundo os verdadeiros culpados. Pelas perspectivas das próprias vítimas e do assassino, a obra destrincha a fundo os fatos que envolvem cada personagem: suas vidas, relações, qualidades, defeitos e a motivação do crime. Aos poucos, o leitor constrói o quebra-cabeças sobre as conexões que existem entre as vítimas e a relação entre elas e o assassino. O autor ainda provoca uma discussão sobre as problemáticas éticas e morais da sociedade, expondo como cada pessoa é uma peça dentro de um jogo muito maior e a influência que a ação de cada um pode ter na vida do outro. A cada capítulo é explícito como o sensacionalismo que envolve as grandes coberturas jornalísticas de tragédias se sobressai ao simples fato de noticiar. Tudo pela audiência. E quem está errado nesse ciclo vicioso? O público que quer consumir cada vez mais esse tipo de matéria ou os veículos de comunicação que também precisam dessa audiência? Em meio a muito suspense e mistério, Lentes Avulsas convida os leitores a se permitirem analisar todos os ângulos de um fato, por maiores que sejam as evidências. Atual e crítica, a obra traz questionamentos necessários sobre a sociedade contemporânea e questiona: será que tudo o que vemos nos noticiários é realmente a verdade?

O Brasil das tragédias

  • Por Ricardo Becker
  • 18 Abr 2019
  • 06:31h

(Foto: BBC)

As milhares de manifestações diárias nas redes sociais com os dizeres “Acaba logo, 2019” (ou similares), normalmente seguidas de links noticiando tragédias em território nacional, denunciam, em cada individualidade, um pensamento coletivo. Uma ideia, embora nas entrelinhas da consternação, de indignação. Não à toa.
 

Há quase três meses, o Brasil vivia a angústia de uma das maiores tragédias de sua história. A barragem de rejeitos da Mina do Córrego de Feijão, da mineradora Vale, rompia-se na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), deixando ao menos 228 mortos e outros 49 desaparecidos – números atualizados pela Defesa Civil local nesta semana. Um desastre de enormes proporções, mas que, infelizmente, apenas entra para uma lista cujo conteúdo é extenso.
 

A Barragem do Fundão, gerida pela Samarco, em Mariana-MG (deixando 19 mortos e a cidade completamente destruída, debaixo da densa lama de dejetos); o voo 1907 da Gol, entre Manaus e Rio de Janeiro (no dia 29 de setembro de 2006, matou 154 pessoas ao colidir com um jato Legacy e cair em mata fechada no Mato Grosso); a rota 3054 da TAM (saída de Porto Alegre, derrapou na pista de pouso em Congonhas, São Paulo, em 17 de julho de 2007, chocando-se com um prédio da própria companhia e deixando 199 mortos); o incêndio no Ninho do Urubu (Centro de Treinamentos do Flamengo, com dez mortes, em 2019); a destruição total do Museu Nacional, em 2018, também após incêndio; o fogo que matou 242 pessoas e feriu outras 630 na Boate Kiss (em Santa Maria, em 2013); o desabamento de dois prédios no Rio de Janeiro (neste mês, com ao menos 15 mortos); as perdas de vidas anuais com chuvas e deslizamentos.
 

Apenas alguns exemplos que ilustram a certeira conclusão de estudo realizado pelo Banco Mundial entre os anos de 1995 e 2014. Segundo o levantamento, o Brasil não é resiliente e tampouco preparado para lidar com tragédias. O País tem prejuízo na ordem de R$ 800 milhões por ano com respostas inadequadas a desastres. Apenas em Brumadinho, para se ter uma ideia, já são R$ 13,6 bilhões bloqueados pela Justiça em processo para reparação dos danos às vítimas e ao meio ambiente.

Qualquer instituição, seja na esfera pública ou na particular, precisa ter planos de continuidade de negócios para que todo o ecossistema exposto aos riscos esteja realmente preparado em situações de crise. Independente do segmento e do porte do negócio, deve haver uma forte conscientização sobre vidas, que devem ser priorizadas e preservadas em qualquer situação, e valores, que podem definir a sobrevivência ou não da empresa.
 

Usando novamente o exemplo da companhia Gol, se o sistema anticolisão estivesse ligado o tempo todo no voo 1907, talvez a tragédia não tivesse acontecido. Uma análise que pode levar menos de um único minuto, se realizada da forma correta, pode salvar milhares de vidas, e a própria empresa de enormes prejuízos.
 

Precisamos olhar para cada local, cada equipamento, cada processo de negócio e avaliar a quais riscos as pessoas e relações estão expostas. E, sempre, sem nenhuma exceção, buscar formas de reduzir esses riscos. As empresas brasileiras precisam começar com atitudes simples, como coletar informações mais direcionadas com os próprios colaboradores sobre riscos percebidos e utilizá-las para novos controles. Além de, logo que possível - mesmo que não exista nenhuma exigência legal ou de conformidade - realizar uma análise de risco e de impacto no negócio com profissionais gabaritados, para acabar com aquele sentimento de que se “sabia que algo era uma ameaça, existia um risco, mas não se podia imaginar o tamanho do impacto”... Até acontecer.

Reflexão: Os filhos do quarto!

  • Cassiana Tardivo
  • 14 Mar 2019
  • 12:01h

(Foto Ilustrativa)

Mas antes perdíamos filhos nos rios, nos matos, nos mares, hoje temos perdido eles dentro do quarto!Quando brincavam nos quintais ouvíamos suas vozes, escutávamos suas fantasias e ao ouvi-los, mesmo a distância, sabíamos o que se passava em suas mentes. Quando entravam em casa não existia uma TV em cada quarto, nem dispositivos eletrônicos em suas mãos. Quero deixar bem claro que não sou contra e nem capetizo tudo isso. Mas queridos, precisamos ser sinceros: temos perdido o equilíbrio. Hoje não escutamos suas vozes, não ouvimos seus pensamentos e fantasias, as crianças estão ali, dentro de seus quartos, e por isso pensamos estarem em segurança. Quanta imaturidade a nossa. Agora ficam com seus fones de ouvido, trancados em seus mundos, construindo seus saberes sem que saibamos o que é… Alguns, como o garoto de São Vicente, perdem literalmente a vida, mas tantos outros aí, ainda vivos em corpos, mas mortos em seus relacionamentos com seus pais, fechados num mundo global de tanta informação e estímulos, de ídolos de youtube, de modismos passageiros, que em nada contribuem para formação de crianças seguras e fortes para tomarem decisões moralmente corretas e de acordo com seus valores familiares. Dentro de seus quartos perdemos os filhos pois não sabem nem mais quem são ou o que pensam suas famílias, já estão mortos de sua identidade familiar… Se tornam uma mistura de tudo aquilo pelo qual eles tem sido influenciados e país nem sempre já sabem o que seus filhos são. Você hoje pode ler esse texto, amar, marcar os amigos. Pode enxergar nele verdades e refletir. Tudo isso será excelente. Mas como Psicopedagoga tenho visto tantas famílias doentes com filhos mortos dentro do quarto, então faço você um convite e, por favor aceite ! Convido você a tirar seu filho do quarto, do tablet, do fone de ouvido, convido você a comprar jogos de mesa, tabuleiros e ter filhos na sala, ao seu lado por no mínimo 2 dias estabelecidos na sua semana a noite (além do sábado e domingo). E jogue, divirta-se com eles, escute as vozes, as falas, os pensamentos e tenha a grande oportunidades de tê-los vivos, “dando trabalho” e que eles aprendem a viver em família e se sintam pertencentes no lar para que não precisem se aventurar nessas brincadeiras malucas para se sentirem alguém ou terem um pouco de adrenalina que antes tinham com as brincadeiras no quintal, 

DESABAFO POLÍTICO OU #ELENAO

  • João Batista de Castro Júnior, Professor da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 04 Out 2018
  • 08:42h

Foto: Arquivo pessoal

Por não ser e jamais ter sido filiado a qualquer partido político, sinto-me insuspeito para não me calar perante a farsa de um homem que prega e acredita na violência, que não tem qualquer contribuição parlamentar ao crescimento do País e que tem alterado seu discurso nos últimos meses apenas para enganar os brasileiros bondosos de coração, mas desprevenidos de malícia política para entender que se trata da figura mais sinistra que já apareceu numa disputa presidencial no Brasil.

Animado pelo rancor e pelo ódio, dissemina o preconceito racial e sexual e, movido por um perigosíssimo plano de exterminar os problemas exterminando as pessoas, certamente avançará contra os amigos quando os “inimigos” tiverem sido eliminados. Um homem que não tem qualquer programa social ou econômico consistente. Um homem que não sabe nada de nada, a não ser gritar imoralidades e violência verbal.

Honestamente, queremos nossos filhos e filhas repetindo esses gestos? Conviveríamos bem em nossa casa com filhos, filhas ou pais reagindo com xingamentos e violência ao primeiro sinal de advertência contra os erros?

Não, o que está em jogo não é o mesmo que Fla-Flu, Ba-Vi ou Corinthians x Palmeiras, mas sim um modelo de educação familiar e escolar que sempre rejeitou crianças com armas e com ódio, pois a elas devemos dar livros em vez de pistolas, amor em vez de violência, além de segurança emocional que lhes assegure no futuro ser o que queiram e não a opressão de ser o que não desejem. 

Não, não quero que meu estimadíssimo João Manoel cometa nem mesmo os erros menores que deixei para trás quanto mais os de quem prega e crê na força do ódio e esconde nisso toda a sua incompetência e despreparo.

Por isso que não posso também senão lamentar que certos amigos e amigas, alunos e alunas, alguns parentes e até uns pouquíssimos familiares estejam preferindo ajudar a mergulhar a democracia brasileira e a si mesmos nas densas brumas do sofrimento coletivo, movidos pela incompreensível escuridão momentânea de suas próprias almas.

Vitória da Conquista, Bahia, 4 de outubro de 2018 (dia de Francisco de Assis).

Artigo: OS 45 ANOS DE OURO DE TOLO E A INTERVENÇÃO MILITAR

  • João Batista de Castro Júnior, Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 31 Mai 2018
  • 09:39h

Sempre que ouço tocar Ouro de Tolo, não disfarço o desconforto emocional, porque não me concilio bem com a ideia de fazer do passado uma espécie de taramela que trava a porta a novas experiências, pois mesmo um pretérito feliz, se carregado com essa obsessão, torna a jornada uma eterna procissão fúnebre, similar à tragédia de Joana de Castela, dita "a Louca", que embalsamou o cadáver de seu marido, Filipe, o Belo, e se punha a arrastá-lo à noite por oitos meses, sob frio cortante, como se o corpo sem vida pudesse reter os dias de ventura conjugal.

Mas a belíssima canção de Raul Seixas merece uma homenagem nos seus 45 anos. E aí inevitavemente ela me joga de volta ao ano do seu lançamento, 1973, quando, morando em Jacobina, tinha que comprar, como tarefa quase diária, cigarros Hollywood para meu pai num bar, a 150 metros de casa, cujo dono rodava o mesmo lado do compacto vinil o dia inteiro.  A praça Dois de Julho, onde o estabelecimento se situava, parecia enorme, gigantesca para mim, mas ainda assim festiva, com suas bandeirolas tremulantes mesmo fora do período junino, algo que me inoculava a ideia de um mundo alegremente multicor que se casava com a canção, afinal eu não tinha ainda descortino algum para entender sua letra, a não ser para simplesmente imaginar o prestígio que devia ser possuir um reluzente Corcel 73, que a propaganda política dizia ser alcançável por qualquer um que se pusesse a cumprir seus deveres cívicos e aproveitasse bem as oportunidades que o mercado oferecia.

As décadas seguintes, fiadas na roca da dedicação intelectual, me deram uma percepção algo consistente do sentido de metáforas e então descobri que Ouro de Tolo é mesmo uma obra-prima, já dissecada em sua anatomia por tantas e tão boas análises, embora eu ache que sua fisiologia metafórica ainda guarde segredos a ser desvendados ou, ao menos, tornados mais nítidos.

Creio que o maior deles é explorar o significado da decalagem entre a placidez da música e a ousadia da letra.

Raul – que nunca vi pessoalmente – certamente quis, nessa liga heterogênea entre a composição textual e a melódica, pôr em exposição duas realidades distintas da fisionomia social brasileira, embora intimamente cimentadas. 

Nesse ponto entram também coincidências que fariam se deliciar numerólogos e místicos, os quais tanto fascinaram o Raul Santos Seixas dos discos voadores: Ouro de Tolo,título de três vocábulos, como o nome de seu autor, vinda a lume exatamente em maio de 73, revela-se um fascinante contranome ao “Pra frente, Brasil”, famosa canção com título igualmente trino e lançada três anos antes para embalar os sonhos do tricampeonato mundial de futebol, cuja melodia é de outro Raul, o de Souza, e a letra de Miguel Gustavo, ainda então muito cantarolada sob a gestão do terceiro dirigente da ditadura militar, o cruel general de exército que atendia pelo trinômio Emílio Garrastazu Médici.

Deixando de lado esse misticismo numerológico de tantos “três”, o cômodo ufanismo nacionalista presentificado em “Pra frente, Brasil” é finamente ironizado por Raul Seixas, como nos versos em que canta “Eu devia estar contente porque eu tenho um emprego/ Sou o dito cidadão respeitável e ganho quatro mil cruzeiros por mês/ Eu devia agradecer ao Senhor”Ou quando diz que “E você ainda acredita que é um doutor, padre ou policial/ Que está contribuindo com sua parte/ Para o nosso belo quadro social”verdadeiro instantâneo fotográfico do típico autômato político dos anos 70, de quebra consolável pelo cataplasma da religião, mesmo em meio a um regime grotesco para com as liberdades civis, o que, a propósito, é lembrado nas “cercas embandeiradas que separam quintais”, pois a ditadura, como todo regime de exceção, sulca uma linha divisória entre os certos e os errados por sua adesão ou discordância com os pressupostos ideológicos da dominação e, em vez de nação, o País se torna um xadrez de cubículos sociais em que uns e outros se policiam.

Qualquer pessoa, mesmo sem trato musicológico, percebe de cara que na canção não há a costumeira justaposição entre melodia e letra. Esta é maior que aquela. É uma fina metáfora não dita, mas intuível: a crua realidade brasileira era mesmo muito maior que a das aparências de bem estar econômico.

Aí está também uma crítica à aguda falta de sensibilidade política, que, quando diz respeito à própria autopercepção do indivíduo, é chamada de bovarismo por psicólogos e sociólogos, por causa da deturpação da autoimagem e do sentido da realidade, algo ainda  presente na vida socal, como vejo agora acontecer de forma ganglionar na bela Cidade em que moro há mais de 12 anos, uma das melhores de toda a Bahia, onde alguns poucos se acham brancos sem o serem, afetam um sotaque mineiro mesmo sem qualquer origem em Minas Gerais, se julgam europeus só por causa do frio e mandam às favas a história local de resistência, inclusive aos militares do golpe de 64.

Durante audiência previdenciária por mim presidida em 2012, aproveitei que José Pedral Sampaio era uma das testemunhas e conversei longamente com ele sobre a invasão da Prefeitura e sua expulsão do cargo de Prefeito em outro maio, o de 1964, quando militares da 6ª Região estacionaram um ônibus na Praça Barão do Rio Branco e começaram a deter pessoas, acusadas de ser comunistas, para levá-las rumo a Salvador, entre elas o próprio Pedral, que logo a seguir terá os direitos políticos suspensos por quase vinte anos.  

Esse tête-à-tête com o líder conquistense historicamente ilustre me deu a clara compreensão de que um punhado de desinformados que agora andam pelas ruas pedindo intervenção militar, aproveitando-se da beleza do movimento dos caminhoneiros, não simboliza a grandeza deste platô político, que é muito maior do que as marchinhas de gosto discutível por eles entoadas, que, por ironia do destino, se prestam a mostrar a vitalidade de Ouro de Tolo na crítica ao encanto com o brilho fácil, que cega a capacidade de distinguir o precioso metal da democracia da desvaliosa pirita totalitária.

De Vitória da Conquista para Brumado, 30 de maio de 2018.

Depoimento de José Pedral Sampaio:

Artigo: GREVE OU PARALISAÇÃO

  • por Dr. Cléio Diniz
  • 28 Mai 2018
  • 11:42h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Em que pese serem parecidas ou por muitos até sinônimos, as expressões perante a legislação brasileira tem uma larga e importante diferença, a qual pode provocar resultados distintos e atos de represália diversos. Então vejamos, a greve é um ato regulado por lei, no caso a lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, a qual traz gravado em seu artigo 2º a definição do que é considerado greve, como sendo: Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. Observe que que a suspensão dos serviços, ato considerado como greve é direcionada a um empregador. Por sua vez, a paralisação em si não é regulamentada em lei e não tem por escopo o direcionamento a um empregador, ou classe de empregadores, mas sim a repudia a uma situação. Especificamente no caso atual, da paralisação realizada pela classe dos caminhoneiros, esta se coloca em relação a atual situação política e econômica do governo, quiçá ao próprio governo. Neste caso, é claro a diferenciação com o ato de greve e isto faz uma enorme diferença, ou seja, enquanto a greve é regulada por lei, a paralisação não. A paralisação, principalmente em caráter de manifestação e expressão de opinião é livre e assegurada na Constituição Federal iniciando pelo disposto no Artigo 1º, parágrafo Único, que assim impõe: “Todo o poder emana do povo”. Muitos vão dizer que este poder é exercido através de representação, mas o artigo 5º da mesma constituição, inciso IV - é livre a manifestação do pensamento e inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente. Observem que, se o ato atual de paralização dos caminhoneiros for considerado greve, ele é regulado por lei e o governo poderá adotar providencias amparadas juridicamente, todavia sendo paralisação em caráter de manifestação não existirá amparo legal para as atitudes de repudio do governo central, e qualquer ato diverso da negociação e atendimento aos anseios populares, mesmo amparados pelo poder judiciário serão arbitrários como resquícios de conduta de um governo ditatorial a exemplo de nosso vizinho, a Venezuela.

TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE

  • João Batista de Castro Júnior. Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
  • 05 Mai 2018
  • 18:22h

Foto: Reprodução

 

           A Teoria das Janelas Quebradas e seu uso jurídico no Brasil

A imprensa nacional divulgou recentemente a iniciativa de procurador do MPF em propor ação civil pública por improbidade em relação a certo prefeito de uma cidade baiana, que teria dançado no palanque de uma festa junina bancada com recursos do Ministério do Turismo.

Essa atitude do procurador, embora ele não o diga, deixa à mostra a prestigiosa influência da Teoria das Janelas Quebradas, nascida, em 1982, sob a gestão conceitual do cientista político James Wilson e do psicólogo e criminologista George Kelling, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, onde foi originariamente denominada de "Broken Windows Theory" .

Ambos os pesquisadores se fundaram nas investigações feitas sobre dois automóveis idênticos deixados em dois lugares diferentes, um no Bronx, bairro pobre e conflituoso, situado em Nova Iorque, e outro em Palo Alto, cidade rica e tranquila, situada na Califórnia. No Bronx, o veículo foi depredado em poucas horas.  O de Palo Alto permaneceu preservado até o instante em que os vidros foram intencionalmente quebrados pelos pesquisadores, o que deu lugar ao mesmo processo de vandalização.

A partir dessas observações, concluiu-se que a etiologia desses dois delitos não estava na pobreza, como a princípio se pensou, mas na impunidade, ou melhor, na corrosão da credibilidade punitiva pela ausência de combate à criminalidade. As conclusões desse estudo de psicologia social, que estabelecem uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, acabaram por ser adotadas como política de segurança pública nos Estados Unidos com o nome de Tolerância Zero, inspirada pelo direito penal máximo.

Apesar de algumas reservas críticas, inclusive metodológicas, antepostas ao experimento e sua teoria, no Brasil serviram ambos como uma luva no prurido de combate à corrupção e à improbidade que se instalou por aqui, capitaneado sobretudo por jovens membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, tomados muitas vezes pelo ingênuo fascínio com a impressionante funcionalidade das instituições nos Estados Unidos, aonde alguns vão para cursos de pequena e média duração, mas desprovidos, o que é próprio da formação jurídica, de escrutínio crítico sobre fatores históricos, sociológicos e econômicos na construção geopolítica da superpotência do Norte, como se fossem facilmente alcançáveis seus resultados de desenvolvimento social apenas pelo bom manejo de instrumentos jurídicos punitivos, como é levado a crer o indivíduo afoito que se deixa conduzir exclusivamente pelas produções policiais do circuito comercial do cinema.

 

Esse fascínio lisonjeiro e acrítico não raro faz atores jurídicos nacionais tomarem com bússola operacional até um dispositivo defeituoso. Bom exemplo disso está no organograma que aquele procurador do MPF adotou para registrar suas convicções sobre a responsabilidade penal do ex-Presidente Lula, um modelo que ele teria copiado dos Estados Unidos (1), onde tem sido fortemente hostilizado como sendo estratagema manipulador dos jurados (2), e por isso mesmo sistematicamente rejeitado pelos juízes.

          Analogias jurídicas e importação de conceitos e teorias

A prudência metodológica de qualquer profissão deveria ter sempre em mente que a complexidade do mundo é sempre maior do que a complexidade de um sistema.  Por mais didáticas que pareçam ser as linearidades nele introduzidas, as não linearidades existem e podem gerar aleatoriedades inquietantes. É isso que ocorre quando se transpõe por analogia uma teoria de um país como os EUA para o Brasil sem adaptação ou com desatenção para com fatores causais importantes.

Nem mesmo considerando a substituição do conceito de sistema aberto/fechado pelo autopoiético, entendido este como um sistema de complexidades que opera cerradamente com seus próprios elementos, se pode fazer essas transposições tão simplistas, até porque a autopoiesis não nega a importância do meio para o sistema (3), sem falar que há estudiosos, como Marcelo Neves, que se recusam até a identificar o sistema jurídico brasileiro, alocado no que ele chama de modernidade periférica, como autopoiético. Nas palavras do próprio Neves, “as sobreposições particularistas dos códigos político e econômico às questões jurídicas impossibilitam a construção da identidade do sistema jurídico” (4).

É preciso, então, problematizar, no âmbito de estudos jurídicos, esse modelo de atuação ditado por compêndios propedêuticos e pelo bisonho furor heroico, que se mostram pragmaticamente úteis a um paradigma político montado sobre bases ideológicas de quase invisibilidade, já que, alerta Morin, “o paradigma é invisível para quem sofre os seus efeitos, mas é o que há de mais poderoso sobre as suas ideias” (5).

Esse enredamento ideológico do paradigma instalado é, de fato, desafiador na sua compreensão, tendo em vista, nas palavras de Hannah Arendt, que “as coisas que devem sua existência exclusivamente aos homens também condicionam os seus autores humanos” (6).

Certamente se mostraria de grande fecundidade, nos domínios jurídicos, o aumento qualitativo da crítica a esse envolvente condicionamento que produz deslocamento das questões realmente axiais do delito e da improbidade. A propósito, contra isso adverte Arendt que “a moderna ciência natural deve os seus maiores triunfos ao fato de ter olhado e tratado a natureza terrena de um ponto de vista verdadeiramente universal, isto é, de um ponto de vista arquimediano escolhido, voluntária e explicitamente, fora da Terra” (7).

A responsabilidade republicana de um juiz ou de um promotor/procurador do Ministério Público, então, deve correr à conta de maior dose de reflexão para além de categorias conceituais meramente jurídicas, embora, parafraseando Pontes de Miranda, um jurista-sociólogo nas palavras de Gilberto Freyre (8), isso seja como pedir maçã aos castanheiros, pois os profissionais do Direito hoje, em sua grande maioria, têm sua formação fortemente ancorada em fórmulas fáceis conhecidas como macetes, o passaporte da aprovação nos concursos, em detrimento da argúcia para análise de questões sociais e econômicas.

A sociedade ganharia muito se esses moços, antes de serem embalados pelos sonhos de agentes salvadores e transformadores de uma sociedade desigual, evitassem se lançar em aventuras jurídicas que podem contribuir para torná-la ainda mais desigual e discriminatória ao assestarem suas baterias punitivas sobre fatos de menor relevância.

         A falta de estofo técnico na compreensão dos mecanismos não jurídicos de improbidade/corrupção

Além dessa ausência de conexão da formação legal com a vida social em suas diversas abordagens não jurídicas, de um modo geral tem ainda confessadamente faltado refinamento técnico, agora no interior do Judiciário e do Ministério Público, na compreensão estrutural dos mecanismos por trás das reais condutas ímprobas ou corruptas. 

Um exemplo da minha experiência na magistratura ajuda timidamente a compreender, a contrario sensu, o desajuste desse foco jurídico de base livresca, com que muitas vezes operam os agentes do combate à improbidade e à corrupção no âmbito acusatório e judicial: há mais ou menos 9 anos, fui procurado, em meu gabinete, por um profissional liberal, que me conhecia a partir de sentenças de improbidade divulgadas na imprensa, queixando-se de que a empresa que o contratara se recusava a fornecer-lhe recibo do que fora pago, o qual ele queria declarar para fins de Imposto de Renda. Por me parecer estranha aquela recusa do empregador, como a denotar algo de maior relevância, eu o encaminhei à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. A investigação policial acabou por descortinar uma rede de improbidade e corrupção com dinheiro público a cargo dos contratantes, que recrutavam profissionais por preço abaixo da tabela de mercado, os quais tolerantemente não exigiam recibos por razões de conveniência pessoal, o que dava lugar a que a empresa lançasse na prestação de contas, aos órgãos de controle, valores maiores, apropriando-se da diferença, além de encaixar contabilmente a falsa destinação na rubrica correta do convênio, dando impressão de regularidade inicialmente acima de suspeitas.

Por esse episódio se conclui que se fosse buscada a mera solução de acionar a empresa por improbidade por não ter fornecido recibo, ou processá-la e a seus dirigentes por delito tributário, ficariam de fora aspectos muito mais reveladores do esquema criminoso.

         Improbidade não é o mesmo que inabilidade administrativa

Essa ocorrência também ajuda a ilustrar o que muitas vezes acontece em alguns processos de corrupção e improbidade: foco excessivo num epifenômeno, entendido como algo cuja existência não altera as qualidades essenciais de uma coisa. Essas detecções epifenomênicas no universo da ilicitude podem não passar muitas vezes de irregularidades, que não se confundem com improbidade.

A insistente confusão que se faz a esse respeito termina sendo desmotivadora, fortalecendo a ideia de que Juízes e Tribunais estão sendo compassivos com o ilícito.  Tropeços acusatórios nesse sentido têm sido relativamente numerosos, mesmo os autores especializados chamando a atenção para o fato que “o objetivo da Lei de Improbidade é punir o administrador público desonesto, não o inábil” (9).

O Superior Tribunal de Justiça modelou sua jurisprudência por essa angulação teórica ao decidir, em julgado que tem sido reiteradamente seguido, que “a Lei de Improbidade Administrativa não visa punir o inábil, mas sim o desonesto, o corrupto, aquele desprovido de lealdade e boa-fé” (10).

Tome-se como parâmetro um caso levado a julgamento por essa Corte, que dá ideia aproximada de como muitas propostas acusatórias estão borradas: um ex-Secretário  de  Educação, do Espírito Santo,  “realizou processo licitatório  na  modalidade  concorrência  para  aquisição de livros didáticos  pelo  critério  do  menor  preço”, sendo que, embora tenha  sido  aferida  a regularidade procedimental da licitação, o Ministério Público pediu “condenação   pela   prática  de  ato  ímprobo,  por  entender  haver imprudência  na  aquisição  dos  livros,  uma  vez  que era possível adquiri-los por preço menor daquele alcançado no certame” (11).

Essa imputação vaga de “imprudência”, decorrente de insuficiência técnica do acusador, não podia senão resultar em improcedência , como o foi, depois de o processo ficar anos percorrendo o longo caminho das instâncias jurisdicionais.

Casos assim têm se tornado por vezes cansativos, pois demandam energia intelectual e de trabalho em aspectos irrelevantes, roubando tempo para aprofundamento de meios investigatórios, inclusive da capacidade de ler corretamente dados (contábeis, de engenharia, etc) enovelados nos fatos que dão origem às suspeitas de desvios, como se vê recorrentemente na carência de habilidade, por exemplo, com os meandros técnicos dos aditivos contratuais, onde costumam se localizar os maiores ardis, e com intrincados aspectos contábeis e construtivos.

          Conclusão

A montagem de uma membrana ideológica precisa ser mais intensamente explorada no âmbito da formação acadêmica do Direito, sob pena de seus operadores teimarem muitas vezes em fixar-se em focos secundários, achando-se fiéis cumpridores de seus deveres, animados alguns pelo sucesso midiático, sem se darem conta de que muitas vezes estão se prestando ao triste papel de agentes úteis a escusos interesses políticos e econômicos.

Ao lado disso, graves manobras escondidas nas dobras de fatos menores, os quais se tornam foco de repressão processual, podem estar passando despercebidas dos agentes legais, terminando por fazer a acusação engasgar com uma mosca depois de ter engolido um boi.

É possível que, no Município do prefeito dançador, haja de fatos problemas que estejam a merecer a atenção investigatória do Ministério Público Federal, que, ao eleger esse tipo de alvo anódino, corre o sério risco de perder o controle de gestão de suas tarefas, pois fatos similares, igualmente sem maiores potencialidades lesivas, podem inundar a instituição, atravancando sua capacidade de dar conta das atribuições legais.

Perder tempo com folclore político, a pretexto de combater corrupção e improbidade, é mostrar servil obediência à Teoria das Janelas Quebradas. A propósito, se o Ministério Público do Estado de São Paulo não tivesse prestado atenção apenas às janelas de vidro estilhaçadas do Edifício Wilton Paes de Almeida, que depois ruiu tragicamente, e procurasse se inteirar de detalhes técnicos mais aprofundados, o pesadelo poderia ter sido evitado. Em vez disso, preferiu arquivar a investigação, movido por conceitos jurídicos inservíveis, mas que se revelaram desastrosos para vidas humanas.   

Eis um bom resumo do que pode estar se tornando o propalado combate à corrupção e à improbidade: completo alheamento à Teoria Social e crescimento em extensão de tarefas com sacrifício da profundidade técnica.

Nessa perspectiva, em vez de Teoria das Janelas Quebradas, talvez se esteja dando silenciosamente lugar à incidência de outra concepção muito em voga, a do Efeito Borboleta, segundo a qual, num contexto de múltiplas variáveis, detalhes inobservados ou negligenciados geram reação em cadeia, que pode causar efeitos de grande escala.

Por outra: nesse contexto, a corrupção esteja talvez se refinando cada vez mais, enquanto os xerifes mal conseguem correr atrás das moscas.  

 

*Agradeço a Renato Peixoto Junior, aluno do curso de Direito da UNEB, em Brumado, e à Promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, do Ministério Público do Estado da Bahia, pelo estímulo para tratar deste tema.

 

REFERÊNCIAS

1. https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-inspiracao-de-dallagnol-para-seu-power-point-velhaco-por-paulo-nogueira/

2. https://www.wired.com/2014/12/prosecutors-powerpoint-presentations/

3. MATHIS, Armin. A sociedade na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Disponível em: https://www.infoamerica.org/documentos_pdf/luhmann_05.pdf

4. NEVES, Marcelo. Luhmann, Habermas e o estado de direito. Lua Nova, São Paulo,  n. 37, p. 93-106 (99),    1996 .   Available from . access on  04  May  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451996000100006

5. MORIN, Edgar. O problema epistemológico da complexidade. Lisboa: Europa-América, 1996, p. 31.

6. ARENDT, Hannah. A condição humanaTradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 17.

7. Op.cit., p. 19-20.

8. FREYRE, Gilberto. De Giddings a RecasénsCiência & TrópicoRecife, 15(1): 7-14, jan./jun. 1987, p. 12.

9. MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O Limite da Improbidade Administrativa.  2. ed. América Jurídica, p. 7.

10. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1512047/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/06/2015.

11. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AREsp 553150 / ES, rel. Ministro Gurgel de Faria, j. 12/09/2017.

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Artigo: O tempo da lei

  • por Dr. Cléio Diniz
  • 27 Abr 2018
  • 09:21h

Foto: Reprodução google

Como dizia um professor de faculdade, não basta querer simplesmente interpretar uma lei sem conhecer o tempo e a conjuntura fática do momento, da época em que ela foi criada, sem estudar as razões de sua criação.

Muito se tem debatido sobre o momento de se iniciar a prisão de alguém no processo penal, tendo como cerne da questão o dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso LVII que assim expressa: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Primeiro, respeitando o entendimento de grandes juristas, em especial do STF, temos que estudar o tempo da lei, a época em que ela foi criada. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada imediatamente após o término do Regime Militar. Observe que naquela época o congresso nacional, responsável pela promulgação da nova Carta era composto em regra por políticos jovens, os quais não sofreram com a rigidez do Regime Militar, mas foram criados e doutrinados no aspecto do abuso da lei. Tivemos também, o grupo de políticos contrários ao Regime Militar e que forma calados por anos em decorrência desta mesma rigidez, onde os diretos civis foram reduzidos ao ponto de, primeiro prender e depois, se possível for, julgar. Não podemos esquecer da terceira classe, composta por aqueles que foram acusados pelo Regime Militar por crimes contra a Nação, e que agora, pelo Regime Democrático estão sendo acusados e presos pelos mesmos crimes, este por sua vez trabalharam em prol de criar leis que garantissem a impunidade de seus crimes.

Por uma razão ou por outra, o certo é que se estendeu demais o prazo de início de cumprimento da pena, ao ponto de se perder o sentido da própria condenação.

Não podemos nos esquecer do pequeno, mas importante contrassenso existente entre o dispositivo constitucional e o sistema judiciário, ou seja, no julgamento de um crime, o mérito, o crime em si somente é debatido, analisado e avaliado para efeitos de condenação, na primeira instância por um juiz singular e na segunda por um colegiado de desembargadores.

Em tese a culpa ou inocência é analisada na primeira e na segunda instância, sendo que na terceira instância, o STJ e posteriormente o STF, que podemos chamar de quarta instância, analisa somente os procedimentos e fundamentos do processo, portanto não seria demasiadamente errado dizer que se é julgado culpado após a análise da própria culpa, ou seja, na segunda instância. Lançar o cumprimento da pena para as análises procedimentais e de fundamentos do processo, aparentemente é criar um novo conceito para julgamento da culpa em si, beneficiando a exceção e nomeando a impunidade como regra social.

Corrigindo assimetria muscular

  • Por Vitor Cotrim
  • 02 Mai 2017
  • 14:52h

(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)

Assimetria muscular é a diferença entre os membros direito e esquerdo, isso é normal e acontece com a maioria das pessoas, até um centímetro e meio é considerado normal e boa parte da população tem essa diferença e a olho nu é quase impossível de perceber. O recomendado é que se faça uma avaliação física para que se tenha essas comparações com exatidão, feito isso e confirmado essa assimetria o ideal é procurar um fisioterapeuta ou ortopedista e fazer uma avaliação postural para diagnosticar algum possível desvio postural. Corrigindo a postura ficara muito mais fácil de se corrigir essa assimetria.

Depois de identificar quais o músculos estão  assimétrico, devemos priorizar esse musculo, recomenda-se que o treino comece com um exercício unilateral e seja feito de 3 a 5 series só no musculo que está menor, depois segue o treino normal. A ideia é fadigar o musculo que está menor fazendo com que as medidas se igualem durante o treino, pois o volume sanguíneo no musculo que foi mais treinado será maior. Mas quando o corpo esfriar voltará ao normal com a assimetria, é importante que se faça as medições periodicamente antes do treino até que a musculatura volte a ficar simétrica. Procure sempre por orientação de um profissional especializado.